ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
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Acórdão nº 1.0183.10.002364-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
... Sustenta que a ao de investigao de paternidade no propriamente dita uma ao de alimentos. Afirma ... esta ao de investigao de paternidade com pedido de alimentos, deveria ter comprovado a sua real ... -
Decisão Monocrática nº 50003169320208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido" formulado por LAURA B. F. , menor, representada\xC2" ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50031792520158210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA DECISÃO QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO APELADO. DESCABIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR, TENDO EM VISTA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. pleito de afastamento da decisão que declarou a ... descabimento. pedido subsidiário de minoração do encargo alimentar ... -
Utinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000521-22.2021.8.05.0270 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Utinga ... -75.2019.8.05.0270 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Utinga Requerente: I. S. D. M ... habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE TUTELA em favor dos menores AYSLAN FERNANDES ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com PEDIDO ALIMENTOS, na ...
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Acórdão nº 0000060-62.1996.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL ... autos da Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de ... Alimentos n.º 0000060-62.1996.8.05.0239, proposta por ...
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Decisão Monocrática nº 50002592720208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM ... ção de Paternidade, cumulada com pedido de Alimentos, movida por J. A. S. B., menor, ... -
Decisão Monocrática nº 51175955620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... FAMÍLIA. ALIMENTOS ... ação de investigação de paternidade c/c ... ção de investigação de paternidade c/c pedido de guarda e alimentos e tutela de urgência" ...
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Acordao N° 1290545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, processual civil e família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Fato constitutivo do direito comprovado. Redução da obrigação. Devida. Devida. Sentença mantida. 1 - caso concreto. O pai alega que paga alimentos em prol de dois filhos, e que sua capacidade contributiva restou prejudicada pelo encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um terceiro filho
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA ... SITUAÇÃO FINANCEIRA. FATO ... encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um ... terceiro filho e dos ... como faz em relação à ré. No curso da ação, restou comprovada a redução dos alimentos em esfavor ... de dois filhos. O pedido, em face da autora, também foi acolhido. No ... , assim declarada em ação de investigação de paternidade, posterior à ... constituição ... -
Decisão Monocrática nº 50245916320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONTINÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 57 DO CPC. Indevida a propositura de outra demanda, qusndo há acordo homologado (investigação de paternidade), onde fixada verba alimentar, objeto da presente ação, havendo identidade de partes e da causa de pedir, sendo que...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ça que julgou extinta a AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face ... incidente instaurado para averiguar a paternidade do infante. Entende, assim, que não haveria ... , sob alegação de que a investigação de paternidade foi determinada, de ofício, não ... -
Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... apelação cível. família. alimentos gravídicos convertidos em ação de ... INOCORRENTE ANÁLISE DO PEDIDO, EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA, CITRA PETITA ... ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8001966-89.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Investigação de Paternidade] ... AUTOR:MARIA CRISTINA BISPO ... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 51179511720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. POSSIBILIDADE. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE DEMANDA QUE PRETENDE A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SENDO O AUTOR MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 07 ANOS, PRESUMIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... de paternidade, cumulada com pedido de alimentos provisórios e guarda. pedido de ... -
Acórdão nº 1020722-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 13-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – CONEXÃO OU ACESSORIEDADE COM ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE ALIMENTOS - SÚMULA nº 253 DO STJ - AUSENTE HIPÓTESE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO PROCEDENTE.1. Não há se falar em conexão, quando uma...
... DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Investigação de Paternidade, Competência]Relator: Des(a) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – CONEXÃO OU ACESSORIEDADE COM ANTERIOR AÇÃO ... em nada interfere na apreciação do pedido da ação de investigação de paternidade e que ... -
Decisão Monocrática nº 50886762320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CASO EM QUE NÃO HÁ PROVA OU MESMO INDÍCIOS DA PATERNIDADE ALEGADA, DECORRENTE DE BREVE NAMORO ENTRE A AUTORA E O DEMANDADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL FIXAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. insurgência com o indeferimento ... em face de ALEXANDRE DOS S., indeferiu o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em ... -
Acordao N° 1255513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Família. Paternidade. Negatória c/c investigatória. Retificação do registro de nascimento. Desconstituição da paternidade. Ausência de vínculo biológico e socioafetivo. Vício de consentimento. Alimentos. Pai biológico. Necessidade presumida. Binômio necessidade/possibilidade. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento (negatória de paternidade c/c investigação de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA C/C INVESTIGATÓRIA. RETIFICAÇÃO ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... ALIMENTOS. PAI BIOLÓGICO. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO ... ção interposta contra sentença que, em ação de conhecimento (negatória de paternidade c/c ... investigação de paternidade e alimentos), julgou procedente o pedido para declarar o réu pai biológico ... do autor ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Andara� - Vara c�vel
... A ação de execução, processo nº ... sem resolução do mérito em razão do pedido de desistência da parte credora. Fundamento e ... -52.2007.8.05.0171 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Andaraí Requerente: Amanda ... na exordial, ajuizou Ação de investigação de paternidade c/c ação de Alimentos com pedido ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0130884-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com ido de alimentos. O recorrente contesta, em recurso especial, a ...
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Acórdão nº 50018022020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... espontaneamente e fixar os alimentos em favor dos dois filhos em 30% do salário ... manifestação da parte ré acerca do pedido de desistência da parte autora, não podia o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.139876-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2021
... da Comarca de Ipatinga que, nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por R. G. F., arbitrou ... do ora Agravante uma Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de Alimentos ...
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Acórdão nº 70085450500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
... 2021/Cível ... agravo de instrumento. ação de investigação de paternidade, cumulada com tificação de registro civil. alimentos provisórios. majoração. nulidade da decisão ... , tendo em vista que o recorrente, após, o pedido de majoração da verba provisória de 50% para ...
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Acórdão nº 52203006920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada contra ARTHUR P., menor, representado la mãe, JAQUELINE M. P., indeferiu o pedido liminar (evento 24 do processo nº ... Nos autos da ação de investigação de paternidade nº 5001995-15.2016.8.21.0010/RS, ...
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Decisão Monocrática nº 51569743820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA. MENOR NASCIDO DEPOIS DO TERMO FINAL DA CONVIVÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO INITIO LITIS MANTIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO EX-COMPANHEIRO....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FINAL DA CONVIVÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO INITIO LITIS MANTIDO. AUSÊNCIA DE indícios CIENTES da paternidade" atribuída ao ex-companheiro. NECESSIDADE DE dila\xC3" ... investigação de paternidade, cumulada com pedidos de guarda e ... -
Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
... registro cumulada com investigao de paternidade e pedido de alimentos" movida em desfavor de ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de ... ítulo excepcional admitiuse o direito a alimentos ao filho havido fora do casamento (sem ... forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por ... investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ... ília substituta: “Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ...