Ação cambiária
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o procurador-geral da Justiça tem legitimidade para ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 23. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o procurador-geral da Justiça tem legitimi-dade para ...
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Decisao Nº 0001103-54.2023.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... 932 DO CPC). AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. RÉU REVEL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0061838-12.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por pernas e danos c/c danos morais ajuizada contra BANCO ... um título de crédito, nota-se que não se discute a relação cambiária, e as partes não possuem contrato entre si, o que desloca a competência ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... Súmula 600. Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... Súmula 618. Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos ...
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Acórdãos nº 9054925-75.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... 61 DA LEI 7.357/85 AÇÃO DE NATUREZA CAMBIÁRIA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdãos nº 0050824-97.2009.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... 61 DA LEI 7.357/85 AÇÃO DE NATUREZA CAMBIÁRIA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdãos nº 0012499-66.2012.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... 0012499-66.2012.8.26.0302 COMARCA DE JAÚ AÇÃO DECLARATÓRIA APTE: CALÇADOS MORELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... ão declaratória de inexistência de obrigação cambiária Desistência do contrato em prazo que ocasionou ...
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Direito Empresarial
... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao estabelecimento ... uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro ...
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Acórdãos nº 9054984-63.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... à Saúde EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação ordinária de inexistência de obrigação cambiária e medida ...
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Acórdão Nº 0002589-57.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Acórdãos nº 0120271-83.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Acórdãos nº 0001012-62.2013.8.26.0400 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Cambiária ...
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Acórdãos nº 9100544-28.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Petição inicial Inépcia Ação monitória Peça que atendeu a todos os requisitos ... Monitória Cheque prescrito Natureza cambiária da ação que persiste Art. 61 da Lei 7.357/85 - ...
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Acórdãos nº 0008902-16.2012.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... JUÍZA A QUO : ANA LUIZA VILLA NOVA APELAÇÃO CÍVEL ... Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Cambiária, ...
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Processo Civil
... Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Prescrição não consumada ... É de três anos o prazo prescricional da ação cambiária" ... Apelação cível - Ação de cobrança - Nota promissória - Prescri\xC3" ...
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Acórdãos nº 9136108-15.2002.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... : BANCO BRADESCO S/A *Ação declaratória de inexistência de obrigação cambiária c.c ...
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Acórdãos nº 0220325-28.2008.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Ementa: Ação declaratória de inexistência de obrigação cambiária, ...
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Decisao Nº 0000676-74.2021.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... 932 DO CPC). AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO ...
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Decisao Nº 0001231-82.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ...
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Decisao Nº 0001880-49.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO ...
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Acórdãos nº 9095375-65.2006.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2013
... AP DO .: UF IL IN D E C OM LT DA ... E O UTR O Ação declaratória de nulidade de obrigação cambiária c/c ...
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Acórdão nº 71314 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1980
... advdos. : Rodrigo Baptista Martins, Olavo de Castro e Outro ... - AÇÃO CAMBIÁRIA, PROCEDIMENTO, CABIMENTO, NOTA PROMISSÓRIA, NEGÓCIO ...
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Acórdão nº 71314 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1980
... advdos. : Rodrigo Baptista Martins, Olavo de Castro e Outro ... - AÇÃO CAMBIÁRIA, PROCEDIMENTO, CABIMENTO, NOTA PROMISSÓRIA, NEGÓCIO ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... SÚMULA 600 Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... SÚMULA 189 Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos ...