Ação cambiária
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Acórdão Nº 0195554-32.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXCEDE O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. VALOR QUE DEVE OBEDECER AOS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C ... -
Acórdãos nº 0104543-31.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... Ação anulatória cambiária cumulada com pedido de indenização ...
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Decisão Monocrática Nº 0460186-82.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C PERDAS E DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROTESTADA. ENDOSSO MANDATO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO E QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. ACEITE OBRIGATÓRIO DA DUPLICATA QUE PODE SER SUPRIDO PELA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO VÍNCULO CONTRATUAL QUE O AUTORIZOU. EXISTÊNCIA.
... EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ... CAMBIÁRIA C/C PERDAS E ... -
Acórdãos nº 0004968-05.2011.8.26.0482 de 15ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Ação monitória. Embargos monitórios julgados improcedentes ... Prescrita a ação cambiária, desaparece o aval. Matéria pacificada no Colendo STJ. Prática ...
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Acórdão nº 1.0002.14.001885-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CHEQUES EMPRESTADOS AO REQUERIDO. PROMESSA DE DEPÓSITO DOS VALORES RESPECTIVOS. DESCUMPRIMENTO. EMITENTE QUE ASSUME A OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. - Deve ser reconhecido o direito de regresso daquele que responde pela obrigação cambiária assumida por terceiro que tomou...
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Acórdão nº 79331 de 2ª Turma, 6 de Junio de 1975
DUPLICATAS; AÇÃO CAMBIARIA E AÇÃO CAUSAL. A PRESCRIÇÃO DA PRIMEIRA NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DA SEGUNDA, BASEADA NA COMPRA E VENDA DE QUE SE ORIGINOU O TÍTULO. NESTE CASO AS DUPLICATAS PRESCRITAS VALEM COMO COMECO DE PROVA POR ESCRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 79331 de 2ª Turma, 6 de Junio de 1975
DUPLICATAS; AÇÃO CAMBIARIA E AÇÃO CAUSAL. A PRESCRIÇÃO DA PRIMEIRA NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DA SEGUNDA, BASEADA NA COMPRA E VENDA DE QUE SE ORIGINOU O TÍTULO. NESTE CASO AS DUPLICATAS PRESCRITAS VALEM COMO COMECO DE PROVA POR ESCRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 0057698-08.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... DE COMPETÊNCIA Autora em recuperação judicial Ação anulatória cambiária cumulada com pedido de indenização por ...
- Acórdão nº 32873 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1957
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Decisão Monocrática Nº 0770520-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016
... jurídica cambiária. Alega a apelante em síntese que: 1) a apelada procedeu à ... locação ... registro: 18/10/2012) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... C/C PEDIDO LIMINAR. ARGUIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1002959-20.2014.8.26.0362 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... referente aos cheques que instruem a inicial - A ação monitória contra o emitente de cheque, emitido na vigência ... do término do prazo prescricional para a ação cambiária de execução. MONITÓRIA Ante a ausência de prova ...
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Acórdãos nº 0022481-97.2013.8.26.0002 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... de cheque prescrito 'cambialmente' por meio de ação cognitiva Prazo que começa fluir concomitantemente m o da ação cambiária, consumando em 5 (cinco) anos - Aplicação dos ...
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Acórdãos nº 1042908-09.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... 921, §4º do NCPC II- Ação cambiária que prescreve em seis meses, contados da data ...
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Acórdão nº 82000 de 2ª Turma, 31 de Diciembre de 1976
CHEQUE. AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O EMITENTE DO CHEQUE. SEU CABIMENTO, AINDA QUE NÃO APRESENTADO O CHEQUE AO SACADO NO PRAZO LEGAL, DESDE QUE NÃO PRESCRITA A AÇÃO CAMBIARIA. ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 26709 de 2ª Turma, 27 de Enero de 1955
LOCUPLETAMENTO. AÇÃO FUNDADA EM CAMBIAL PRESCRITA ... DIR PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ...
- Acórdãos nº 0000803-34.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A prescrição da ação cambiariforme, no entanto, não fulmina o próprio crédito, que poderá ... , não está a executar a Cédula de Crédito Rural (de natureza cambiária), mas a dívida oriunda de contrato, razão pela qual pode se valer do ...
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Relatório e Voto com número 5567437-22.2021.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CAUSA DEBENDI. ÔNUS ... incorporado nele próprio ... 5. Tratando-se de ação cambiária, desnecessária a comprovação da origem do débito (causa ... debendi) ...
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Acórdão nº 66710 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. OS AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTANEOS E NÃO SUCESSIVOS (SÚMULA 189). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PENHORA, QUE RECAIRA EM BENS DO RÉU AVALISTA, PARTE ILEGITIMA AD CAUSAM.
AÇÃO" EXECUTIVA CAMBIARIA. AVAL. ANULAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 66710 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. OS AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTANEOS E NÃO SUCESSIVOS (SÚMULA 189). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PENHORA, QUE RECAIRA EM BENS DO RÉU AVALISTA, PARTE ILEGITIMA AD CAUSAM.
AÇÃO" EXECUTIVA CAMBIARIA. AVAL. ANULAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.05.226064-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA-PROMISSÓRIA - EXECUÇÃO CONTRA EMITENTE - INEXISTÊNCIA DO PROTESTO - IRRELEVÂNCIA -PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIÁRIA - AJUIZAMENTO ANTERIOR - DESPACHO INICIAL - SUPERVENIÊNCIA DE RECESSO FORENSE - ATRASO NA PUBLICAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO POSTERIOR. A não efetivação do protesto não obsta a ação cambiária que seja movida...
... - INEXISTÊNCIA DO PROTESTO - IRRELEVÂNCIA -PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIÁRIA - AJUIZAMENTO ANTERIOR - DESPACHO INICIAL - SUPERVENIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000098-88.2016.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... CHEQUES APRESENTADOS. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE NATUREZA ... CAMBIÁRIA. PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA ... DOS CHEQUES ...
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Acórdãos nº 1024000-07.2015.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Ação monitória. Embargos rejeitados. Cheque prescrito. Ação e natureza cambiária que dispensa o credor de comprovar o negócio subjacente. Apelante ...
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Acórdãos nº 1014022-63.2014.8.26.0161 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... LTDA Juíza sentenciante: Cintia Adas Abid Voto nº 18.594 Ação monitória. Embargos rejeitados. Cheque prescrito. Ação de eza cambiária que dispensa o credor de comprovar o negócio subjacente ...
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Acórdão Nº 0303704-39.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... ação monitória n. 0303704-39.2018.8.24.0012, ajuizada por FRIGORÍFICO ROSSI ... CHEQUE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA ESPECÍFICA. TESE AFASTADA. LAPSO QUINQUENAL. EXEGESE DA SÚMULA 503 DO ...