ação cobrança cheque
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Acórdão Nº 2014.200294-4 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-03-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA ...
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Acórdão nº 71010490423 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA. COMPETÊNCIA DO LOCAL EM QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEVA SER SATISFEITA OU DO DOMICÍLIO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1.0287.11.001423-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA -CHEQUE ESPECIAL (LIS) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - OPÇÃO EXPRESSA POR NÃO CONTRATAR ESSE PRODUTO/SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - CRÉDITO UTILIZADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR ATUALIZADO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao...
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Acórdão nº 1.0287.11.001423-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA -CHEQUE ESPECIAL (LIS) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - OPÇÃO EXPRESSA POR NÃO CONTRATAR ESSE PRODUTO/SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - CRÉDITO UTILIZADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR ATUALIZADO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao...
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Acórdão Nº 0057609-52.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CHEQUE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 71010349249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. POSSE DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E DE CAUSA SUBJACENTE OBSTATIVA DO DIREITO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação de cobrança. cheque. posse do título ... -
Acórdão Nº 0313604-21.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL SEM ENDOSSO. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DE SUPOSTO ENDOSSO EM RECURSO. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DA CONTESTAÇÃO E SOBRE A QUAL O RECORRENTE SILENCIOU DURANTE A INSTRUÇÃO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. ADEMAIS, INOVAÇÕES SUCESSIVAS NO CURSO DO PROCESSO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE QUE SE PRETENDE TRANSFORMADA EM COBRANÇA CAUSAL OU AÇÃO
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Acórdão Nº 0800957-47.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-09-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. RECONHECIDA EX OFFICIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. PRAZO QUINQUENAL A QUE ALUDE O ART. 206, §5, I, DO CÓDIGO CIVIL - CÔMPUTO QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA CÁRTULA - EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 503 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. RECONHECIDA EX OFFICIO A ... -
Acórdão nº 7001979-32.2018.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NÃO COMPENSADO PELO BANCO. COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NÃO COMPENSADO PELO BANCO ... -
Acórdão Nº 0801298-73.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 13-09-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. RECONHECIDA EX OFFICIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. PRAZO QUINQUENAL A QUE ALUDE O ART. 206, §5, I, DO CÓDIGO CIVIL - CÔMPUTO QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA CÁRTULA - EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 503 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. RECONHECIDA EX OFFICIO A ... - Acórdão Nº 5003907-67.2020.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
- Acórdão Nº 0300227-80.2019.8.24.0009 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
- Acórdão Nº 5000980-49.2021.8.24.0043 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acórdão Nº 5000997-35.2020.8.24.0071 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA- PLEITO DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5001541-65.2020.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - ALEGADA A NULIDADE DO ATO JURÍDICO EM RAZÃO DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO - VALORES DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0145.10.002056-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - ENTREGA DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM OS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar o negócio jurídico que deu origem à sua emissão, isso que, no entanto, não impede a parte ré de discutir a causa debendi, porém, nesse caso, cabe a...
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Acórdão nº 1.0145.10.002056-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - ENTREGA DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM OS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar o negócio jurídico que deu origem à sua emissão, isso que, no entanto, não impede a parte ré de discutir a causa debendi, porém, nesse caso, cabe a...
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Acórdão nº 0004831-20.2005.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. PENA DE PERDIMENTO DE BENS, DECRETADA EM FAVOR DA UNIÃO, NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, POR SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, NO PARTICULAR, NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO DOS BENS AO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECIDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. 1. Orientação jurisprudencial majoritária da Turma no sentido de não ostentar a União Federal, enquanto
Assunto: Cheque - Espécies de Títulos de Crédito - ... e de ilegitimidade ativa ad causam, ação sob o rito ordinário por ela proposta a ela Glácia e Santos, visando a cobrança de cheque emitido pela ré e objeto do ... -
Acórdão nº 0004831-20.2005.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. PENA DE PERDIMENTO DE BENS, DECRETADA EM FAVOR DA UNIÃO, NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, POR SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, NO PARTICULAR, NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO DOS BENS AO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECIDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. 1. Orientação jurisprudencial majoritária da Turma no sentido de não ostentar a União Federal, enquanto
Assunto: Cheque - Espécies de Títulos de Crédito - ... e de ilegitimidade ativa ad causam, ação sob o rito ordinário por ela proposta a ela Glácia e Santos, visando a cobrança de cheque emitido pela ré e objeto do ... -
Acórdão Nº 5000103-36.2007.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , contra Sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança em epígrafe, movida em desfavor de ... ), decorrente de Contrato para Desconto de Cheque n o 02043123533, contido na Ação de Cobrança, ...
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Acórdão nº 1.0479.16.016597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - CURADOR ESPECIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO. CHEQUE. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS ATENDIDOS. NULIDADE. AUSÊNCIA- A isenção do preparo para recorrer concedida ao curador especial não se confunde com o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Inexiste previsão legal a isentar...
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Acórdão Nº 0715247-24.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. TESE DA APELANTE: DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 531 DO STJ. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. TESE DA ... -
Acórdão nº 50018110820208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... 60) que julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada em desfavor de LM COMÉRCIO DE ARTIGOS ...
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Acórdão nº 1.0232.16.000469-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
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Acórdão nº 1.0144.16.002335-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - CHEQUE - TÍTULO QUE SUBSIDIA A COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO - ÔNUS DO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o cheque apresentado serviu apenas como lastro probatório mínimo para o alegado direito decorrente de contrato verbal, aplica-se o prazo prescricional do art. 205 do CC, por inexistência de...