açao anulaçao arremataçao
- Decisão da Presidência nº 860631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
- A fase de expropriação no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048115420174058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804811-54.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BRASILIANO DE MELO NETO ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio APELANTE: MARIA PATRICIA CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):
- Acórdãos nº 2167116-75.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0620.14.003239-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM APÓS A ARREMATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Considera-se preço vil a arrematação por menos de 50% do valor da avaliação, nos moldes do artigo 891 do NCPC. Incabível a alegação de impenhorabilidade do bem constrito depois de concluída a arrematação, mormente se o bem foi oferecido à penhora pelos próprios...
- Acórdãos nº 1001233-25.2022.8.26.0590 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
- Decisões Monocráticas nº 733171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2013
- Decisão da Presidência nº 733171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-17.2011.5.06.0014), 23-02-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULTAÓRIA. ARREMATAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. As questões deduzidas no presente agravo, em que pese não coincidam por completo com aquelas ventiladas no texto dos embargos à arrematação ajuizados anteriormente, estão todas elas alcançadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Nos termos exatos do artigo 474 do CPC, “Passada
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Acórdão Nº 0020145-69.2018.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS RÉUS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. A ação anulatória de arrematação está prevista nos arts. 966, § 4º, NCPC e 903, § 4º, NCPC. Em se tratando de anulação da arrematação ocorrida em processo trabalhista, a competência é da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I e IX, CF, a atrair, em princípio, a incidência das regras...
- Decisao Nº 8010004-18.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20418-35.2014.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ILEGITIMIDADE DO AUTOR PARA QUESTIONAMENTO DO PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. Assim preceitua o art. 487, II, do CPC/1973, "in verbis": "Art. 487. Tem legitimidade para ...
- Acórdão, Processo nº 0006173-92.2002.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
- Decisão monocrática Nº 1475446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
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Acórdão nº 1.0000.19.133837-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ARREMATANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE.- É nula a sentença prolatada em ação anulatória de arrematação extrajudicial por não haver aparte arrematante, litisconsorte necessário nos termos do art. 47 do CPC, integrado a lide.
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Acórdão nº REsp 1043813 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A conversão do pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. 2. Na...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.000523-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
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Acórdão nº 1.0435.13.000933-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE COMPROVADA. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA A FAVOR DO EMBARGANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial. 2. Comprovado que a parte...
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Acórdão nº 1.0435.13.000933-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE COMPROVADA. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA A FAVOR DO EMBARGANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial. 2. Comprovado que a parte...
- Acórdão, Processo nº 5031274-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2022
- Decisão Nº 08074319320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-12-2020
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Acórdão nº 1.0525.12.008860-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - ERRO MATERIAL NO AUTO DE ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO - QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIA INADEQUADA PARA DISCUTIR FATOS NOVOS - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.Quando já houver sido expedida a carta de arrematação, bem como quando já
- Livro II - Do processo de execução
- Decisão Monocrática nº 2009/0005614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5026606-60.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023