açao anulatoria casamento
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ós o crédito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A propositura de ação anulatória de débito fiscal não inibe a Fazenda Pública ... ônjuge supérstite, o regime de bens do casamento; ... III - a qualidade dos herdeiros e o grau de ...
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Acórdãos nº 0002948-80.2015.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... DE POSSE CONEXA COM AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL Venda de ... Apelante na constância de casamento com a mãe dos apelados. Regime da ...
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Acórdãos nº 0003622-58.2015.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... DE POSSE CONEXA COM AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL Venda de ... Apelante na constância de casamento com a mãe dos apelados. Regime da ...
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Acordao N° 1763675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Apelação cível. Ação anulatória. Compra e venda de direitos sobre imóvel. Procuração em causa própria. Substabelecimento. Falecimento. Espólio. União estável. Não configurada. Aquisição. Não comprovada. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º da cf, regulamentada pela lei nº 9. 278/1996, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, permitindo que seu reconhecimento e dissolução
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE DIREITOS SOBRE ... IMÓVEL ... equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, permitindo que seu ... -
Itapetinga - 2� vara c�vel
... ôs ação que nominou de “AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO” contra JÚLIA GUERRA BATISTA DE ...
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Da propriedade imobiliária
... 6.015/73) ou anule (ação anulatória) ... Distinções terminológicas: a) ... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 124 ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... perante este Juízo com AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO, sob a alegação de que pactuaram ...
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Cândido sales - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação Anulatória de Casamento ajuizada por KEILA OLIVEIRA COSTA e ...
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Acórdãos nº 0015031-29.2012.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Vara Cível VOTO Nº 1.720 Ação anulatória. ITCMD. Valores declarados no IRPF que já ... bens que vigorava em seu casamento. Ajuste patrimonial após modificação ...
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Decisão Monocrática nº 50009917820188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE NOVA PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO QUE IMPÕE SUA MANUTENÇÃO. ARREPENDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... apelação cível. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acordao N° 1620357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Agravos internos. Ação anulatória de arrematação de imóvel. Extinção sem resolução do mérito. Inadequação da via eleita. Carta de arrematação. Expedida. Ação autônoma. Possibilidade. Sentença cassada. Causa madura. Julgamento pelo tribunal. Direito real de habitação. Nulidade da arrematação. Apelo provido. Agravos internos prejudicados. 1. Apelação interposta...
... APELAÇÃO. AGRAVOS INTERNOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM ... direito é adquirido em virtude do casamento ou da união estável, os quais são institutos ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... OU SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL, COM O FIM DE FRAUDAR A ... expediente utilizado? Uma ação anulatória da sentença de divórcio ou do ...
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Acordao N° 1809302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Ação monitória. Nulidade processual. Réu revel. Ausência de curador especial. Citação pessoal. Desnecessidade. Sentença monitória. Formalidade dispensada. Contrato de serviços advocatícios. Ação de divórcio. Honorários. Partilha como base de cálculo. Reconciliação. Extinção da ação de divórcio. Prova escrita e líquida. Inexistente. Necessidade de ação autônoma de arbitramento. Ação
... dissolução da sociedade conjugal e do casamento, a sentença definitiva do divórcio só ... propondo uma ação anulatória do casamento. Diversos autores entendem que a ... Confira-se: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ... -
Acordao N° 1392181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Obrigação alimentícia. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Necessidade. Não comprovada. Alimentos compensatórios. Capacidade econômica. Alteração. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido liminar, tanto de...
... imóvel antes do casamento e que o bem deve ficar, única e exclusivamente, ... a coabitar e que tramita ação anulatória do casamento, não é possível ... assegurar que ... -
Acórdãos nº 1032228-07.2015.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... ex- marido da autora, em ação anulatória de procuração outorgada pelo de cujus , ... para o ato, e de subsequente casamento por procuração processo nº ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... acolhimento, posto que a certidão de casamento acostada no processo do qual é proveniente a ... , pondero que a existência de ação anulatória de casamento não exime o autor da obrigação ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... a competência para julgar uma ação anulatória, absolutamente ... restrita às hipóteses dos ... A declaração de nulidade de casamento contraído perante autoridade ... incompetente ... -
Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... acolhimento, posto que a certidão de casamento acostada no processo do qual é proveniente a ... , pondero que a existência de ação anulatória de casamento não exime o autor da obrigação ...
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Acordao N° 1716487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental exigida. Fácil produção. Descumprimento. Ausência de oportuna formulação de justificativa. Proval oral. Inutilidade. Indeferimento. Correção. Preliminar rejeitada. Ação anulatória. Divórcio judicial consensual. Partilha homologada. Direitos possessórios sobre imóvel. União estável reconhecida judicialmente. Regime da...
... PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO ANULATÓRIA ... DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL. PARTILHA ... sobrevindo anteriormente, no curso do casamento que outrora mantiveram, o que informaria a ... -
Acordao N° 1680578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação anulatória. Processo administrativo. Nulidade. Inexistência. Procon. Aplicação de multa. Fornecedor. Infrações de consumo. Ocorrência. Mérito. Ilegalidade. Ausência. Procedimento. Direito de defesa. Prática abusiva do reclamado. Verificada. Esferas judicial e administrativa. Independentes. Prejuízos financeiros. Não demonstrados. Valor da multa. Razoabilidade....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE ... mesmo sendo inviável a realização do casamento no ... ano de 2020 ,em razão da pandemia de ... -
Acórdão nº 0315139-84.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... Assunto : Casamento e Divórcio ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL ... MATÉRIA RESERVADA À AÇÃO ANULATÓRIA ... PRECEDENTES DO STJ. INÉPCIA ...
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Acórdãos nº 0007235-14.2011.8.26.0008 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2016
... ): Ana Paula Silva Mendes AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM ... , na constância do casamento, celebrado sob o regime da comunhão ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... ção da transação é a Ação Anulatória e não a Ação Rescisória ... Breves ...
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Direito Tributário
... , prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória" da decisão administrativa que denegar a restitui\xC3" ... a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há ...