ação alimentos avós
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Decisão Monocrática nº 51667598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, PESSOALMENTE, em 30% do salário ...
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Acordao N° 1244155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Demanda proposta em desfavor do avô paterno. Responsabilidade em caráter subsidiário e complementar. Requisitos para a fixaçao de alimentos não configurados. Improcedência do pedido inicial. 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos genitores dos alimentandos....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA EM ... DESFAVOR DO ... 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos ... -
Acórdão nº 51608084920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O CHAMAMENTO DOS PROGENITORES MATERNOS DA AGRAVADA AO PROCESSO. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 130 DO CPC. PRECEDENTES...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ão singular proferida na Ação de Alimentos Avoengos, ajuizada por G. G. C. e Y. G. C., neste ... fosse procedido o chamamento ao processo do avós maternos à lide originária ... Em suas razões ... -
Acordao N° 1267864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Ausência de condições dos pais. Exoneração. Não cabimento. Redução da verba. Aplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que
... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO" DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. OBRIGA\xC3" ... 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é ... -
Acórdão nº 0000844-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Ação de Alimentos movida por A. M. W., representada ... forma digna na residência dos seus avós maternos, os quais possuem alto padrão ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ões o cônjuge desquitado sem direito a alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar ... ão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ...
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Acórdão nº 50048848920188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... nos autos da ação de exoneração de alimentos avoengos ajuizada por MARIA M. R., julgada ... de Justiça "a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ...
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Acordao N° 1311452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira dos progenitores. Demonstrada. Obrigação avoenga. Redução. Necessária. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Sentença reformada 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER ... 1. “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao N° 1255254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira da progenitora. Demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os pedidos de...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL ... avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE ... arbitrada ... 5. Avós que apenas são responsáveis ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50009077720168210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PROVEREM AO SUSTENTO DOS FILHOS É QUE OS AVÓS SERÃO CHAMADOS A CONTRIBUIR. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 51733194520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Na origem, tramita ação de alimentos avoengos, em que contendem CARLOS, menor ... /ré, alega que: (1) é sabido que os avós" respondem pelo sustento dos netos de modo subsidi\xC3" ...
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Acordao N° 1411182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade e possibilidade. Prova da capacidade financeira. Ausência. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Condenação nos ônus da sucumbência. Suspensão da exigibilidade. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1. 694, § 1º,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E ... 3. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... 98 do CPC ... 5. Na ação de alimentos, o arbitramento dos honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50004017220208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É, DO PAI E DA MÃE, E DO PAI OU DA MÃE, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ... 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando ... -
Acórdão nº 50029814320198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 6. Dos alimentos entre parentes. 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos dos conviventes. 10 ... liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei n. 5.478, de 25 de julho ...
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Acórdão nº 70085120244 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. DESCABIMENTO. 1. A obrigação de prover o sustento de filho menor é, primordialmente, de ambos os genitores - e de um na falta ou omissão do outro. 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui condições de atender o sustento dos filhos menores e os avós possuem condições de prestar o auxílio sem afetar o próprio...
... 2021/Cível ... ALIMENTOS". OBRIGAÇÃO AVOENGA. DESCABIMENTO. 1. A obrigaç\xC3" ... 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando ... sentença que julgou improcedente a ação de alimentos que move contra TELMA S. B ... -
Acordao N° 1329442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Carater subsidiário e complementar. Fixação do encargo em face do avô paterno. Binômio necessidade possibilidade observado. Redução. Não cabimento. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de alimentos avoenga, que julgou procedente o pedido em face do avô paterno, fixando encargo alimentar a ser...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... CARATER SUBSIDIÁRIO E ... 2. A obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto é subsidiária e ... -
Acórdão nº 50015848220158210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. GENITOR ENCONTRA-SE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... de que não cabe ação contra pais e avós simultaneamente. Postulou o provimento do ... -
Acordao N° 1290635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ausência em audiência de conciliação. Multa. Cabimento. Valor. Adequação. Antecipação da tutela recursal. Rejeitada. Família. Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. Súmula 596 do stj. Valor fixado na origem. Razoabilidade. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em sede de ação de alimentos avoengos, julgou parcialmente...
... TUTELA RECURSAL. REJEITADA. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ... COMPLEMENTAR E ... contra sentença que, em sede de ação de alimentos avoengos, julgou ... parcialmente ... avós possui natureza complementar e subsidiária ...