Ação cambiária
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Acórdão Nº 0000730-55.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022
... RELATOR : MÁRCIO TOKARS ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A AÇÃO CAMBIÁRIA ... PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1323468 ... /DF ...
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Acórdãos nº 1001346-24.2016.8.26.0352 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Ação de locupletamento prevista no artigo 48, do Decreto ... , título de natureza cambial, ajuizar ação cambiária de locupletamento. Interesse de agir do autor configurado ...
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Acórdão Nº 0003848-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAMBIÁRIA DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUES – INVERSÃO DO ...
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Acórdãos nº 1002645-06.2017.8.26.0189 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Rodrigues Cavalheiro Apelado/Apelante: Claudemar Junio Ribeiro Ação monitória. Nota promissória. Sentença de procedência. Título ... Incidência da Lei Uniforme. Ação cambiária. Prazo prescricional de 3 anos. Protesto realizado em ...
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Acórdãos nº 1136187-62.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... 0123 AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA NOTA PROMISSÓRIA ... DO TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO CAMBIÁRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão nº 0000515-56.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA – PERDA DA EFICÁCIA DO AVAL PRESTADO – CONFIGURAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS RECONHECIDA – ADMISSIBILIDADE – FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO INVIÁVEL PELA VIA RECURSAL ELEITA – RECURSO NÃO
... Justiga, uma vez prescrita a acáo cambiária, o aval perde eicácia,razdo pela qual o avalista nño pode ... responder ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... 70 da Conveno de Genebra, que estipula que a prescrio da ao cambiaria prescreve em 3 (trs) anos, a contar da data estabelecida na crtula, mesmo ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... 70 da Conveno de Genebra, que estipula que a prescrio da ao cambiaria prescreve em 3 (trs) anos, a contar da data estabelecida na crtula, mesmo ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... 70 da Conveno de Genebra, que estipula que a prescrio da ao cambiaria prescreve em 3 (trs) anos, a contar da data estabelecida na crtula, mesmo ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... 70 da Conveno de Genebra, que estipula que a prescrio da ao cambiaria prescreve em 3 (trs) anos, a contar da data estabelecida na crtula, mesmo ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... 70 da Conveno de Genebra, que estipula que a prescrio da ao cambiaria prescreve em 3 (trs) anos, a contar da data estabelecida na crtula, mesmo ... -
Acórdão nº 0011064-46.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Apelação em ação monitória. Gratuidade da justiça. Prejudicialidade. Preliminares. Intempestividade recurso. Vício na citação do réu. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Cambial. Nota promissória. Avalista. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. Fica prejudicada a análise de pedido tendente à obtenção de...
... )Relator : Desembargador Isaias Fonseca MoraesEMENTAApelação em ação monitória. Gratuidade da justiça. Prejudicialidade. Preliminares ... no estado em que se encontra a causa.Prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante pela obrigação ... -
Acórdão nº 2006/0119496-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.579 - MG (2006⁄0119496-3) ... RELATOR : MINISTRO ... para mitigar a cláusula que vinculava contrato à variação cambiária do dólar. Afirmou que a majoração repentina e excessivamente onerosa ...
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Acórdão Nº 0300283-03.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... 33 DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE NÃO IMPEDE O PORTADOR DE PROMOVER A AÇÃO" CAMBIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 600 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... \xC2" ...
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Acordao N° 1364739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Cpc. Apelação cível. Execução de cheque. Lei nº 7. 357/85. Suspensão do feito. Indicação de bem penhorável. Diligência não cumprida. Prescrição intercorrente. Intimação verificada. Extinção de ofício do processo. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Dispondo a lei n. º 7. 357/85 acerca do prazo prescricional para execução do cheque, incide na espécie o prazo de 6 (seis) meses, contados do fim do...
... 2. Não se confunde a presente ação cambiária, com prazo prescricional de 6 (seis) meses, ... com a ação ... -
Acórdão nº 1018313-22.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AUTONOMIA CAMBIAL – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO – MÚTUO DE DINHEIRO ENTRE AS PARTES EVIDENCIADO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC – DEMANDA IMPROCEDENTE – JUROS DE MORA –
... AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA ... A ação cambiária de locupletamento (ação in rem verso), prevista no artigo 48, do Decreto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
- Acórdão Nº 0304243-10.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdãos nº 1067165-19.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... PRESCRIÇÃO A cobrança, via ação de conhecimento ou monitória, fundada em duplicata, sem ... a do término do prazo prescricional para a ação cambiária de execução - Protesto cambial posterior de 11.01.2003, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301313-46.2016.8.24.0024 do Terceira Vice-Presidência, 02-10-2020
... à ilegitimidade passiva dos avalistas, diante da prescrição da ação cambiária ... Cumprida a fase do artigo 1.030, ...
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Acórdão nº 81704 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1975
CM , CHEQUE, AÇÃO EXECUTIVA CONTRA EMITENTE E AVALISTAS ... (CABIMENTO), PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300411-06.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-08-2019
... TEMPO DECORRIDO ENTRE A EMISSÃO DOS CHEQUES E A PROPOSITURA DESTA AÇÃO QUE DEMONSTRA QUE, AINDA QUE VERDADEIRA A TESE DA INICIAL (A QUAL, ... PREJUÍZO AO AUTOR, CERTO QUE ELE PODERIA TER PROPOSTO A AÇÃO CAMBIÁRIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ART. 61 DA LEI N. 7.357/1985 CONTRA OS ...
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Acórdãos nº 1000403-62.2015.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ça de cheque prescrito 'cambialmente' por meio de ação cognitiva Prazo que começa fluir concomitantemente com o da ação cambiária, consumando em 5 (cinco) anos - Aplicação dos ...
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Acórdão Nº 0195554-32.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXCEDE O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. VALOR QUE DEVE OBEDECER AOS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C ...