Ação cambiária
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Acórdãos nº 0201313-96.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Juiz sentenciante: OLAVO DE OLIVEIRA NETO APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Momento do Endosso
... esse é transmissível mediante endosso; em outros termos, a ação cambial é a consequência do próprio endosso, o endossatário, após o ... A ação executiva é parte da ação cambiária ... Autores há que sustentam a perda da cambiaridade da cártula ...
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Acórdão nº 1.0024.08.104280-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE. Não sendo possível a discussão acerca do negócio jurídico subjacente que deu origem aos cheques objeto da ação monitória, face a sua natureza cambiária, impõe-se o indeferimento do pedido de denunciação à lide.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DISCUSSÃO DO ... aos cheques objeto da ação monitória, face a sua natureza cambiária, impõe-se o indeferimento do pedido de denunciação à lide ... AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0295.13.002362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Diante da perda da força executiva do título, desaparecem também as características cambiais que lhe são peculiares. Por consectário lógico, extinguem-se eventuais garantias cambiárias que antes embasavam a nota promissória, dentre as quais se encontra o aval. Assim, a manutenção
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Acórdão nº 1.0295.13.002362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Diante da perda da força executiva do título, desaparecem também as características cambiais que lhe são peculiares. Por consectário lógico, extinguem-se eventuais garantias cambiárias que antes embasavam a nota promissória, dentre as quais se encontra o aval. Assim, a manutenção
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Acórdãos nº 9293404-90.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2013
... 523, §1º) - Não conhecimento. AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória emitida em janeiro de ... avalista - Inadmissibilidade - Perda da natureza cambiaria que acarreta o desaparecimento da obrigação do ...
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Acórdão N° 0750099-57.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/09/2020
... da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000609-78.2001.8.18.0031, ... Afirma que os executados se obrigaram em declaração cambiária autônoma, a adimplir o instrumento de crédito objeto de contrato entre o ...
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Acórdãos nº 9211700-21.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Epp. EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL - Ação ordinária declaratória de inexistência de obrigação ... bem comprovada Existência de relação cambiária Título negociado pela sacadora com empresa de ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À MONITÓRIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DEMORA DO CHEQUE NÃO APRESENTADO PARA A COMPENSAÇÃO JUNTO AO BANCOSACADO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE.1. Segundo entendimento do STJ, em regra, o peticionamento nos autospor advogado destituído de poderes especiais para receber citaçãonão configura comparecimento espontâneo apto a suprir a suanecessidade. Precedentes.1.1...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...
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Acórdão Nº 08041987720198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. ART. 206, § 5º, I DO ... O apelante defendeu a possibilidade de conversão da ação cambiária em monitória. Acontece que o prazo de prescrição da ação monitória ...
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Acórdãos nº 0237327-49.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Competência Ação declaratória de nulidade de obrigação cambiária, ...
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Acórdão Nº 08228072520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-10-2019
... EMENTA : DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE ... afigura-se desnecessária, pois só é exigida em ação cambiária a ser ajuizada quando já houver decorrido a prescrição executiva do ...
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Acórdão nº 65263-4/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
Apelação Cível Ação Monitória. Cheques Prescritos. Documentos Hábeis à Instrução do Pedido. Embargos. Alegação de Necessidade de Prova em Razão da Existência de uma Outra Obrigação Não Cumprida Pela Autora. Argumentações que Não Guardam Sintonia Com o Processo Injuntivo. Desnecessidade de Indicação da Causa Debendi. Ação de Natureza Cambiária. Julgamento Antecipado da Lide....
... a indicacao do negocio subjacente, em virtude de sua natureza cambiaria, por aplicagao do art. 61 da Lei do cheque. A ... causa de pedir reside ... -
Acórdãos nº 0002721-32.2007.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... FRANÇA DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação declaratória de inexigibilidade de obrigação cambiária ...
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Acórdão nº 1001333-68.2021.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1001333-68.2021.8.11.0028ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ RECORRENTE: SERGIO CORRELLORECORRIDO: PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. REVELIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE...
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O protesto de cheque prescrito: abuso ou exercício regular de um direito?
O cheque é típico exemplo de título de crédito, que possui como característica peculiar a brevidade do prazo executivo. Há grande divergência jurisprudencial acerca do protesto do cheque, particularmente do seu cabimento após expirado o prazo da ação cambial. É inviável reputar como ato ilícito o protesto de um título de crédito prescrito quando ainda remanescem outros meios legais para a cobrança
... cheque, particularmente do seu cabimento após expirado o prazo da ação cambial. É inviável reputar como ato ilícito o protesto de um título ... do cheque, o que resta para o credor? Mesmo prescrita a ação cambiária pode ele intentar a satisfação do crédito representado na cártula? Se ... -
Acórdãos nº 0026112-72.2007.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... *Extinção do processo Ação declaratória de inexigibilidade de obrigação cambiária, ...
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Acórdãos nº 0007781-82.2010.8.26.0597 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS RESPOSTA RECONVENÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO RECURSO CONTRATO ...
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Decisao Nº 0000907-98.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: Cumprimento de sentença ... Recurso nº 0000907-98.2021.8.05.0106 ... CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.386507-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2003
... BELO HORIZONTE ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - PRESCRIÇÃO - NATUREZA CAMBIÁRIA - CESSÃO DE ...
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Decisao Nº 0000354-98.2010.8.05.0021 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... Advogado(s): LUANA SANTOS MACHADO ... EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. MUDANÇA DE RITO PARA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO0 ILÍCITO ... pela requerida, sob argumento de que, por se tratar de ação cambiária, incidir-se-ia o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais a ...
- Acórdãos nº 0108077-27.2005.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 1074946-58.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2023
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Acórdãos nº 0016633-92.2008.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... DE DADOS E IMAGENS LTDA *TÍTULO DE CRÉDITO ação anulatória de duplicata mercantil c.c. declaratória de nexistência de relação cambiária reconvenção proposta pela ré - afastada preliminar ...