ação alimentos avós
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – de prestação de alimentos: ... II – de dívida à Fazenda Pública ... juiz competente, como peça instrutiva da ação judicial ... Art. 173. São fatais e ... ao tempo de serviço, na razão de um trinta avos" por ano ... Parágrafo único. Ressalvado o disp\xC3" ...
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A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... pelos avós; 5.1 O Superior Tribunal de Justiça e as ações de alimentos propostas em face dos avós – 6. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... Acesso em: 15.09.2019 ... 24. Nesse caso, a ação de alimentos não foi sequer proposta em face do pai; foi proposta ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... excluído o nome do pai registral e dos avós paterno, mantida. 4. pronunciamento judicial de ... -
Chamamento ao Processo, de Todos os Avós, nas Lides Alimentares
Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte.
... "I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores, quando para a ação ... "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o ... -
Acórdão Nº 5056484-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... genitora Michele da Mota, que arbitrou alimentos provisrios em favor do netoem 50% do ...
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Decisão Monocrática nº 51323938520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM O VALOR DE 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AGRAVANTE NÃO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... família. AÇÃO DE alimentos AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de
... (ordem 23) pela qual, nos autos da ao de alimentos movida por M.H.D.A e M.F.D.A, representados por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de
... (ordem 23) pela qual, nos autos da ao de alimentos movida por M.H.D.A e M.F.D.A, representados por ... -
Decisões Monocráticas nº 710058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... Ação de alimentos ... Caráter subsidiário dos ... 2 ... A obrigação dos avós em prestar alimentos, estando vivos os pais, tem ...
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Decisão da Presidência nº 710058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... Ação de alimentos ... Caráter subsidiário dos ... 2 ... A obrigação dos avós em prestar alimentos, estando vivos os pais, tem ...
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Decisão Monocrática nº 50023581520208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ária e complementar a responsabilidade dos avós. ... No caso, não restou demonstrada a ...
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Decisão Monocrática nº 51420790420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM. O VALOR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AVÓ PATERNA/A
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50693455520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO REFORMA DE DECISÃO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE DEVE REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA PARA SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS PATERNOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, DEVENDO ESTAR COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO, O QUE, ATÉ O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR devida pelos AVÓS PATERNOS. a obrigação alimentar avoenga ... -
Decisão Monocrática nº 50288778320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... -
Acórdão nº 50610826820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... originário, "ação de exoneração de alimentos avoengos", que movem em desfavor de GUILHERME DA ... No mérito, alegam que os avós somente foram condenados no processo n.º ...
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Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... Giuliano Ziembowicz, que, nos autos da "ação de alimentos avoengos" movida por L. T. dos S ... Assevera que os avós maternos também devem arcar com a verba ... -
Acórdão nº 50096708520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de alimentos ajuizada por ÁGATA, LAURA e YASMIN, menores, ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Acórdão nº 1006532-71.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR REJEITADA – GENITOR FALECIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO SOZINHA - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Compete ao juiz analisar a necessidade de produção de provas, pois é ele o...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE ALIMENTOS AVOENGOS – CERCEAMENTO DE DEFESA \xE2\x80" ... DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS – RECURSO NÃO PROVIDO ... Compete ... -
Processo nº 1996.001.00245 de Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 1996
... Ação: 4006/94-ALIMENTOS ... Fase atual: BAIXA ...
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Decisão Monocrática nº 50205748020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À IRMÃ DA INFANTE. CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE CONFORTA A AFIRMAÇÃO DE QUE A INFANTE ESTÁ NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS AFETIVOS E IRMÃ MAIOR DE IDADE HÁ DOIS ANOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA QUE APONTA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda cumulada com alimentos. guarda provisória concedida à irmã da ... avós afetivos e irmã maior de idade há dois anos ... -
Decisão monocrática Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-06-2020
... Lus, que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por E. C. L. de S, ora agravada, menor ...
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Acordao N° 1250955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Modificação da capacidade financeira do genitor. Fixação de alimentos. Extinção da obrigação alimentar dos avós paternos. Dever de sustento da prole de ambos os pais. Manutenção do percentual da obrigação alimentar fixado em sentença. Binômio...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS ... PATERNOS. DEVER DE SUSTENTO DA PROLE DE AMBOS ... -
Decisão Monocrática nº 51667598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, PESSOALMENTE, em 30% do salário ...
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Acórdão nº 51608084920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O CHAMAMENTO DOS PROGENITORES MATERNOS DA AGRAVADA AO PROCESSO. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 130 DO CPC. PRECEDENTES...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ão singular proferida na Ação de Alimentos Avoengos, ajuizada por G. G. C. e Y. G. C., neste ... fosse procedido o chamamento ao processo do avós maternos à lide originária ... Em suas razões ... -
Acordao N° 1244155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Demanda proposta em desfavor do avô paterno. Responsabilidade em caráter subsidiário e complementar. Requisitos para a fixaçao de alimentos não configurados. Improcedência do pedido inicial. 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos genitores dos alimentandos....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA EM ... DESFAVOR DO ... 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos ...