ação de reintegração de posse com pedido liminar
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Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
... CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE ... DA ASSERÇÃO. POSSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. ... liminar de reintegração de posse ... -
Acórdão nº 2006/0246037-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE ATRASO NA RESTITUIÇÃO DOS BENS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMITIDA (CPC/73, ART. 921, II). APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 461, § 4º, E 461-A, § 3
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE ... É lícito ao autor da ação" de reintegração de posse cumular\xC2" com o ... pedido ... , o não cumprimento da liminar" anteriormente ... deferida em razão \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.569597-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRATÓRIA. LIMINAR. POSSE. FORÇA NOVA. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. DEMONSTRADOS. TUTELA DEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Verificados todos os requisitos previstos no 561 do CPC, ou seja, a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu, a data em que esse foi perpetrado e a perda da posse por aquele, o pedido liminar realizado na ação de reintegração de...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por NAIRTON APARECIDO DA SILVA, que ... Civil, sendo imperiosa a concesso da liminar. De fato, a demandada vm construindo um ... - MRITO Cinge-se a controvrsia recursal ao pedido de liminar de reintegrao de posse do agravado, o ... -
Acórdão nº 1.0393.02.002360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRIMEIRO RECURSO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DAS BENESSES - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA - OCUPAÇÃO - BEM PÚBLICO - INDENIZAÇÃO
... da ata dos julgamentos, em DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIA FORMULADO PELO PRIMEIRO ... Apelante), nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar proposta por FUNDAO RURAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... S/A em face da sentença que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, ... -
Acórdão Nº 0803441-61.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE TEGRAÇÃO DE ... POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA ... , proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, sob o n.º ...
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Acórdão Nº 0892656-10.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL JUNTADA EM GRAU DE RECURSO NÃO RECONHECIDA PELA VENDEDORA – CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA NO JUÍZO A QUO MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA – NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA –
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... posse ... relaciona à retomada liminar do bem constante do artigo 1071 ... reintegração" liminar somente pode ser conferida\xC2" ... automotor". Desta forma, o pedido da ação não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de tutela antecipada recursal, interposto por ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de tutela antecipada recursal, interposto por ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de tutela antecipada recursal, interposto por ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.16.007344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de tutela antecipada recursal, interposto por ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão nº 0301345-85.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2017
... e Comerciais de Barra/BA que, nos autos da Ação ... de Reintegração de Posse com Pedido Liminar ...
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Acórdão nº 1.0000.22.078974-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR" - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do CPC/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data
... /MG, que nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR", proposta pela parte ... -
Acórdão nº 1.0024.12.198599-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA.
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0570.16.001762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipao de tutela recursal interposto por ... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar c/c cobrana de aluguel" ... -
Acórdão nº 1.0570.16.001762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipao de tutela recursal interposto por ... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar c/c cobrana de aluguel" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.260730-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - RESOLUÇÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão da tutela de urgência, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante o exame dos requisitos da probabilidade do direito...
... /MG, que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar inaudita altera parte" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001082720204058501), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0800108-27.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFINA DE JESUS SILVA SOUZA ADVOGADO: José Ronaldo Da Silva APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco...
... em face da sentença que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.101123-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA - REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR NÃO CONFIGURADOS - DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão liminar da ordem de reintegração da posse está...
... que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar", ajuizada pela ora recorrente ... -
Acórdão Nº 0012916-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... visando ao deferimento/indeferimento de liminar de cunho possessório, somente em casos de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA PROVA DA ...
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Acórdão Nº 0014376-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... visando ao deferimento/indeferimento de liminar de cunho possessório, somente em casos de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA PROVA DA ...
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Acórdão Nº 0006350-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... o deferimento ou indeferimento da tutela liminar recursal vindicada ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ...
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Processo nº 0077798-50.2005.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing). Relação de Consumo. Pedido de Devolução Do Vrg. Sentença de Improcedência. Contrato Celebrado Entre As Partes Com Cláusula Expressa Prevendo a Antecipação de Vrg Diluído Nas Parcelas Do Financiamento. Ausência de Ilegalidade. Antecipação que Não Descaracteriza O Contrato de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE ... ação de reintegração de posse contra EDNO NUNES ... -
Decisão Monocrática nº 51518028120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Posse (Bens Imóveis). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SE COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ...