Ação cambiária
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Acórdãos nº 0016633-92.2008.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... DE DADOS E IMAGENS LTDA *TÍTULO DE CRÉDITO ação anulatória de duplicata mercantil c.c. declaratória de nexistência de relação cambiária reconvenção proposta pela ré - afastada preliminar ...
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Acórdãos nº 0073065-19.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... FERRARI JUNIOR APDO.: JOSÉ RODRIGO CHIARINELLI EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA REJEITADOS CHEQUE PRÉ- DATADO alegação do devedor de relação contratual e cambiária com o credor originário pretensão de resolução do ...
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Conceito e evolução do protesto
... evoluiu para testificar também o descumprimento da obrigação cambiária. Com o tempo, a utilização da letra de câmbio cedeu espaço a outros ... O protesto assim motivado tem por fim possibilitar o exercício de ação cambiária contra os coobrigados, mas não contra o sacado, que poderá ...
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Conceito e evolução do protesto
... evoluiu para testificar também o descumprimento da obrigação cambiária. Com o tempo, a utilização da letra de câmbio cedeu espaço a outros ... O protesto assim motivado tem por fim possibilitar o exercício de ação cambiária contra os coobrigados, mas não contra o sacado, que poderá ...
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Conceito e evolução do protesto
... evoluiu para testificar também o descumprimento da obrigação cambiária. Com o tempo, a utilização da letra de câmbio cedeu espaço a outros ... O protesto assim motivado tem por fim possibilitar o exercício de ação cambiária contra os coobrigados, mas não contra o sacado, que poderá ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 3.2.1.1 Algumas notas sobre os sujeitos da relação cambiária ... a) A denominação legal ... Antes de passarmos ao exame daquelas ... voltar-se contra outro coobrigado que o antecedeu para pleitear em ação cambiária o regresso do que pagou ... O avalista assume a mesma ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 3.2.1.1 Algumas notas sobre os sujeitos da relação cambiária ... a) A denominação legal ... Antes de passarmos ao exame daquelas ... voltar-se contra outro coobrigado que o antecedeu para pleitear em ação cambiária o regresso do que pagou ... O avalista assume a mesma ...
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Classificação do protesto
... expresso também se presta a lastrear o exercício do direito de ação contra o sacado, nos termos do art. 15, II, a , da Lei n. 5.474/68 ... a antecipação de vencimento para o exercício da ação cambiária ... As anotações sobre o vencimento são relevantes porque essa ...
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Classificação do protesto
... expresso também se presta a lastrear o exercício do direito de ação contra o sacado, nos termos do art. 15, II, a , da Lei n. 5.474/68 ... a antecipação de vencimento para o exercício da ação cambiária ... As anotações sobre o vencimento são relevantes porque essa ...
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Algumas atualidades sobre o cheque
Gleydson Oliveira: Algumas atualidades sobre o cheque
... legal, a Lei do Cheque estabelece que o prazo prescricional para a ação de execução é de seis meses após o prazo de apresentação. Vale ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária" ... Expirado o prazo da ação de execução do título de crédito, ... -
Acordao N° 1746935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Avalista. Título prescrito. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Apreciação equitativa. Tema 1. 076/stj. Distinguishing. Especificidades do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Acesso à justiça. Observância. Verba honorária. Revisão do montante. Decisão parcialmente...
... Com a ... prescrição do título, perde este sua natureza cambiária, o que afasta a responsabilidade do avalista no ... adimplemento do valor ... de ação monitória contra avalista de título prescrito, como no caso dos autos ... -
Acórdãos nº 0015651-94.2008.8.26.0292 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... contrato considerado inexequível, perda sua natureza cambiária e autonomia. 5. Extinção da ação decretada. 6. Recurso ...
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Decisao Nº 0001997-98.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-03-2023
... RECURSO INOMINADO. CHEQUE PRESCRITO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA EM 28/07/2021, APÓS O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS DA ... Findo tal prazo, não mais subsiste o caráter de ação cambiária, passando o cheque a figurar como mero início de prova, impondo-se ao ...
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Acórdão nº 0001172-83.2018.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE COMPROVADA - DIREITO DEFERIDO –RECURSO DO 1º RÉU – CITAÇÃO PELO WHATTSAPP – NÃO OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS NA PORTARIA PORTARIA N. 412/2021 DO TJMT – NULIDADE – RECURSO DA 2º RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AVALISTA – TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO – PERDA DA CARACTERÍSTICA...
... AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA ... ção do título de crédito, este perde a sua característica cambiária, e por consequência inviabiliza a cobrança do aval nele previsto, por se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CHEQUES NÃO APRESENTADOS AO BANCO SACADO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ENDOSSO NÃO PASSÍVEL DE IDENTIFICAÇÃO - ILEGITMIDADE DO EXEQUENTE - APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A comprovação da apresentação do cheque ao banco sacado é requisito...
... o cheque ao sacado no prazo legal, desde que no prescrita a ao cambiaria. Pela interpretao adequada da referida smula, a apresentao do cheque ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CHEQUES NÃO APRESENTADOS AO BANCO SACADO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ENDOSSO NÃO PASSÍVEL DE IDENTIFICAÇÃO - ILEGITMIDADE DO EXEQUENTE - APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A comprovação da apresentação do cheque ao banco sacado é requisito...
... o cheque ao sacado no prazo legal, desde que no prescrita a ao cambiaria. Pela interpretao adequada da referida smula, a apresentao do cheque ... - Acórdão Nº 5000628-94.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Direito Empresarial
... Diante de tal situação, em ação" judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsidera\xC3" ... (A) Se um dos coemitentes pagar a soma cambiária, ele só poderá acionar o outro emitente para haver a sua cota, tendo ...
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Acórdãos nº 0165834-32.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Serviços de Informática Ltda.; Marina Trama AÇÃO MONITÓRIA. Notas promissórias prescritas. Improcedência ... o título de crédito, desaparece a relação cambiária e, consequentemente, o aval. Precedentes desta C. Câmara ...
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Acórdãos nº 0005008-86.2009.8.26.0407 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... : DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO de LIMITE ROTATIVO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO E MÚTUO GARANTIA CAMBIÁRIA MORA CARACTERIZADA EMBARGOS OPOSTOS prevenção - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.180412-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE E AVALISTA CASADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - AVALISTA - AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. - A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ação" de depósito, nos termos do Capítulo II do Título I do Livro IV da Lei n\xC2" ... contrariar o disposto nesta Medida Provisória, a legislação cambiária ... Art. 48. A distribuição e a oferta pública da LIG observarão o ...
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Acórdão nº 1.0324.10.006551-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE ABSTRATA - DIREITO SUBJETIVO - EXAME DE MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - NATUREZA CAUSAL - LEGITIMIDADE ANALISADA SEGUNDO AS AFIRMAÇÕES QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO EM QUESTÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO PRESCRITOS - MEROS ELEMENTOS DE PROVA - AUSÊNCIA DE NATUREZA CAMBIÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE ABSTRATA - DIREITO SUBJETIVO - EXAME DE MÉRITO - AÇÃO DE ... PRESCRITOS - MEROS ELEMENTOS DE PROVA - AUSÊNCIA DE NATUREZA CAMBIÁRIA ... 1 - A legitimidade para a causa decorre da titularidade do ... -
Acórdão nº 1.0324.10.006551-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE ABSTRATA - DIREITO SUBJETIVO - EXAME DE MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - NATUREZA CAUSAL - LEGITIMIDADE ANALISADA SEGUNDO AS AFIRMAÇÕES QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO EM QUESTÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO PRESCRITOS - MEROS ELEMENTOS DE PROVA - AUSÊNCIA DE NATUREZA CAMBIÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE ABSTRATA - DIREITO SUBJETIVO - EXAME DE MÉRITO - AÇÃO DE ... PRESCRITOS - MEROS ELEMENTOS DE PROVA - AUSÊNCIA DE NATUREZA CAMBIÁRIA ... 1 - A legitimidade para a causa decorre da titularidade do ... -
Acórdão nº 1.0324.10.006551-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE ABSTRATA - DIREITO SUBJETIVO - EXAME DE MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - NATUREZA CAUSAL - LEGITIMIDADE ANALISADA SEGUNDO AS AFIRMAÇÕES QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO EM QUESTÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO PRESCRITOS - MEROS ELEMENTOS DE PROVA - AUSÊNCIA DE NATUREZA CAMBIÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE ABSTRATA - DIREITO SUBJETIVO - EXAME DE MÉRITO - AÇÃO DE ... PRESCRITOS - MEROS ELEMENTOS DE PROVA - AUSÊNCIA DE NATUREZA CAMBIÁRIA ... 1 - A legitimidade para a causa decorre da titularidade do ...