ação de alimentos contra avós
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Acordao N° 1703533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós maternos e avó paterna. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Súmula 596 stj. Precedente. Complementação. Genitor falecido. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos provisórios. Fixados. Pedido de redução por parte da avó paterna e do avô materno. Capacidade...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS MATERNOS E AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... 1. Duas apelações interpostas contra sentença, em ação de alimentos avoengos, que ... -
Decisão Monocrática nº 50296993820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. MUITO EMBORA A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS AVÓS SER DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, NO CASO DOS AUTOS EXISTE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. ALIMENTADO QUE POSSUI DIVERSOS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS, POIS POSSUI PARALISIA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... embora a RESPONSABILIDADE alimentar DOS AVÓS ser DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, no ... N. e Sônia Regina G. N., contra decisão que, nos autos da ação de fixação de ... -
Acórdão nº 1.0362.09.103595-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - CONDIÇÕES DA AÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A legislação pátria em vigor não impõe óbice ao ajuizamento de ação de alimentos em face dos avós paternos dos alimentandos, ante a insuficiência dos recursos arcados por seus
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ... ção é dúplice: 1º, o pedido imediato, contra o Estado, que se refere à tutela jurisdicional; ... -
Acordao N° 1317455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil. Apelação. Ação de alimentos em desfavor das avós, que contam com mais de 80 anos de idade, aposentadas junto ao inss, auferindo uma renda média mensal de 1 salário-mínimo. Maioridade civil. Alegação de falta de pagamento da verba alimentar por parte do seu genitor em virtude de falta de capacidade financeira. Não comprovação. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação interposta por...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DAS AVÓS, QUE CONTAM ... 1. Apelação interposta por contra sentença proferida na ação de alimentos que ... -
Acórdãos nº 2018619-51.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Ação de investigação de paternidade e limentos. Insurgência contra decisão que indeferiu chamamento ao ocesso dos avós maternos. Manutenção. Necessidade de ser ... , ser discutida questão dos alimentos. A obrigação alimentar dos avós ...
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Acórdão nº 1.0460.11.002938-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ...
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Acórdão nº 1.0460.11.002938-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ...
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Acórdão nº 1.0702.10.053889-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ...
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Acórdãos nº 0015645-52.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... ão alimentícia complementar, na ação de alimentos, em face dos avós ... deduzida pela Autora contra a r. sentença de fls. 593/599, cujo ...
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Acórdãos nº 2025317-97.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... : Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. Decisão que fixou ... menor, a serem pagos pelos avós paternos. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser ...
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Acordao N° 1645075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de...
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. ALIMENTOS ... RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS ... SUBSIDIÁRIA E ... e J.D.O. contra decisão proferida pelo Juízo da ... 1ª Vara de ... -
Direitos e deveres dos avós
... õe no Direito de Família, na área dos alimentos, como o dever dos pais e dos filhos, num sentido ... todos em conjunto, em razão do que “a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a ...
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Acordao N° 1374220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Efeito suspensivo. Requisitos. Obrigação complementar e subsidiária. Litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Contraditório e ampla defesa. 1 o relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. EFEITO SUSPENSIVO ... REQUISITOS ... material a ser prestada pelos avós, de forma complementar e subsidiária, é ma (CC, art. 1.696) ... 3. Na ação de alimentos que verse sobre obrigação avoenga ... C. D. J. contra a decisão ... da 4ª Vara de Família de ... -
Acordao N° 1662964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e de família. Processo civil. Alimentos avoengos. Preliminares de nulidade. Litisconsórcio passivo necessário entre avós paternos e maternos. Menor sob os cuidados da tia e avô maternos. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de diligência. Princípio da persuasão racional. Preliminares rejeitadas. Responsabilidade subsidiária e complementar dos...
... PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS" ... AVOENGOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. LITISCONS\xC3"ÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. MENOR SOB OS CUIDADOS DA ... entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares" (AgInt nos EDcl no ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser ... chamadas a ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ... não poderiam exercer qualquer pretensão contra o pater familias ... Em um segundo momento, ... a guarda compartilhada entre os avós e os genitores e entre um tio e os avós” ...
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Acórdãos nº 1004152-32.2017.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2020
... nº 37379 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de alimentos c.c. guarda e ... parcial procedência Insurgência dos avós paternos requerendo a fixação pormenorizada ... de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 401/405, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... nos demais incisos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... os débitos de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ... artigo serão limitadas a 1/12 (um doze avos) do valor previsto em cada ação no Projeto de ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.06.282194-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. PAI DESAPARECIDO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Em agravo de instrumento, o pedido de efeito suspensivo é indeferido quando as razões não são relevantes, uma vez que o pai dos alimentados se encontra desaparecido, de modo a possibilitar, de plano, o deferimento de pedido de fixação de alimentos provisórios contra os avós paternos.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. PAI ... de fixação de alimentos provisórios contra os avós paternos ... Este agravo de instrumento ... -
Alimentos
... alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e unilaterais; ... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ...
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Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...