ação de depósito modelo
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Decisão Monocrática nº 2007/0103205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a prisão civil decretada nos autos da Ação" de Busca e Apreensão convertida em ação de dep\xC3"ósito, de um automóvel marca VW, modelo Gol, ano 1999 ... Sem embargo da fundamentação ... inaplicáveis as regras do contrato de depósito típico ... Ante o exposto, concedo a liminar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0122810-71.2020.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, II, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS; 2) ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO. Restou comprovado que, em 17/06/2020, por volta das 11h10min, o recorrente, agindo com vontade livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com indivíduos ainda não identificados,...
... ítima estava fazendo uma entrega em um depósito de ... bebidas, quando foi abordada pelo apelante ... tivesse participado da ação delituosa. Assim, o enlace dos ... elementos de ... informou não apenas o modelo e a cor do carro (afirmando que era ... um Vectra ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147485-69.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0147485-69.2018 Recorrente: ROSE MARY BATISTA DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora alega que foi parada em uma blitz da Polícia Militar, sendo seu veículo apreendido e levado ao...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... ção das causas de morosidade na ação executiva e a recolha de contributos tendo em ... , no que às execuções respeitava: o modelo conhecido, que implicava permanentes ... problemas de efetivação da penhora de depósito bancário; j) o registo de penhoras deveria ser ...
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Acórdão nº 50074694920218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS CIVIS RESPONSÁVEIS PELA DILIGÊNCIA POLICIAL QUE CULMINOU COM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO DEMANDADO INVESTIGAÇÃO PRETÉRITA E PRÉVIAS INFORMAÇÕES DANDO CONTA DO COMÉRCIO ESPÚRIO EXERCIDO NO IMÓVEL ONDE RESIDIA O DEMANDADO....
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de ... , o denunciado guardava e tinha em depósito, para fins de entregar a consumo, sem ... , apreenderam 01 (um) DVR, marca Intelbras, modelo MHDX 1108, cor preta, e 03 (três) câmeras de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0240034-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA RESULTANTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA PRECARIEDADE DA PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006, AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE...
... marca Taurus, modelo “Hand Ejector”, calibre 38 special, número ... º 11.343/06, na modalidade de “ter em depósito” ... substâncias entorpecentes, cujo momento ... mediante única ação criminosa foram praticados os dois delitos ... -
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira ...
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Acórdãos nº 0316813-97.2007.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0316813-97.2007.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE TRÊS VEÍCULOS DADOS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DOIS VEÍCULOS APREENDIDOS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO BEM. VALOR CONSIGNADO EM JUÍZO PELO...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ação fiscalizadora, nas instalações portuárias ou a ... FGTS: Falta de depósito Lei n. 8.036/90 art. 23,I ... Lei n. 8.036/90 ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ...
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Processo nº 0035006-76.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Delitos de Tráfico de Drogas e Associação para Esse Fim. Defesa que Se Insurge Contra a Condenação Do Acusado e Requer, Subsidiariamente, a Redução Da Sanção Penal, a Aplicação Da Causa de Diminuição Prevista No Artigo 33, § 4º, Da Lei Nº 11.343/06, a Fixação Do Regime Prisional Aberto e a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade Pela Restritiva de Direitos. Prequestionamento
... solidariedade de ação, sobretudo diante da quanti- ... depósito ... balança de precisão Toledo, modelo ... “PRIX 3/1”. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ordenada a destruição da carta, o seu depósito ...
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Acórdãos nº 2234211-25.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
Ação declaratória de inadimplemento contratual c.c. indenização por danos morais e materiais. Questão envolvendo aquisição de máquina de corte a laser, modelo LC 3015 F1 NT. Alegados vícios. R. despacho que suspendeu o cumprimento da tutela outrora concedida, até que haja reforço de caução, depósito em dinheiro, ou oferta de bens de raiz, devendo a acionante comprovar a aquisição dos filtros...
... Nº 31.001 EMENTA: Ação declaratória de inadimplemento ... ção de máquina de corte a laser, modelo LC 3015 F1 NT. Alegados vícios ... é que haja reforço de caução, depósito em dinheiro, ou oferta de bens de raiz, ... -
Acórdãos nº 2181499-87.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
Ação de obrigação de fazer – Decisão agravada que deferiu parcialmente a tutela antecipada para determinar à ré que mantenha a autora e seus dependentes como beneficiários do plano de saúde nas mesmas condições do plano de saúde coletivo que gozava durante o contrato de trabalho, mediante o pagamento integral da mensalidade – Insurgência da autora – Pleito para efetivação de depósito em juízo dos
... Juiz: Renata Martins de Carvalho Ação de obrigação de fazer Decisão ... Pleito para efetivação de depósito em juízo dos valores que ... Ex-empregadora que reestruturou o modelo para o plano de saúde coletivo, ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... à verificação dos valores em depósito nas tesourarias ou nos almoxarifados da ...
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Acórdãos nº 1001375-03.2015.8.26.0581 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Alienação fiduciária – Demonstração do inadimplemento e da constituição em mora – Adequação do meio utilizado – Liminar concedida em respeito ao rito especial prescrito pelo Decreto-lei 911/69 – Purgação da mora pelo pagamento das parcelas vencidas estritamente reservada à fase extrajudicial – Integralidade da dívida que compreende as parcelas vencidas acrescidas do...
... Direito Privado (Voto SMO nº 24669) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ção de veículo semelhante ou depósito de valor médio de veículo de mesmo modelo e ano, nos termos estipulados pela ... -
Acórdãos nº 2209317-14.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – COMPRA E VENDA – DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA PELO AUTOR, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS – ALEGAÇÃO QUE OS ORA RECORRIDOS PRETENDESSEM PARCELAR O PREÇO DE IMÓVEL EM MODELO DIVERSO DAQUELE CONTRATUALMENTE PACTUADO – SE POR UM LADO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO SE SABE A EXATA EXTENSÃO DO SALDO...
... EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COMPRA ... DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA PELO AUTOR, ... PARCELAR O PREÇO DE IMÓVEL EM MODELO DIVERSO DAQUELE CONTRATUALMENTE PACTUADO ... -
Direito Processual do Trabalho
... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... , pois no processo do trabalho não há depósito de rol de testemunhas. As testemunhas ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 2º O depósito previsto no inciso II do caput deste artigo ...
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Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdãos nº 2157932-32.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA. Ordem de abstenção de utilização do equipamento cuja patente de modelo de utilidade é titularizada pelos autores, ora agravados. Deferimento mantido. Autores demonstram relevância do fundamento, mediante carta-patente concedida pelo INPI. Réus, ora agravantes, que alegam que o modelo de utilidade já teria caído no estado da técnica, e que utilizavam o equipamento, de
... do equipamento cuja patente de modelo de utilidade é titularizada pelos ... , de boa-fé, mesmo antes do depósito da patente. Questões que serão ... já apresentado nos autos da ação cautelar, que concluiu pela ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032775-27.2018.8.19.0004 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0032775-27.2018.8.19.0004 RECORRENTE: AMÉRICO JOSÉ PAES FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO EMENTA: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO ANTE A IMPUTAÇÃO DE TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO OFICIAL E DE DEVOLUÇÃO DOS
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Acordao N° 1239167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil, direito cambiário e processual civil. Ação de embargos do devedor. Execução aparelhada por duplicatas mercantis. Negócio jurídico subjacente. Fornecimento de produtos e insumos agrícolas. Produtor rural. Devedor. Pagamento. Sustentação. Apresentação de comprovante de transferência bancária endereçada à exequente/vendedora. Exequente. Alegação defensiva. Numerário destinado à quitação de...
... AÇÃO DE EMBARGOS DO ... DEVEDOR. EXECUÇÃO APARELHADA ... de crédito causal, de saque facultativo, modelo vinculado e de aceite compulsório, que, a se ... Apresentando o executado prova do depósito de numerário volvido à quitação ... -
Acordao N° 1253853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Cumprimento de carta precatória. Recuperação judicial encerrada. Sentença e acórdão não definitivos. Irrelevância. Embargos declaratórios pendentes de julgamento sem efeito suspensivo. Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial. Não submissão ao juízo universal. Competência da 2ª vara de precatórias. 1. O juízo de direito da 9ª...
... seja, uma máquina de raspagem de pneus, modelo" TRA - 2, potência 22cv, Número de ... Fabricaç\xC3" ... 11/5/2018, assentando, ainda, que a “Ação de Recuperação Judicial não constitui ... já confeccionou auto de penhora e depósito, em abril de ... 2017, do bem a ser levado a ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ável, a invenção que, até a data do depósito do pedido de patente, não tenha sido depositada, ... Parágrafo único. A ação de nulidade poderá ser proposta em qualquer ...