ação de reintegração de posse doutrina
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Acórdão nº 1.0000.19.084206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TUTELA - INDEFERIMENTO Nas ações possessórias, a lei condiciona a concessão da liminar à comprovação da existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que tal moléstia tenha ocorrido. De tal sorte, não demonstrada a existência dos requisitos autorizadores da...
... nos da ao de reintegrao/manuteno de posse movida pelo agravante em face de EDCLEITON ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina:"( ... ) nas 'aes possessrias de fora nova' ... -
Dos direitos reais
... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... (Veja ação reivindicatória) ... Propriedade nua - Como ... , a restituição, a reintegração na posse do bem que lhe foi espoliado. Esbulho ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... A doutrina jurídica não é a melhor forma de mostrar a ... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... e com poucas chances de reintegração familiar, pois o sistema de colocação em ... e solicitará a discussão da temática, de posse de todos os dados e informações, na plenária ...
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Acórdão Nº 0332321-78.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ...
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Acórdão Nº 0001207-13.2008.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO FUNDADA NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRECEDENTES DO STJ. PROMOVENTE QUE NÃO DEMONSTROU SUA POSSE ATUAL E A RESPECTIVA PERDA POR ESBULHO OU ATO CLANDESTINO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA A PROTEÇÃO PELOS INTERDITOS NÃO DEMONSTRADOS. APELO CONHECIDO E NÃO
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA ... Neste contexto, consoante doutrina de Tupinambá Miguel Castro ... do Nascimento, na ... -
Acórdão Nº 0002909-58.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO DA AUTORA 1. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE, AO INDEFERIR O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FUNDAMENTOU AAUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO EM FACE DA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, QUE, TODAVIA, FORAM AFASTADOS NO ACÓRDÃO. EQUÍVOCO...
... da rejeio da liminar de reintegrao de posse postulada pela embargante. Veja-se que o ... Mutatis mutantis, extrai-se da doutrina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE REINTEGRAO DE ... -
Relatório e Voto com número 0288483-63.2011.8.09.0049 da 2ª Câmara Cível, 05-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA ... Parte da doutrina e a construção ... jurisprudencial, dando ...
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Acórdãos nº 2038972-44.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... dos Santos e Reinaldo Thereziano Feitosa Ação de reintegração de posse cumulada com ... 300 do NCPC. Doutrina. Necessidade de dilação probatória, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039148-36.2021.8.19.0209 (Cível), 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O embargante afirma que o julgado "restou omisso quanto ao fato de que às partes consistiram apenas numa possibilidade de negócio a qual ficou vinculada a determinadas obrigações por partes dos...
... de prova de sua posse anterior e do esbulho ... 2. Os embargos de ... Acórdão em alinho à doutrina e às provas produzidas nos ... autos. Pretensão ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... -
São desidério - Vara cível
... Ã O – Processo 8000183-73.2018.8.05.0231 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ... Nos termos ... DECISÃO 8002029-86.2022.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São ... doutrina, a medida liminar em casos tais será concedida ...
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Acórdão Nº 0036526-52.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... Maria Pereira e Luizinho Pereira ajuizaram ação de reintegração de posse com pedido liminar e ... doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ...
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... Processo: 5639589-24.2020.8.09.0037 ... Ação: Ação de reintegração de posse ... Ensina a ... doutrina: “Diante da natural interlocução entre os ...
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Classificação da posse
... 61 Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar. Comodato. Legitimidade da ... indireta, consequência da filiação a doutrina de “lhering”. O comodante, como possuidor ... PONTES DE MIRANDA ensina que “a ação do locatário contra o locador é relação ...
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Acórdão nº 2088023 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 12-08-2019
APELAÇÃO – DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. POSSEE ESBULHO COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- Comprovando pela parte autora o exercícioda posse sobre o imóvel descrito nos autos, bem como o esbulho praticado pela parte ré, a data do esbulho ea perda da posse, presentes estão os requisitos necessários para a concessão da...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. POSSE E ESBULHO ... da Comarca de Castanhal que, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por OLIVIA ... doutrina: ... “APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS) ... -
Acórdãos nº 0003733-89.2014.8.26.0484 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA ... do CPC, segundo a boa doutrina e precedentes deste Tribunal e do C ...
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Decisão Monocrática Nº 4021915-33.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos com ... doutrina: ... A suspensão da decisão recorrida ...
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Posse
... senhor, isto é, - para exercer nela a sua ação com a mesma amplitude com que o proprietário a ... Em tese pode-se classificar a doutrina referente à natureza jurídica da posse em três ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VERSUS PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... E, nessa forma de trabalho, o homem perde a posse de si mesmo. Ao escravo era confiado o trabalho ... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... , especial-mente se ameaçar sua reintegração à sociedade (ressocialização) (90) ... O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... ) ou determine que o réu faça (reintegração no emprego) ou deixe de fazer alguma coisa ...
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Acórdão nº 1025620-19.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1025620-19.2020.8.11.0000 AGRAVO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL – LIMINAR DEFERIDA - PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA NO MÉRITO – MÉRITO – REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PREENCHIDOS - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PRETENDIDA REFORMA –AU
... AGRAVO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL – LIMINAR DEFERIDA - ... Picolo Filho e outros , de decisão que na Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo ... A propósito, a doutrina esclarece: ... "( ... ) nas 'ações ... -
Acórdão nº 50007976020138210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE JURÍDICA. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de...
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... , o possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação, reintegrado na hipótese ... ção e a sua perda na ação de reintegração (art. 561 e incisos do CPC/2015) ... Consoante doutrina de Tupinambá Miguel Castro do Nascimento1, o ... -
Acórdão nº 1.0145.10.051491-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EM CONJUNTO - REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MANUTENÇÃO DA POSSE - REQUISITOS VERIFICADOS - BENFEITORIAS SUPERVENIENTES. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou não, nem com a injustiça da decisão, sendo certo que, a fundamentação
... o pedido inicial, para manter os autores na posse do imvel at o trnsito em julgado da ao de ... Sobre o tema colhe-se abalizada doutrina:Ao acessria a demanda secundria destinada a ... -
Acórdão nº 1.0145.10.051491-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EM CONJUNTO - REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MANUTENÇÃO DA POSSE - REQUISITOS VERIFICADOS - BENFEITORIAS SUPERVENIENTES. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou não, nem com a injustiça da decisão, sendo certo que, a fundamentação
... o pedido inicial, para manter os autores na posse do imvel at o trnsito em julgado da ao de ... Sobre o tema colhe-se abalizada doutrina:Ao acessria a demanda secundria destinada a ... -
Itambé - Vara cível
... Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itambé ... DECISÃO ... Trata-se de ação reintegração de posse com pedido de liminar que ... Inicialmente, cumpre registrar que a doutrina se divide ao conceituar o que seja posse. Maria ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... de devolver uma ferramenta que ficou em sua posse após a cessação do contrato individual de ... ções de manutenção de posse, de reintegração de posse e dos interditos proibitórios 43 , o ... É o que a doutrina chama de posse nova ... Ultrapassado o ...