ação de impugnação do mandato eletivo
-
Acórdão nº nº 580/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 12 de Noviembre de 2015
Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO. PRELIMINARES ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ção desta Lei, forem detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, é ... ção desta Lei, esteja exercendo mandato eletivo ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos, tornará os ...
-
Acórdão nº 21332 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
... REVOGAO. LIMINAR. CURSO DO MANDATO. SEGURANA JURDICA. NO APLICABILDADE. ART. 26-C, ...
-
Acordão nº 25984 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso de poder econômico. Corrupção. 1. A promessa feita pelo candidato de que não cobraria contribuição de melhoria pelas benfeitorias realizadas nos logradouros municipais não configura nem abuso de poder econômico nem corrupção. Em conseqüência, não há espaço para a ação de impugnação de mandato eletivo. 2. Recurso desprovido.
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso de ... -
Acórdão Nº 0000791-78.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... como linha condutora a ideia de que o mandato político pertenceria ao partido após a ... Decisão Monocrática Ação Declaratória de Constitucionalidade. Eleitoral ... habilitados para o exercício do mandato eletivo na ordem afirmada. Daí não se poder invalidar ... ção do diploma e pela ação de impugnação do mandato eletivo. A diplomação define, assim, ...
-
Acórdão Nº 0000792-63.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-06-2022
... Decisão Monocrática Ação Declaratória de Constitucionalidade. Eleitoral ... situação de exercício temporário do mandato ... ou de vacância do cargo, sendo o texto ... habilitados para o exercício do mandato eletivo na ordem afirmada. Daí não se poder invalidar ... ção do diploma e pela ação de impugnação do mandato eletivo. A diplomação define, assim, ...
-
Acórdão nº 54935 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 12 de Abril de 2016
Ementa: EMENTA: RECURSO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. PRELIMINARES ...
-
Acórdão nº 33048 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
... Ação de impugnação de mandato eletivo ...
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
-
Acórdão nº 54542 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. AÇÃO" DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO IL\xC3" ...
-
Acórdão nº 195 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2016
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO" DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO IL\xC3" ...
- Acórdão nº 195 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2015
-
Acórdão nº 9105 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 11 de Junio de 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO" DE IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO IL\xC3" ...
-
Direito Electoral
... ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... (C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça ...
-
Acórdão nº 160421 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2011
Ação de impugnação de mandato eletivo. Fraude. Inelegibilidade. - Não é cabível a ação de impugnação de mandato eletivo para, a pretexto de fraude, argüir questões relativas a inelegibilidade. Agravo regimental não provido.
... Advogados: Sidney Rocha Peixoto e outros Ação de impugnação de mandato eletivo. Fraude ... -
Resolução nº 18961 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Noviembre de 2002
CONSULTA TRE. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. SEGREDO DE JUSTIÇA. O trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo deve ser realizado em segredo de justiça, mas o seu julgamento deve ser público. Precedentes.
... CONSULTA TRE. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. SEGREDO DE ... -
Modalidades de Propaganda
... Ao postulante a candidatura a cargo eletivo" é permitida a realização, na quinzena anterior\xC3" ... na cabeça do artigo 22 da LC 64/90, a ação de investigação judicial eleitoral 17 para ... o candidato, para a ação de impugnação do mandato eletivo (AIME) ... Insta anotar ...
-
Acordão nº 26 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2004
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Transferência de Domicílio Eleitoral Julgada Irregular - Efeitos da Decisão "Ex Nunc" - Ação Impetrada Após Impugnação, Sendo Certo Que À Época do Registro de Candidatura Possuia o Candidato Domicílio Eleitoral Regular - Ação Julgada Improcedente.
... 15 SET2004 ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N°26 ... -
Acordão nº 24 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2005
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Alegação de Ocorrência de Fraude na Transferência de Domicílio Eleitoral - Candidato Que Possuía Domicílio Eleitoral Regular À Época do Registro de Candidaturas - Fraude Que Deve Se Relacionar Necessariamente À Eleição, Não Abarcando Período Anterior Ao Processo Eleitoral, Que É a Fase de Transferência de Domicílio Eleitoral - Ação Julgada Improcedente.
... ACÓRDÃO N.° 152707 ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N°24 ... -
O perfil jurídico da ação de impugnação de mandato eletivoOlavo de Oliveira Neto
... Dentre esse meios encontra-se a ação de impugnação de mandato eletivo, que será objeto deste breve estudo ... @2. Fundamento jurídico ... Três são as fontes formais que moldam o perfil da ação de impugnação de ...
-
Decisão sem Resolução nº 53 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 12 de Mayo de 2014
... 8-84.2011.6.18.0000, como ação de impugnação do mandato eletivo quando do ...
-
Decisão sem Resolução nº 54 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 9 de Mayo de 2014
... 8-84.2011.6.18.0000, como ação de impugnação do mandato eletivo quando do ...
-
Decisão sem Resolução nº 55 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 12 de Mayo de 2014
... 8-84.2011.6.18.0000, como ação de impugnação do mandato eletivo quando do ...
-
Decisão sem Resolução nº 56 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 9 de Mayo de 2014
... 8-84.2011.6.18.0000, como ação de impugnação do mandato eletivo quando do ...
-
Decisão sem Resolução nº 52 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 9 de Mayo de 2014
... 8-84.2011.6.18.0000, como ação de impugnação do mandato eletivo quando do ...