acao clausula guarda modificacao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-72.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ção Jurisprudencial 271 da SBDI-I não guarda relação de pertinência com a controvérsia ... cláusula pétrea da inderrogabilidade da jurisdição, a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ou seja impôsto o uso de uniforme ou guarda-pó, serão exigidos armários individuais, de um ... , salvo assentimento da emprêsa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ... Ressalva ... para a cláusula rebus sic stantibusrelativamente à disciplina de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 108. A procuração que contiver a cláusula ad juditia habilitará o procurador a praticar ... á destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o premio ou gratificação a que teria ...
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Processo nº 1995.001.08493 de Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 1996
Familia. Acao de modificacao de clausula. Inversao da guarda do menor. Prova pericial enfatizando a necessidade de ser respeitada a vontade do menor em residir na companhia materna. Direito de visitacao da mae ao filho, por necessaria ao seu desenvolvimento normal. Sentenca que decidiu a causa levando em consideracao o unico e exclusivo interesse do menor. Desprovimento do apelo. (IRP)
... Ação: 7432/95-MODIFICACAO DE CLAUSULA ... Fase atual: COMPLEMENTACAO SIT ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082369-85.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-06-2020
Agravo de instrumento. Ação de modificação de cláusula de visitação proposta pela genitora em que afirma necessidade de alteração de domicílio para a cidade do Rio de Janeiro com consequente alteração do regime de visitação. Ex-casal que residia em Nova Friburgo com o filho em comum, atualmente com quatro anos de idade. Decisão agravada que manteve a residência do menor junto à genitora, excluiu...
... Ação de ... modificação de cláusula de visitação ... proposta pela genitora em que ... Juízo que homologou o Acordo de ... guarda e convivência não fica prevento ... para julgar ... -
Capítulo 3 - Quando a alienação parental gera autoalienação
... família, em ação de modificação de cláusula de guarda intentada pelo genitor. A finalidade do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1º, III, da CRFB) e da cláusula material de abertura prevista no § 2º do art ... CONDIÇÕES DA ACAO. PRESENCA. INSTRUCAO PROBATORIA. AUSÊNCIA ... orientação sexual e o direito de guarda de crianças. A argumentação subjacente ao ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... os recursos financeiros indicados em cláusula de contrato, convênio, acordo ou ajuste, para ... ável pelo recebimento e verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros ...
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Acordao N° 1674501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Direito civil. Família. Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de modificação de guarda. Regulamentação de visitas. Alienação parental. Tutela antecipada de urgência. Ausência dos requisitos. Proteção do melhor interesse das menores. Descumprimento ao direito de convivência. Comunicação ao juízo. Contraditório. Necessidade. 1. O princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... AÇÃO ... DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO ... 3. Eventual descumprimento de cláusula de visitação deve ser imediatamente comunicado ... -
Denunciações caluniosas e seus impactos no direto das famílias
... refletindo em assuntos delicados como a guarda, pensão alimentícia, plano de convivência, ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50486536920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50359812920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... cUMULADA cOM regulamentação de guarda e visitas, fixação de alimentos E partilha de ... DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 52289151420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÔNUS DA PROVA ... CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50340340320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
... GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50038453420218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS . CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Direito de família
... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000279120184058002), 13-07-2021
PJE 0800027-91.2018.4.05.8002 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CELEBRADO ENTRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS E MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. DESCABIMENTO. NULIDADE RESTRITA À CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O...
... tão somente quanto à ineficácia da cláusula contratual inserta no contrato de prestação ... -
Decisão Monocrática nº 52028334320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... divórcio, partilha de bens c/c alimentos, guarda e regulamentação de ... DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50108493220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS . CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... consórcio constará, obrigatoriamente, cláusula de solidariedade entre os consorciados para com ... da CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será ...
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Decisão Monocrática nº 50048054820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... MENOR DE TENRA IDADE. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS ... CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Guarda parental no código civil
... ção social do contrato e incluído uma cláusula geral de responsabilidade objetiva, as suas ...
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Decisão Monocrática nº 51420152820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... com partilha de bens, oferta de alimentos, guarda e visitas. VISITAÇÃO PATERNA ... ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...