ação de alimentos contra avós
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Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO DEMANDADO. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS. CABIMENTO. ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DA LIDE DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO. 1) Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Inteligên
... advogada interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... da sentença por falta de citação dos avós maternos dos autores como litisconsortes ...A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. ...ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO DEMANDADO. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS. CABIMENTO. ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DA LIDE DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO. 1) Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Inteligên
... advogada interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... da sentença por falta de citação dos avós maternos dos autores como litisconsortes ...A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. ...ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO DEMANDADO. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS. CABIMENTO. ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DA LIDE DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO. 1) Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Inteligên
... advogada interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... da sentença por falta de citação dos avós maternos dos autores como litisconsortes ...A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. ...ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...
...e M.A.R. contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bambuí, proferida nos autos da ação de alimentos que A.C.R., menor representada pela ... decisão alegando, em síntese, que são avós paternos da agravada e que os alimentos avoengos ... -
Acórdãos nº 0018090-77.2010.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
ALIMENTOS. AÇÃO MOVIDA POR FILHOS E EX-MULHER EM FACE DO GENITOR E AVÓS PATERNA E MATERNA. AVÓ PATERNA DETENTORA DE EXPRESSIVO PATRIMÔNIO. GENITOR INAPTO PARA O TRABALHO. GENITORA QUE RECEBEU VULTOSA QUANTIA POR DOAÇÃO DA SOGRA E QUE VIRÁ A RECEBER BENS EM DECORRÊNCIA DO DIVÓRCIO. DEVER DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DOS FILHOS. AFASTADA CONTRIBUIÇÃO DA AVÓ MATERNA ANTE A POSSIBILIDADE DOS...
...ÕES) JUIZ: AUGUSTO DRUMMOND LEPAGE ALIMENTOS. AÇÃO MOVIDA POR FILHOS E EX- ER EM FACE DO GENITOR E AVÓS PATERNA E MATERNA. AVÓ PATERNA ...-se de apelações interpostas contra r. sentença de fls. 2349/2356, cujo ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ...ável, da impugnação, do recurso ou da ação judicial, e, cumulativamente, renuncie a ... de proteção a titulares de créditos contra essas instituições e a contribuir para a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR FALECIDO. AVÓ PATERNA. ALIMENTOS DEVIDOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS EM PARTE PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos, mesmo em caráter provisório, devem ser arbitrados tendo em conta a necessidade do credor e a possibilidade do devedor.2. A obrigação dos avós em...
... Os agravantes insurgem-se contra a decisão interlocutória constante do arquivo ... provisória de urgência satisfativa na ação de alimentos provisórios aforada contra a ... consanguinidade, estende-se, também, aos avós, em razão do vínculo de solidariedade existente ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...ões o cônjuge desquitado sem direito a alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar ...ão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ...ção, ressalvado seu direito regressivo contra o executor ou contraente das obras e admitida a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À AVÓ PATERNA - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR DA CRIANÇA - PENSIONAMENTO FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO)...
...contra a decisão de ordem n. 61, proferida pelo MM. ... comarca de Ponte Nova, que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por B.L.G., menor ... faleceu aos 24/03/2020, razão pela qual os avós paternos do autor devem-lhe prestar alimentos. ... -
Alimentos
...Autos n. ....... Ação de Alimentos Autora: .......... Réu: ...536). . @@1.2 Obrigação dos avós. Ilegitimidade passiva. Possibilidade de se ... a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.138578-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 1999
ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR - AÇÃO DIRIGIDA AOS AVÓS - VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS PAIS EM PROVÊ-LOS. A obrigação alimentar não pode ser buscada por eleição de qualquer dos parentes sem nenhum critério. É por isto que o legislador criou uma forma de sucessão para que o necessitado de alimentos acione os parentes na busca do amparo. Não se pode acionar o avô, não esgotados, ainda, os...
EMENTA: ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR - AÇÃO DIRIGIDA AOS AVÓS - VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS PAIS EM ... lei, deixando de manejar ação revisional contra o pai, manejando-a diretamente contra o avô. ... -
Acórdão nº 50000774820188210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, COM INCLUSÃO DA AVÓ MATERNA NO POLO PASSIVO. REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PRELIMINAR. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, POR INTELECÇÃO DO ARTIGO 1.698, DO CCB, ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...R., contra decisão que, nos autos da ação de alimentos ...ário, tendo em vista a isonomia entre os avós, fazendo-se indispensável o chamamento da avó ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - SUSPENSÃO DO ENCARGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal.2. A responsabilidade dos avós de...
...e R.A.S. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Comarca de Uberlândia que, nos autos da ação de alimentos proposta por P.P.S.S., neto dos ...avós paternos do menor P.P.S.S., ora agravado. O ... -
Acórdão Nº 0001121-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE PRESUMIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 596 DO STJ. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. EVIDENCIADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DO INFANTE SE ENCONTRA PRESO. DECISÃO A QUO MANTIDA....
...AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE PRESUMIDA. .... 3 - Por sua vez, o dever alimentar dos avós, nos termos do art. 1.696 do Código Civil, é ..., é permitido ao Juiz proferir decisão contra a parte requerida independentemente de oitiva ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO ...DEFERIDO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA ...aos tios e avós; 6) que a menor manifesta alívio por estar longe ...GENITORA ALESSANDRA RUEDIGER ABREU, contra decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara de. ... -
O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... impressão do descabimento de litisconsórcio entre pais e avós na ação de alimentos. 3. Segundo ato: como domar a megera? O cabimento do ... a autonomia privada de Bianca ao fugir com um de seus pretendentes, contra a vontade paterna; as diferentes fases da relação entre Catarina e ...
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Decisão Monocrática nº 51235356520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... o autor ajuizar ação de alimentos contra ele, sendo que pode obter auxílio-reclusão. 3. ... -
Acórdão nº 1.0035.19.000547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS AVOENGOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.A procedência do pedido de exoneração de alimentos prestados pelos avós do menor depende da comprovação da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação, a abarcar, no aspecto da necessidade, a manutenção da impossibilidade dos...
...-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 119/121 proferida pelo MM. ... da Comarca de Araguari que, nos autos da ação de exoneração de alimentos movida por ... a ausência de capacidade financeira dos avós, ora recorrente, em continuar com o pagamento dos ... -
Do direito das famílias
...ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ...ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ...
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Decisão Monocrática nº 51367842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA COM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ACORDO NO CURSO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS AVÓS MATERNOS, CUJA ANÁLISE RECURSAL RESTA PREJUDICADA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA QUANTO AO AVÔ PATERNO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...acordo no curso da lide em relação aos avós maternos, cuja análise recursal resta ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... -
Acórdão nº 0011155-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ARTS. 1684 E 1696 DO CC. DEVER ALIMENTAR DOS AVÓS DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE RESPONSABILIZAR O GENITOR PELA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO IMPROVIDO NOS TERMOS DO...
...contra a decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da ...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA. ...1684 E 1696 DO CC. DEVER. ALIMENTAR DOS AVÓS DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ... -
Acórdão nº 50057638620208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. FIXAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVÔ PATERNO/APELANTE. CHAMAMANENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. QUESTÃO RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVÔ APELANTE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO PEDIDO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO AVÓS MATERNOS/INTERVE
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ... . Trata-se de ação de alimentos avoengos ajuizada por KAUANA, menor, representada por sua genitora JULIANA, em face de seus avós paternos JANETE e DANIEL. . Narrou que o .... Contra essa sentença, somente o avô paterno DANIEL ... -
Decisão Monocrática nº 50004868120198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DAS FILHAS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ... que, ainda que fosse proposta ação de alimentos em face de Jeferson, a obrigação alimentar ..., cabível a responsabilização dos avós pelo adimplemento do encargo alimentar. ... clara, houve desistência da ação contra a avó paterna e o avô paterno (apelado) aufere ... -
O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
...alimentos, com função de garantir a subsistência do ... realizada nesse tipo de circunstância contra o menor de idade, que se encontra em fase de ...Pensar e optar por diferentes linhas de ação leva-o a criar mecanismos de ação em face da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.208072-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA O PAI. DESCUMPRIMENTO. ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. É de ser mantida decisão em que, na execução de pensão alimentícia contra o pai, o juiz determina que se aguarde a realização de audiência designada na ação de alimentos proposta contra os avós paternos. Recurso improvido.
EMENTA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA O PAI. DESCUMPRIMENTO. ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS ... a realização de audiência designada na ação de alimentos proposta contra os avós paternos. ...