ação alimentos avós
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... ão e formação desses últimos, ora em termos de prestação de alimentos, com função de garantir a subsistência do alimentando, tem o condão de ... Pensar e optar por diferentes linhas de ação leva-o a criar mecanismos de ação em face da natureza e perante os seres ...
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Acordao N° 1342151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Avó materna. Capacidade financeira. Condição econômica que deve necessariamente ser aferida em relação à avó alimentante. Impossiblidade de tomar como parâmetro o potencial de contribuição do avô já falecido. Necessidade presumida do menor alimentando. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ... 1.634, CC), e a obrigação dos avós é complementar, subsidiária e supletiva ... 6 ... -
Acordao N° 1334023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça em grau recursal. Efeitos ex nunc. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Súmula 596, do superior tribunal de justiça. Ausência de possibilidade da avó paterna. Manutenção de padrão de vida mais elevado. Dever imputável aos pais. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. A gratuidade judiciária...
... EFEITOS EXNUNC ... AÇÃO DE ALIMENTOSAVOENGOS ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E ... da gratuidade de justiça em ação de alimentos, uma vez que, em regra, não tem lastro ... custos do processo.A responsabilidade dos avós de prestar ... alimentos é subsidiária e ... -
Acordao N° 1729344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. PRELIMINARES DE ... 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela agravada ... (avó paterna da agravada) e de seus avós ... maternos, tendo o juízo de origemfixado os ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051998-07.2020.8.19.0000 (Cível), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, GENITOR DA CRIANÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, COM DEPÓSITO EM CONTA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS ... DA OBRIGAÇÃO DOS AVÓS ... IRRESIGNAÇÃO ... RECURSAL DO GENITOR QUE ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que julgou improcedente o pedido de alimentos que moveu contra M. F. L. DA C., dela interps ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que julgou improcedente o pedido de alimentos que moveu contra M. F. L. DA C., dela interps ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que julgou improcedente o pedido de alimentos que moveu contra M. F. L. DA C., dela interps ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que julgou improcedente o pedido de alimentos que moveu contra M. F. L. DA C., dela interps ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que julgou improcedente o pedido de alimentos que moveu contra M. F. L. DA C., dela interps ... -
Acordao N° 1361553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e família. Ação de exoneração de alimentos ajuizada pela avó. Pensão alimentícia paga por dezoito anos. Maioridade dos netos atingida. Demora na formação educacional. Ônus que não pode ser imputado à avo. Obrigação alimentar devida até os vinte e quatro anos. Sentença mantida. 1. A possibilidade de a obrigação alimentar recair sobre os avós ocorre no caso em que houver comprovação da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA AVÓ ... de a obrigação alimentar recair sobre os avós ocorre no caso em que houver ... comprovação da ... -
Acordao N° 1262889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e família. Ação de alimentos em desfavor da avó. Maioridade civil alcançada. Matrícula em instituição de ensino. Alegação de falta de pagamento da verba alimentar por parte do seu genitor em virtude de falta de capacidade financeira. Não comprovação. Improcedência da ação. Sentença mantida. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA AVÓ. MAIORIDADE ... de a obrigação alimentar recair sobre os avós ocorre no caso em que houver ... comprovação da ... -
Decisão Monocrática nº 52154572720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO DOS AVÓS MATERNOS AO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
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Acordao N° 1370027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Pai falecido. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobreo salário mínimo, a ser dividido, em igual proporção, entre os três requeridos (1
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS ... 2. A responsabilidade dos avós de pagar alimentos tem natureza sucessiva e ... -
Acórdão nº 52346410320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E GUARDA. PEDIDO DE INCLUSÃO DOS AVÓS NA LIDE PARA DEFERIR GUARDA. DESCABIMENTO. TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE VISA O RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS, NÃO SE MOSTRA VIÁVEL INCLUIR OS AVÓS NO POLO ATIVO DA LIDE PARA DISCUTIR A GUARDA DA MENOR. SE A...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção do convívio paterno-filial e alimentos que a agravante e a filha comum EMILLY VIVIANE ... face de PATRICK, indeferiu a inclusão dos avós maternos, UBIRAJARA e NILCE REGINA no polo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao de alimentos movida por N.A.S, menor, impbere, representado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao de alimentos movida por N.A.S, menor, impbere, representado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Solidária? e ao Plano ?Brasil em Ação?; ... XXVI - as fontes e a metodologia de ... á utilizar os estoques estratégicos de alimentos básicos para distribuição ou permuta visando o ... mês do exercício, até o limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma da proposta ...
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Decisao Nº 8004899-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA ... por completa a obrigação alimentar dos avós, que a possibilidade alimentar dos genitores da ...
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Guarda compartilhada com os avós
... ação, uma vez que o direito e a jurisprudência brasileiros só tinham olhos ... ão legal, pois se os avós podiam ser compelidos a pagarem alimentos para os netos, podiam em contrapartida, verem judicialmente respeitado um ...
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Acórdão nº 50002798520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... 3, DOC4 que, nos autos da ação de alimentos avoengos ajuizada contra SÉRGIO R.C. e NARA ... estar postulando alimentos em face dos avós em razão de o genitor não estar trabalhando de ...
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Acórdão, Processo nº 5004150-50.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... /2017, vtima de suicdio; cpia de Ao de Alimentos, ajuizada pela neta contra o agravante, aps a ...
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Decisão Monocrática nº 52125830620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA PROVER O SUSTENTO DO FILHO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - NETA MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - FALTA OU IMPOSSIBILIDADE DO PAI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO 1. "A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais"
... 28 (JPe-Themis) que, nos autos da ao de alimentos avoengos ajuizada pela menor A.R.S., representada ... -
Acórdão nº 0801979-48.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos. Ação de investigação de paternidade c/c obrigação de alimentos. Prevenção. A ação de alimentos avoengos é demanda acessória de investigatória de paternidade cumulada com a de obrigação de alimentos paternos, ocorrendo a atração preventiva no caso de ser distribuída a juízo distintos. Conflito julgado improcedente.
... ª Vara Cível da comarca de Cacoal/RO, em ação de alimentos avoengos, por entender que, em não ... , exige-se dos demais parentes, incluindo os avós, de forma complementar. Aduz que já houve ...