Ação cambiária
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Sentença com número 5567225-75.2021.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 09-05-2023
... Autos digitais Nº 5567225-75.2021.8.09.0051 ... Trata-se de ação de locupletamento proposto por VANUSIMAR GOMES DA SILVA em ... face de ... cambiária pode ser definida ... como sendo a desvinculação de um título de ...
- Acórdão nº 23577 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1960
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Acórdão nº 0125586-93.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2014
... prolatada em Ação Monitória, proposta por Luis Anselmo Souza Oliveira contra Ronaldo ... DEBENDI. AÇÃO DE NATUREZA CAMBIÁRIA ... ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO RÉU. NÃO ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0003736-59.2010.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Dumpe PRESCRIÇÃO Monitória - A cobrança, via ação de conhecimento ou monitória, de cheques prescritos está ... ão do término do prazo prescricional para a ação cambiária de execução Recurso desprovido. Vistos. Adota-se o ...
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Acórdão nº 50008796220218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compromisso ... RELATOR: ... PERDA DA CARACTERÍSTICA CAMBIÁRIA ... Não se trata de ação de locupletamento ilícito, prevista no art ...
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Acórdão nº 50028212620218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... RELATOR: Desembargador ... perda da característica cambiária ... Não se trata de ação de locupletamento ilícito, prevista no art ...
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Acordao N° 1359124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento da obrigação. Corretoras de câmbio. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Correspondente cambiário. Empresas de turismo. Atuação em nome da instituição contratante. Resolução normativa...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OPERAÇ\xC3" ... DO CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA CAMBIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1. Consoante preconizado pela ... -
Acórdãos nº 0259660-88.2007.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... 515, §3º, do CPC, rejeitar os embargos à ação monitária e julgá-la procedente, v.u.", de conformidade com o voto ... portador legitimado pode ajuizar, em dois anos, a ação cambiária residual, ou, então, decorrido esse prazo, a ação ...
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Acórdão nº 37083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1966
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. NÃO SE ADMITINDO RECONVENÇÃO, A DECISÃO VERSARA APENAS O PEDIDO INICIAL. DISCUTIDA A CAUSA DEBENDI E JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, NA VIGENCIA DO ART. 64 DO C. PR. CIV. NÃO E DE SE CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA VERBA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0598.08.018175-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA - BACEN. I- Deve ser afastada a responsabilidade dos avalistas pela quitação de cédula de crédito bancária prescrita, reconhecendo-se a ilegitimidade dos mesmos para figurar no pólo passivo da ação monitória, remanescendo a...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA - ... -
Acórdão nº 2000.01.00.066745-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA DE AÇÃO EXECUTIVA POR FALTA DE TÍTULO. BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO E PENHORA. FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ESPOSA. FALHA SUPERADA PELO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DEFESA DA MEAÇÃO. 1. Consoante entendimento do STF, cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a
... ça apelada para desconstituir a penhora e julgar imprópria a ação de execução, inclusive por carência da exeqüente e ilegitimidade ad ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária (Súmula 600 - STF). Assim, não há que se falar em carência de ação ... -
Acórdãos nº 0009312-53.2005.8.26.0348 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... : As mesmas Monitória Prova escrita - Ação que se baseia em notas promissórias e em ata de ... ês anos Norma que diz respeito à ação cambiária baseada em títulos de crédito que não perderam a sua força ...
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Acórdãos nº 1030165-35.2014.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ) INTRDOS: JOSÉ MIRANDA BARBOSA E OUTROS “ APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Acórdãos nº 1018077-58.2015.8.26.0602 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Juíza sentenciante: Adriana Faccini Rodrigues Voto nº 20.990 Ação monitória. Embargos rejeitados. Cheques prescritos ... Ação de natureza cambiária. Negócio subjacente demonstrado. Apelante que não nega ...
- Acórdão nº 2000/0063486-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 44805 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1960
EXECUTIVO CAMBIAL, DECISÃO QUE TRANSFORMA EM ORDINÁRIO O RITO DA AÇÃO ... CAMBIAL, RECURSO CABIVEL, JURISPRUDÊNCIA, DIR. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdãos nº 9120327-06.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... , do atual CC Norma que diz respeito à ação cambiária baseada em títulos de crédito que não perderam ...
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Acórdãos nº 1021089-80.2015.8.26.0602 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... 61 DA LEI 7.357/85 AÇÃO DE NATUREZA CAMBIÁRIA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 50027142020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA DE CHEQUES. PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONCEDER A AJG. 1. Embora a autora não tenha elaborado a inicial com a melhor técnica, porque diversas vezes se referiu ao locupletamento ilícito da demandada, ficou evidente que pretendia cobrar pela via ordinária os cheques prescritos na via...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... RELATORA: Desembargadora ... ão, com base nos princípios da autonomia e da abstração cambiária ... Ainda que a ação de cobrança permita discutir o negócio ... - Acórdão Nº 0300088-48.2017.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1651428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Rejeição. Mérito. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Vínculo de correspondência. Contratante garantidora. Responsabilidade solidária. Devolução dos valores pagos pelo consumidor. Juros moratórios....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... inadimplemento de obrigação cambiária contratada junto a seus correspondentes, por falha na ... prestação de ... -
Acórdãos nº 1052530-67.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... : Carlos Aparecido Moraes (autor) Ação de locupletamento ilícito Cheque prescrito Incontroverso ... da Lei 7.357/1985 Caso em que persiste a natureza cambiária da ação, nos termos do art. 61 do citado diploma ...
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Acórdãos nº 1005594-85.2015.8.26.0152 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... FARMACÊUTICA S/A (recurso adesivo) RECURSO DA RÉ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Acórdão nº 82194 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1980
A FALTA DE PROTESTO NECESSARIO DO TÍTULO CAMBIARIO NÃO IMPORTA EM DESAPARECIMENTO DA DIVIDA NO CASO EM QUE ESTA SUBSISTE POR FORÇA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, E, SIM, APENAS, DA AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. PORTANTO, SE NÃO FOI TIRADO, EM TEMPO HABIL, O PROTESTO, O OUTORGANTE DA HIPOTECA, ENDOSSANTE DA PROMISSORIA, NÃO SE LIBERTA DA DIVIDA, SE ELA EXISTE. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O...
Indexação ... CM0409,TÍTULO DE CRÉDITO ... RELAÇÃO CAMBIARIA ... Publicação ... DJ 12-12-1980 PP-10581 EMENT VOL-01196-01 PP-00230 ...