ação alimentos avós
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Decisão Monocrática nº 52458746020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO LIMINAR PARA PASSAR O NATAL COM O FILHO, JUNTO AOS AVÓS PATERNOS. ACOLHIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. CONCEDIDO O PLEITO LIMINAR NO TOCANTE AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO FILHO, PARA PASSAR O NATAL COM O GENITOR,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. pedido ... para passar o natal com o filho, junto aos avós paternos. acolhimento. pleito de fixação de ... -
Acórdão nº 0018679-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... LIMINAR QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ... ALIMENTANDO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE ... com o STJ, "a obrigação alimentar dos avós apresenta ... natureza complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 50345078620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os EXECUTADOS/agravantes (AVÓS PATERNOS NA CREDORA) pretendem seja reconhecido ...
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Acordao N° 1663578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Alimentos avoengos. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Fixação de alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Caráter complementar e subsidiário. Sentença desconstituída. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a necessidade de formação de litisconsórcio passivo entre todos os avós para fixação de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... todos os avós para fixação de obrigação alimentar avoenga, ... por iniciativa exclusiva do autor da ação, mas também por provocação do réu ou do ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença ... avos) da soma dos salários-de-contribuição ... e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Art. 177 ...
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Acórdão nº0003798-18.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
... de deciso proferida nos autos da Ao de Alimentos Avoengos proposta por A.T.A.D.S. Deciso Agravada: ...
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Acórdão nº 0500354-92.2017.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... comarca de Catu que, nos autos da Ação de Alimentos tombada sob o n° ... alimentar dos avós apresenta natureza complementar e ...
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Acórdão nº 1.0024.11.181793-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - GENITOR ... contra decisão de fls. que, nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por L.P.D.A. e N.P.D.A., ...
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Acórdão nº 51138376920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, GUARDA, E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DAS VISITAS AVOENGAS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. O DIREITO DE VISITAS NÃO É, EM ABSOLUTO, UM PRIVILÉGIO DOS TIOS, PAIS E AVÓS, MAS, SIM, UM DIREITO DA CRIANÇA - CUJOS INTERESSES DEVEM PREVALECER SOBRE OS DE QUALQUER...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ção de convivência, guarda, e alimentos com pedido de tutela antecipada movida por L. C ... absoluto, um privilégio dos tios, pais e avós, mas, sim, um direito da criança - cujos ... -
Acórdão nº 50003712920178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... sentença que, nos autos da ação de alimentos avoengos c/c alimentos provisórios ajuizada por ... de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, ...
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Acórdão nº 1.0056.10.004420-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ... ária e não solidária, a obrigação dos avós de prestar alimentos somente se dá quando for ... -
Acórdão nº 1.0056.10.004420-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ... ária e não solidária, a obrigação dos avós de prestar alimentos somente se dá quando for ... -
Acórdão nº 1.0056.10.004420-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ... ária e não solidária, a obrigação dos avós de prestar alimentos somente se dá quando for ... -
Decisão Monocrática nº 51315661120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE ... questão da responsabilidade alimentar dos avós é matéria que restou sumulada pelo Superior ...
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Acordao N° 1258821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão.
... recebeu a seguinte redação: ... ALIMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CONSÓRCIO ... NECESSÁRIO ... 1. Os avós devem prestar, de forma subsidiária e ... entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes ... 4 ... -
Acordao N° 1260745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Solidariedade familiar (art. 1. 694 do cc). Binômio necessidade-possibilidade. Valor do pensionamento. Majoração descabida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação de...
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... contra sentença proferida nos autos da ação de revisão de alimentos, que julgou ... avós de prestar alimentos seja subsidiária e ... -
Acórdãos nº 2061862-45.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ementa: Agravo de Instrumento Ação de Alimentos Insurgência contra ... dos Agravantes Obrigação dos avós que é subsidiária, somente sendo ...
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Mata de são joão - Vara cível
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mata De ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... DESPACHO ... Redesigno ... a prestá-los, como, por exemplo, os avós ...
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Acórdão nº 52223775120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ção de união estável, cumulada com alimentos, guarda e regime de convivência, ajuizada por ... , consta que o agravante reside com os pais (avós paternos das crianças), de modo que não tem ...
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Decisão Monocrática nº 50358329620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O GENITOR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA GENITORA. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MANUNTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. Considerando que a obrigação de prestar alimentos é divisível, e não solidária, gerando um dever subsidiário e complementar,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ça, que definiu a possibilidade de os avós demandados se utilizarem da intervenção de ... -
Acordao N° 1243511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil. Família. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação dos litisconsortes. Matéria de ordem pública. Nulidade da sentença. Reconhecimento de ofício. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de pensão...
... ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E ... arcar com o sustento dos filhos, cumpre aos avós ... prestá-los, de acordo com a necessidade dos ... ação de conhecimento (alimentos) ajuizada em ... -
Decisão Monocrática nº 50591492620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO ... ÃO ATINENTE À GUARDA EM FAVOR DOS AVÓS PATERNOS PARA APÓS O ESTABELECIMENTO DO ...
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Acordao N° 1247565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e família. Ação negatória de paternidade com pedido de nulidade do registro e exoneração de alimentos. Procedência da ação na origem. Pedido de restabelecimento da pensão e alegação de julgamento extra petita. Preliminares rejeitadas. Mérito. Alegação de registro espontâneo e ausência de vício na manifestação de vontade. Falsidade. Existência de duas certidões de nascimento com genitores...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ... ADE DO REGISTRO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA DA ... AÇÃO NA ORIGEM. PEDIDO DE ... com a exclusão do nome dos avós paternos, não há que se falar em julgamento ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... no caput a parcela equivalente a um doze avos da soma dos saldos médios mensais, expressos em ...
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Acórdãos nº 1000449-31.2017.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Alimentos. Avoengos. Ação de alimentos movida pela ... Responsabilidade dos avós que é sucessiva e complementar a dos ...