Ação de investigação de maternidade
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
... Entendo que sim. A gravidez e a maternidade certamente constituem os maiores privilégios ... , o filho nascido só poderá propor a ação representado ou assistido ... Já o nascituro ... A investigação da culpa em sentido lato é fundamental. Mister ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... O objeto de investigação será a parentalidade após as mudanças da ... a ótica do ascendente feminino é a maternidade, sob o ângulo do ascendente masculino é a ... , regulamentando, entre outros, a ação de investigação de paternidade dos filhos ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... ão de sentença condenatória nos autos da Ação ordinária requerida por ALDNIR CAJAZEIRA FELIX ... Classe-Assunto:[Investigação de Maternidade] ... Parte Ativa:MARINEZ DA ...
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Capital - 2ª vara de família
... Requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de lei, sob pena de serem aceitos como ... Classe - Assunto : [Investigação de Maternidade] ... Requerente : MARISE SODRE ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... a realizar, gratuitamente, teste de maternidade e de paternidade aos beneficiários da ... prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto ...
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Acórdão nº 0015188-67.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Ação Rescisória n.º 0015188-67.2013.8.05.0000 ... Assunto : Investigação de Paternidade ... AÇÃO RESCISÓRIA ... maternidade ... Da análise dos fólios, tem-se que quatro ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ADMINISTRADORA ... ): SENTENÇA Trata-se de ação de investigação de maternidade e paternidade proposta por Fabiano ...
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Acordao N° 1689597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Paternidade infirmada. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Preservação. Inviabilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Vinculação afetiva. Inexistência. Reconhecimento inviável. Apelo provido. 1. A paternidade biológica...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... ELISÃO DA ... com seu material genético; (ii) a maternidade/paternidade socioafetiva, ... fundada na posse do ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE ... -
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... investigação a respeito das formas como o STF tem aplicado ... ; c) período de início da licença-maternidade, em casos não previstos na lei. Em todos eles, ... ser suficiente, tratando-se de verdadeira ação legislativa (FERNANDES, 2018). Explicando melhor: ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ção de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... ência profissional, passível de investigação ...
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Acórdãos nº 0004550-84.2012.8.26.0368 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... determinar-se o prosseguimento da ação de retificação de nome, como for de ... parecer, seria ação de investigação de maternidade. Da decisão apela o autor, ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... A metodologia de investigação adotada mescla a pesquisa doutrinária com a não doutrinária. A ... , 71 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajui- zou ação civil pública requisitando atendimento médico e ginecológico para as ... -
Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DO FILHO DO AUTOR POR SUPOSTA NEGLIGÊNCIA MÉDICA. ILÃCITO PENAL. PREJUDICIALIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que...
... : STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE ... RONDONOPOLIS ... : SANTA CASA DE ... II. Trata-se, na origem, de Ação de Ressarcimento por Danos Materiais c/c ... investigação policial, não assistindo razão a conclusão do ... -
Direito Humanos
... , com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que ... a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a ... (C) A investigação e o processo penal somente poderão acontecer ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... que a partilha de bens se dará em ação própria, anuncio o julgamento antecipado da lide ... Vistos os autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE POST MORTEM , sendo MARIA DAS ...
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São Raimundo das Mangabeiras
... AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ... tenha, contestar a ação de investigação de ... paternidade, ou maternidade, consoante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... AÇÃO AJUIZADA ... POSTERIORMENTE AO INÍCIO ... necessário prosseguir na investigação sobre o conteúdo da matéria.' (obra citada, p ... maternidade e dos depósitos para interposição de recurso, ... -
Catu - Vara cível
... I. RELATÓRIO ... Trata-se de ação em que pretende a parte autora a condenação das ... juntou exame de DNA para comprovar a maternidade, ID 186249045 ... Realizada a audiência, ... tratar a ação, em verdade, de investigação de maternidade, pugnando pela citação da mãe ...
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Ubatã - Vara cível
... Vistos e examinados ... Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ... ízo, no ano de 2006, com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE em face de ROSALINA ...
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Acórdãos nº 0000336-93.2007.8.26.0572 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Ação de investigação de paternidade cumulada ... maternidade. A solução mais razoável diante da ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...