ação cobrança cheque
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Acórdão Nº 0300437-26.2019.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - TÍTULO QUE, EMBORA TENHA CIRCULADO POR ENDOSSO, NÃO IMPEDE A OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS DESDE QUE ATENDIDA A PARTE FINAL DO ART. 25 DA LEI DO CHEQUE - PROVA TESTEMUNHAL EXPRESSAMENTE REQUERIDA A ESTE TEOR - SENTENÇA CASSADA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇ
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Acórdão Nº 0057609-52.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE CHEQUE. INSURGÊNCIA CONTRA ...
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Acórdão Nº 0000469-51.2021.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO ...
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Processo nº 0018941-46.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Cheque Especial e Empréstimos Bancário. Inadimplência. Reconvenção. Alegação de Anatocismo e Juros Abusivos. Sentença que Julgou Procedentes a Ação de Cobrança e O Pleito Reconvencional. Apelo Do Autor, Arguindo Cerceamento de Defesa e Falta de Interesse de Agir Em Relação À Reconvenção. Inocorrência de Cerceamento de Defesa. Autor...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ESPECIAL E ... -
Acórdão Nº 5009502-98.2020.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO - ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE DO AUTOR/PORTADOR DO TÍTULO PARA A COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO PORTADOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0300596-35.2015.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... DE COBRANÇA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. DECURSO DO ... PRAZO ... PERDA AO DIREITO DE AÇÃO ... SÚMULA 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0300383-81.2015.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-07-2018
AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - DEMANDA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO DO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE - NATUREZA CAMBIAL - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IRRELEVÂNCIA - DEFESA QUE APONTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ALEGAÇÃO VAGA, INSUFICIENTE E IMPRECISA QUE NÃO JUSTIFICA A DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -...
... Relator: Juiz Juliano Rafael Bogo ... AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - DEMANDA PROPOSTA DENTRO ... -
Acórdão Nº 0300349-92.2014.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO PREJUÍZO CAUSADO AO PORTADOR DA CÁRTULA - ACOLHIMENTO - INAPLICABILIDADE DO CDC - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 1575905/SC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0194.11.007450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CHEQUE FURTADO - ASSINATURA FALSIFICADA - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO RECEBEDOR - SENTENÇA MANTIDA.- Não se conhece do Agravo Retido quando ocorre a perda superveniente do objeto.- Restando comprovado nos autos que o cheque objeto da ação de cobrança foi furtado, tendo o emitente falsificado a assinatura do titular,...
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Acórdão nº 1.0194.11.007450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CHEQUE FURTADO - ASSINATURA FALSIFICADA - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO RECEBEDOR - SENTENÇA MANTIDA.- Não se conhece do Agravo Retido quando ocorre a perda superveniente do objeto.- Restando comprovado nos autos que o cheque objeto da ação de cobrança foi furtado, tendo o emitente falsificado a assinatura do titular,...
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Acórdão nº 1.0480.10.003893-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 333, II, CPC/73 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à...
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Acórdão Nº 0034432-50.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. CÁRTULA QUE ...
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Acórdão Nº 0303015-14.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE COBRANÇA. CHEQUE. ENDOSSO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... Neste sentido: ... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE ...
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Acórdão Nº 0003854-47.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): LUCIANA DOS SANTOS ... ADRIANO ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. CÁRTULA QUE ...
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Acórdão Nº 0300977-15.2017.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.243279-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CHEQUE ESPECIAL - LIMITE UTILIZADO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - POSSIBILIDADE - FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO INADIMPLIDA - COBRANÇA DEVIDA - DANO MORAL AUSENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - O cerceamento de defesa apenas resta configurado quando limitado o direito da parte em realizar defesa, por ofensa aos...
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Acórdão Nº 0302450-49.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DESIGNADA. PETITÓRIO ANTERIOR POSTULANDO PELA REDESIGNAÇÃO DA SOLENIDADE DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU. PLEITO NÃO ANALISADO. EXTINÇÃO PRECOCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Nº 5020043-38.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... que extinguiu sem julgamento do mérito a Ação de Cobrança de cheques proposta pelo autor, ... ) ao pagamento da dívida representada pelo cheque, sustentando que o dever de quitação está ...
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Acórdão Nº 0801413-04.2013.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA -SUSTENTADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO ACOLHIMENTO - INAPLICABILIDADE DO CDC - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 1575905/SC - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5004454-89.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... , Distribuidora Diplomata Ltda propôs a ação monitória n. 5000289-82.2023.8.24.0037 em face ... receber os valores constantes em cheque emitido pelo requerido para pagamento dos ... ; está relacionada, exclusivamente, à cobrança de valores, bem como à discussão sobre encargos ...
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Acórdão Nº 0301563-14.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. ILEGITIMIDADE ATIVA EM RELAÇÃO A 2 (DUAS) DAS 3 (TRÊS) CÁRTULAS CARACTERIZADA. TÍTULOS NOMINAIS A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. JUNTADA SERÔDIA DE DOCUMENTOS (DECLARAÇÃO DA SUPOSTA BENEFICIÁRIA DOS TÍTULOS). SUSCITAÇÃO DE FATOS TÃO SOMENTE EM SEDE DE RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO" DE COBRANÇA. CHEQUE. ILEGITIMIDADE ATIVA EM RELA\xC3" ... -
Acórdão nº 71010450120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. ENDOSSO EM BRANCO. AUTOR PORTADOR DO CHEQUE. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RÉU QUE EMITIU O CHEQUE. CRÉDITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO PORTADOR DO TÍTULO. PAGAMENTO DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. LEGITIMIDADE ATIVA ... - Acórdão Nº 0000920-48.2014.8.24.0063 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acórdão nº 1.0625.15.006193-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15 - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - VENCIMENTO DO TÍTULO. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à parte ré
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Acórdão Nº 5000947-58.2019.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
... VOTO ... Trata-se de ação de cobrança de cheque.De plano, a demanda foi ...