ação de nulidade de registro de nascimento
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Acórdãos nº 0006169-10.2017.8.26.0292 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... ção nº 0006169-10.2017.8.26.0292 Registro: 2018.0000815170 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Antonio Nascimento Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de busca e apreensão Nulidade do ...
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Acórdãos nº 1026658-17.2017.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... ÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2018.0000821549 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA NA CONDUTA ... GESTANTE, PROVOCANDO O NASCIMENTO DA CRIANÇA NO LOCAL DE ... vício processual, o que determina a nulidade da sentença, com a determinação de retorno ...
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Capital - 6ª vara de família
... De Oliveira Advogado: Carlos Alberto Nascimento Sampaio (OAB:0031005/BA) Requerido: Ágata ... Cuida-se de Ação de Divórcio C/C Partilha de Bens, proposta por ... Sentença mantida. Nulidade da sentença. Indicação dos dispositivos legais ... ória de Paternidade C/C Anulação de Registro Civil, proposta por André Pereira Santos, por ...
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Acordao N° 1731404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Processual civil. Pedido de julgamento de agravo de instrumento interposto contra anterior decisão proferida pelo juízo de origem. Via inadequada. Preclusão. Ação de obrigação de fazer. Interesse de agir. Ausência. Extinção do feito. Sem resolução de mérito. Recurso parcialmente conhecido e, no aspecto, desprovido. 1. Se, em suas razões recursais, o apelante pugna pelo julgamento do...
... ORIGEM. VIA INADEQUADA. PRECLUSÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERESSE ... DE AGIR ... da criança conforme certidão de nascimento, ... incluindo-se, para todos os efeitos e fins, ... ória de negatória de paternidade e nulidade de registro ... civil (processo n ... -
Acórdãos nº 2177579-08.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... -08.2017.8.26.0000 VOTO Nº 24157 Registro: 2017.0000964417 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ão: " Decretaram de ofício a nulidade da r. decisão que determinou a remessa ... Desembargadores VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (Presidente), LUIZ FELIPE NOGUEIRA E LUIZ ... JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR A AÇÃO ACIDENTÁRIA E DETERMINOU A REMESSA DOS ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... , sempre que possível o saneamento de nulidade e o suprimento de pressuposto processual ... a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento ... ou da relação jurídica desde o seu nascimento ... A sentença de improcedência tem ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ensinamentos do saudoso Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Iniciação ao Processo do Trabalho ... que será declarada de ofício a nulidade em razão do foro, a doutrina e a jurisprudência ... CCP — Reclamante sem registro ... Informa preliminarmente o reclamante que se ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com ... , as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o ... mandado judicial, expedido nos autos de ação de justificação ... (D) a emancipação de ...
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Acórdãos nº 0014346-79.2012.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... -79.2012.8.26.0019 VOTO Nº 21444 Registro: 2016.0000822463 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... se define no momento em que a ação é proposta. No caso, tendo o autor ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. LAUDO ...
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COVID. Legislação correlata
... sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar ... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... 78 — TST — declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de ... 359 a 362 — CLT ... NASCIMENTO DE FILHO ... — falta justificada — art ...
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Processo Penal
... sua autoria, para posterior exercício da ação penal ... Conteúdo: O procedimento ... de nomeação de curador: Não gera nulidade. Não há nulidade em sede de I.P., mas somente ... ção do sequestro: Deverá ser feita no Registro de Imóveis, após o trânsito em julgado da ... 235, CP ) e registro de nascimento inexistente ( art. 241, CP ). Obrigatória: ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA. Não comprovado nos ... registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.” ... ática, como reconhece Amauri Mascaro Nascimento (NASCIMENTO, 1989, p. 102), principalmente a ...
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Nascimento
... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... Neste caso, sequer há que se falar em nulidade, pois não há registro civil, vez que este ... gera alguma polêmica é relativa à situ-ação migratória do estrangeiro que pretende praticar ...
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Acórdãos nº 2171495-25.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ão nº 2171495-25.2016.8.26.0000/50000 Registro: 2016.0000940719 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... , 15 de dezembro de 2016 ANTONIO NASCIMENTO RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE ... ÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AÇÃO DE COBRANÇA NULIDADE DA CITAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0313787-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0313787-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FABIANO NASCIMENTO ESTEVES Recorridos: DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FABIANO NASCIMENTO ESTEVES em face do DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que em 17/01/2015, foi abordado por uma blitz da Operação Lei Seca,...
... : FABIANO NASCIMENTO ESTEVES ... RECORRENTE ... : DEFENSOR PÚBLICO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043352-78.2020.8.19.0203 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043352-78.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ANA PRISCILA COSTA DE MEDEIROS Recorrido (réu): PERINATAL BARRA DA TIJUCA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em DECRETAR A NULIDADE DA...
... ª Turma Recursal deliberou em DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA, de oficio, e em ... consequencia ... autora que a ré se negou a proceder ao registro civil do bebê e realizar o teste do pezinho ... -
Direito Constitucional
... Adolfo Mamoru Nishiyama, André Nascimento, André Barbieri, Bruna Vieira, Fábio Tavares ... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... nulidade decorrente do vício da inconstitucionali-dade ... do indivíduo contra abuso no registro e/ou revelação de dados pessoais falsos ou ...
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Processo nº 0296305-98.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Diciembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / ... : SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR ... : EVANDRO LUIZ DE BRITTO ...
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Decisao Nº 0000176-48.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DO APELANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO EM RELAÇÃO AOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INVIABILIDADE. CONDUTAS...
... Apelante : Alexandre Nascimento Lima ... Defª. Pública : Lavinie Eloah ... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DO APELANTE À ... consciência do caráter ilícito de sua ação e, por isso, deveria ter adotado conduta diversa ... Entretanto, o extrato de registro de ocorrência constante à fl. 17, informa que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL E FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR ERRO IN PROCEDENDO. ÓBICE DA SÚMULA 283 DO STF. DECISÃO AGRAVADA...
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Acórdãos nº 2228722-07.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000688508 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Decisão que declarou a nulidade da sentença que adjudicou o único bem ... Agravada que teve procedente ação de retificação de registro civil, na ... que provada pela certidão de nascimento registrada Inteligência do art ...
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Acórdãos nº 2023791-37.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... nº 2023791-37.2018.8.26.0000 Registro: 2018.0000116153 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Antonio Nascimento Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... Nulidade da decisão que deferiu a ... “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:0192649/SP) Reu: Marcos Antonio Duarte De ... Vistos etc., ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, lastreada no Decreto-Lei ... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Marcia ... NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ... É que a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ... ída por declaração de nulidade ou de anulabilidade. Os requisitos e a ... Debate II ADC 29 / DF do nascimento - todos nós o conhecemos, não precisamos ...