ação apelação
5765647 resultados para ação apelação
- Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
- Apelação. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
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Acórdão nº 2015/0043224-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO DE BENS DO ACUSADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que, previsto...
... ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO ... INESCUSÁVEL. ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2009/0148479-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.299 - SC (2009⁄0148479-0) ... RELATORA : MINISTRA ... ória que ataca provimento de mérito exarado por Corte de Apelação. Precedentes ... 2. Ação rescisória extinta sem resolução de ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação ... Parágrafo único. Quando a sentença conceder o habeas data, o ... ção de dados e para anotação de justificação, bem como a ação de habeas data ... ARTIGO 22 ... Esta ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO" EM ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL\xC2" ...
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
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Acórdão nº 2015/0117385-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. REPRODUÇÃO EM BLOG DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que, após o querelante interpor apelação contra sentença de absolvição sumária, o querelado...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 817 - DF (2015/0117385-7) ... PRIVADA. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4939 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.939 - AL (2012⁄0058321-0) ... RELATOR : MINISTRO ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO MONOCRATICAMENTE. DESERÇÃO DA APELAÇÃO AFASTADA. DECADÊNCIA. ENUNCIADO N. 401 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0350442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267/STF. 1. É admissível, em caráter excepcional,...
... proferida em sede de ação de restauração de autos e apelação cível, a ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão nº 2009/0164247-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DIVERSA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal estadual que o recurso de apelação fora interposto por pessoa jurídica distinta da que figurava como autora na petição inicial, a análise das razões de recurso demandaria...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... 1. Concluindo o Tribunal estadual que o recurso de apelação fora interposto ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação pecuniária e ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA UNA. EFEITOS DA APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas...
... PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO ... APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0268840-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. COOPERATIVA. COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não se conhece de parte do recurso em que
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESMATAMENTO E LIMPEZA DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DA USINA HIDRELÉTRICA BARRA GRANDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
... APELAÇÃO CÍVEL. ... -
Acórdão nº 2011/0252500-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. 1. O recurso especial interposto em ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. A repeti&#
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO ... conhecimento da apelação", especialmente se essas razões são insuficientes à\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROVAÇÃO. DEMORA NO JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA ... AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO STJ. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC/1973 PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DISCUTIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Trata-se, originalmente, de Ação de...
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ... REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0084538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. ... não conheceu da ação" revisional, não é possível seu exame diretamente por ... esta\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0084841-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. 1. A convicção a que chegou o Tribunal de origem quanto à inexistência de decisão judicial que tenha desconsiderado a personalidade jurídica da empresa executada decorreu da análise do conjunto...
... 2. "A apelação genérica, pela improcedência da ação, não ... -
Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação coletiva, tendo o respectivo acórdão ... diapasão, consignou que, apesar de a Apelação na ação de ...
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Acórdão nº 2011/0245074-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de apelação, em ação anulatória de débito fiscal fundada na extinção ...