ação cobrança revelia
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Acórdão Nº 0530010-28.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... REVELIA. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 71010491173 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULO CAUSAL. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS À RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação de cobrança. duplicatas mercantis. título l. revelia. efeitos relativos. ausência de prova da entrega ... -
Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Especial nas hipóteses de revelia", não fazendo qualquer ... distinção\xC2" ... Lei 5.478/1965, que dispõe sobre a ação" ... de alimentos no Brasil ... 4. \xC2" ... Cobrança ...
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Acórdão nº 1.0439.11.011558-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTRÁRIO ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018642-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - FALÊNCIA - JUROS DE MORA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.1. Em grau recursal, somente é dado ao réu revel alegar matérias cognoscíveis de ofício, relativas a direito e a fato superveniente ou que, por expressa previsão...
... Comarca de Sete Lagoas/MG, que decretou a revelia e julgou procedente o pedido da "ao de cobrana" ... -
Acórdão nº 0000557-82.2014.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. REVELIA ...
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Processo nº 0012376-93.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LIGHT. ...
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Acórdão Nº 0700139-28.2015.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA REVELIA. NÃO APLICAÇÃO DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA, POR SER DEMANDADA A FAZENDA PÚBLICA E POR SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL. MÉRITO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ANADIA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA. DEVER DE PAGAMENTO DO DÉBITO ORIGINADO NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, CONSIGNADO NOS...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA ... RECONHECIMENTO DA REVELIA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0312798-84.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO REFERENTE À MENSALIDADE ESCOLAR. IRRESIGNAÇÃO POR INTERMÉDIO DE CURADORA ESPECIAL. TESE DO APELANTE DE QUE A CITAÇÃO SERIA NULA EM VISTAS AO INESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. DESACOLHIMENTO. ATO...
... AO DE COBRANA. CITAO EDITALCIA. REVELIA.DEFENSORIA PBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL ... -
Processo nº 0016048-90.2009.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Processual Civil. Cobrança. Audiência de Conciliação. Cpc/73, Art. 277. Revelia. Ação de Cobrança. Decretação de Revelia. Cobrança de Cotas Condominiais. Comparecimento Da Ré Desassistida de Advogado. Decretação Da Revelia. Citação Determinada Quando Ainda Em Vigor O Cpc/73, Sendo Aplicáveis, Portanto, As Normas Do Referido Diploma Processual Que, Nos Termos Do Art. 277, Estabelece que É...
... PROCESSUAL ... COBRANÇA. ... AUDIÊNCIA ... ART. 277. REVELIA. ... Ação de cobrança. Decretação ... -
Acórdão nº 0001061-23.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CITAÇÃO VÁLIDA ... rigorosa dos efeitos da revelia, deixando de apreciar, ademais, a existência de ...
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Acórdão nº 7031983-76.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Revelia. Ação de cobrança. Nota promissória. Merece procedência a ação de cobrança em que há documento apto a comprovar os fatos constitutivos do direito autoral, aliado a revelia do devedor.
... do artigo 38 da Lei 9.099/1995.Cuida-se de ação" de cobrança em que a parte autora pede a condena\xC3" ... na audiência.O mais forte efeito da revelia é tornar incontroversos os fatos narrados na ... -
Acórdão Nº 0701126-13.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-04-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA ... da aplicação dos efeitos da revelia, uma vez que a presunção de que os fatos ...
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Acórdão Nº 0700139-28.2015.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA REVELIA. NÃO APLICAÇÃO DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA, POR SER DEMANDADA A FAZENDA PÚBLICA E POR SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL. MÉRITO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ANADIA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA. DEVER DE PAGAMENTO DO DÉBITO ORIGINADO NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, CONSIGNADO NOS...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA REVELIA ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0310361-70.2018.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... , evento 73, DESPADEC1),foi decretada a revelia enomeado Defensor Pblico como curador especial ...
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Acórdão nº 0500429-23.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... POR COBRANÇA INDEVIDA C/C O MORAL. DÍVIDA ... PAGA. REVELIA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA ... NO ART ...
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Acórdão nº 0571154-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... , por MÁRCIA MAIA CAVALCANTI, razão de cobrança excessiva ... realizada pela empresa recorrente e ... 94) ... Decretada sua revelia e aplicando seus efeitos, foi prolatada a ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA EM ...
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Acórdão nº 1.0407.14.002963-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. REVELIA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. DÍVIDA EXISTENTE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I - A declaração da revelia em relação a uma das partes no processo acarreta duas consequências, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial e a dispensa de intimação dos demandados para os atos...
... , que, no juzo a quo, foi declarada a revelia da parte r, de cuja deciso resultam duas ... -
Acórdão nº 1.0567.13.007677-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGÁTORIO DPVAT - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - ARTIGO 373, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, e não absoluta, podendo ceder frente às provas existentes nos autos, em...
... , motivo pelo qual foi decretada sua revelia (doc. ordem 09). Deferida a prova pericial, ... -
Acórdão nº 1.0567.13.007677-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGÁTORIO DPVAT - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - ARTIGO 373, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, e não absoluta, podendo ceder frente às provas existentes nos autos, em...
... , motivo pelo qual foi decretada sua revelia (doc. ordem 09). Deferida a prova pericial, ... -
Acórdão nº 50118465020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REVELIA DOS RÉUS. CARACTERIZADA. OS DEMANDADOS, ORA RECORRIDOS, DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... de origem) que, na ação ordinária de cobrança movida em desfavor de CLAUDIA MARIA TIBOLA ... LTDA - ME, reconheceu a inexistência de revelia dos réus, tornando sem efeito a decisão de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005899-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FATURAS DE CARTÃO - NÃO PAGAMENTO - REVELIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - DÍVIDA LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO - PLANILHA APRESENTADA JUNTAMENTE COM A INICIAL, COM VALORES JÁ CORRIGIDOS - INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando de dívida líquida...
... MAGELA DE CASTRO BORGES, reconheceu a revelia do ru e julgou procedente o pedido, para condenar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005899-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FATURAS DE CARTÃO - NÃO PAGAMENTO - REVELIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - DÍVIDA LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO - PLANILHA APRESENTADA JUNTAMENTE COM A INICIAL, COM VALORES JÁ CORRIGIDOS - INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando de dívida líquida...
... MAGELA DE CASTRO BORGES, reconheceu a revelia do ru e julgou procedente o pedido, para condenar ... -
Processo nº 0493701-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Revelia. Despacho Citatório Ocorrido No Início de Março de 2016. Expedição de Mandado, Citação e Juntada Do Mesmo Ocorridos Já Na Vigência Do Novo Cpc. Em Se Tratando de Direito Intertemporal, a Regra Amplamente Aceita Pela Doutrina e Jurisprudência É a que Se Utiliza Da Teoria Do Isolamento Dos Atos Processuais, Segundo a Qual a Lei Nova, Encontrando Um...
... AÇÃO" DE COBRANÇA. REVELIA. ... DESPACHO CITAT\xC3" ... -
Processo nº 0031179-71.2016.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Querela Nullitatis. Ação Declaratória de Ineficácia de Sentença por Suposta Invalidade Na Citação. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Revelia Do Locatário. Trânsito Em Julgado. Litisconsórcio Necessário Não Configurado. Citação Do Cônjuge Do Locatário Prescindível Na Hipótese de Direito Obrigacional. Inteligência Do Art. 10 Do Cpc/1973. Jurisprudência
... Nullitatis. Ação declaratória de ineficácia de ... de despejo cumulada com cobrança. ... aplicação dos efeitos da revelia ...