Ação de investigação de maternidade
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Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... PRETENSÃO ADVINDA ... paternidade/maternidade, de que são titulares os pais –, que tem ... Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade ... Vínculo ... -
São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DESPACHO ... Ab initio, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE POR AFINIDADE POST MORTEM ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DE PATERNIDADE (123) - [Alimentos, Investigação de Paternidade, Retificação de Nome] Conforme ... : MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA DESPACHO Ação de nulidade partilha ID 236665757 proposta por ... ção de investigação e negação de maternidade intentada por TANIA REGINA CERQUEIRA SALES contra ...
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Multiparentalidade
... que entendemos ocorrer repetição de tal ação (oprimir pessoas pobres e negras) desde o ... e até o surgimento do exame de Investigação de Vínculo Genético por Análise do DNA, de ... estado de filiação e da paternidade/maternidade psicossocial, conferirá a esse fato efeitos ...
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As nações unidas
... A Declaração prometia uma ação conjunta adicional para lidar com a rendição ... 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a ... e; 3) procedimento de investigação das violações graves ou sistemáticas ...
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Decisão monocrática Nº 1391334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA. SENTENÇA PROCEDENTE ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] ... REQUERENTE: EDMILSON NUNES ... a presente demanda seja processada como Ação de Guarda e não de Tutela, tendo em vista que o ... (123) / [Investigação de Maternidade] ... AUTOR:ZELIA TAVARES PESSOA DOS SANTOS ...
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Riachão das neves - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por MARIA ... ção de Investigação de Paternidade/Maternidade fundamentada no art.227, §6° da Constituição ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... a qual se configura como uma investigação completa do agrotóxico e seus usos ... social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... podem ser decretadas no curso da investigação criminal, de ofício, pelo magistrado, ou por ... o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios ...
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O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
Toda lei, para produzir efeitos em um ordenamento jurídico, precisa alcançar certo grau de identificação com o restante do sistema jurídico (a razão de ser da norma). Assim, este texto busca desenvolver o raciocínio jurídico que fundamenta a investigação de paternidade oficiosa. O raciocínio desenvolvido neste trabalho aproxima este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável,
... via de investigação, pela qual o filho ou representante propõe ação visando obter a declaração de paternidade ou de maternidade (conforme o ... -
Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... a ação negatória de paternidade ou maternidade é quando o perfilhante voluntariamente reconhece ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ...
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Acordao N° 1305865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Órgão 3ª turma cível classe apelação cível processo n. 0012452-30. 2015. 8. 07. 0007 apc apelante(s) vivian da silva martins apelado(s) flavia martins farias nunes e outros relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a apelação cível. Petição de herança. Direito de representação. Não aplicável. Direito de terceiro. Personalissimo. Não exercido. Substituição. Inviável....
... “Cuida-se de ação declaratória de relação avoenga cumulada com ... A investigação de parentalidade (ancestralidade) é direito ... maternidade). Assim, a requerente, embora tenha ... direito ... -
Catu - Vara cível
... Jocileide Vasconcelos da Silva, propôs ação de investigação de paternidade c/c alimentos em ... ção negatória / investigatória de maternidade, com formação de polo passivo e sujeita a ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Inventário em que é inventariante Rosimaria ... Trata-se de uma Ação de Investigação e Reconhecimento de Maternidade em que as partes ...
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Decisão monocrática Nº 61034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Popular nº 1032306-10.2023.4.01.3500. Nela os ... , ao planejamento familiar e à maternidade; 2. RE nº 1.058.333 – No feito discutiu-se a ... a viabilidade de abertura de investigação sobre o negacionismo científico praticado e ...
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Ipir� - Vara c�vel
... ação, não se pode cerceá-lo, de forma que REJEITO a ... , veio a Juízo propor ação de investigação de paternidade e maternidade post mortem em face ...