ação de reintegração de posse doutrina
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Acordao Nº 87894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DE TERCEIROS EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE DIREITO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADA PELO TERCEIRO EMBARGANTE. 1) O direito de posse, pela doutrina de Rudolf Von Ihering a que se filiou o direito brasileiro, configura-se por situação de fato a evidenciar animus e corpus, ou ainda como exteriorização de domínio, o que o torna dependente de comprovação
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Acordao Nº 87894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DE TERCEIROS EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE DIREITO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADA PELO TERCEIRO EMBARGANTE. 1) O direito de posse, pela doutrina de Rudolf Von Ihering a que se filiou o direito brasileiro, configura-se por situação de fato a evidenciar animus e corpus, ou ainda como exteriorização de domínio, o que o torna dependente de comprovação
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Acórdão Nº 0303305-62.2015.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ... in verbis : ... Trata-se de "ação de manutenção de posse c/c pedido de tutela ... ão; a perda da posse, na ação de reintegração ... A propósito do a, válido citar a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ...
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Decisão Monocrática nº 1.0398.12.001258-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2021
... declaração (ordem nº 26), nos autos da ação indenizatória ajuizada em face de OSWALDO JOSÉ ... , acostada naquela AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, que também, ocorreu vício, não tra respaldo nem na doutrina nem na jurisprudência, conforme se demonstra com ...
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Acórdãos nº 1062831-73.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... BERNICCHI (yf) EMENTA APELAÇÃO AÇÃO" DECLARATÓRIA PEDIDO DE REINTEGRAÇ\xC3" ... condão de afastar o débito doutrina. A quitação evidenciada, sem qualquer ... ; - Arrendamento mercantil reintegração de posse que não obsta a cobrança do ...
- Acórdão Nº 0300488-49.2016.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0000599-04.2012.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO DO ... conteúdo dos autos, in verbis : ... de ação de manutenção de posse com pedido ... de ... de reintegração ... A propósito do tema, válido ... citar a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz ...
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Acórdão nº 1005331-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR QUE PRETENDIA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOR NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – DOCUMENTAÇÃO QUE ABONA A POSSE VELHA – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar na ação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE ... ósito, a respeito da matéria, a boa doutrina ensina que: ... “( ... ) nas 'ações ... -
Anagé - Vara cível
... de Processo Civil, a parte que desistir da ação ficará obrigada a pagar as despesas processuais ... necessários para comprovação da posse dos bens por uma das partes ... A parte autora ... Doutrina. 10. Na hipótese aqui tratada, a jurisprudência ... ÇÃO 8000087-11.2019.8.05.0009 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Anagé ...
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Acórdão Nº 0300530-24.2017.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... Comarca de Rio Negrinho que, nos autos da ação de manutenção de posse, ajuizada contra EGON ... vedada a expedição de mandado de reintegração de posse (Evento 95, APELAÇÃO383, dos autos ... A propósito, válido citar a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ...
- Decisão Monocrática Nº 5027577-87.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
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Processo nº 0265203-93.2009.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro Material. Julgamento Ultra Petita Inexistência. Embargos de Declaração Opostos de Acórdão que Inverteu Sentença de Procedência Em Ação que O Embargante Moveu Em Face Da Embargada. 1. Observada a Pretensão Recursal e As Teses Expendidas No Apelo, Não Há Falar Em Julgamento Ultra Petita. 2. Não Há Omissão a...
... ação ... DA PROVA DA POSSE DO ... Ação de reintegração de posse ... social. 4. Nos termos da doutrina", a pretensão contida na ... ação\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0006561-98.2015.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. COMPOSSE CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA DE UMA DAS PARTES SOBRE O IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. - O reconhecimento do direito à reintegração na posse de imóvel pressupõe a comprovação inequívoca das situações delineadas no art.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ... DO ... reintegração" ... Sobre o tema, a doutrina ensina que: ... "A simples exteriorização da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ... ) ou determine que o réu faça (reintegração no emprego) ou deixe de fazer alguma coisa ...
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Belo campo - Vara cível
... ÇÃO 8000259-97.2022.8.05.0024 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Belo Campo ... COSTA DOS SANTOS propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR ... Inicialmente, cumpre registrar que a doutrina se divide ao conceituar o que seja posse. Maria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002800-29.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... contra decisão proferida nos autos da ação" de reintegração de posse c/c pedido de demoli\xC3" ... necessário é reforçado por parte da doutrina, no sentido de que o direito de ir a juízo não ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... na sucessão de empregadores e na reintegração, também ope legis, de empregados estáveis ... , por força do cargo, o empregado esteja de posse , como rezava o Decreto n. 20.465, de 1931, a ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o ... Nesse caso, parte considerável da doutrina considera que, se a parte maior for em espécie, ... ao comodante, caberá ação de reintegração de posse ... MODELO DE CONTRATO DE COMODATO ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... a cassação, a anulação e a reintegração ... (E) Os atos administrativos ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... registro de 2 faltas graves consistentes na posse de aparelho de telefonia celular. (HC 293.888/SP, ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... que visa a proporcionar a reintegração do delinquente na sociedade. Se é certo que o ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... dependente de pacto antenupcial, a doutrina majoritária entende que certas disposições ... primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos. A posse direta ... : Ações de Manutenção e Reintegração de posse e o Interdito Proibitório ...
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Acordao N° 1252306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Civil. Apelação cível. Embargos de terceiro tutela antecipada recursal. Ausência da probabilidade do direito. Embargos de terceiro. Cabimento. Venda de imóvel. Cadeia de procurações. Terceiro adquirente. Não adoção de cautelas básicas e necessárias. Coisa julgada. Limites subjetivos. Eficácia da sentneça em relação a terceiros. Diferenciação 1. Tutela de urgência pode ser...
... antes do cumprimento do mandado de reintegração de posse e após ... o trânsito em julgado da ... ou que dela dependam. Doutrina. (REsp 1763920/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, ... embora o apelante não tenha integrado a ação de rescisão contratual c/c ... reintegração de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acordao N° 1352220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Administrativo e civil. Ação de cobrança cumulada com resolução de contrato e reintegração de posse. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra de imóvel da terracap. Taxas de ocupação. Inadimplência. Natureza. Preço público. Prescrição. Prazo geral decenal (cc, art. 205). Pedido de parcelamento do débito, após o transcurso do decênio. Renúncia à prescrição (cc, art. 191)....
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESOLUÇÃO DE ... RATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO ... ência do critério positivado, a doutrina e jurisprudência passaram a reconhecer ...