acao demarcatoria requisitos
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Acórdão Nº 0007103-05.2007.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA PROTEÇÃO SÓRIA ALMEJADA. REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 51875715320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... alterar a classe da ação para Demarcatória, com requisitos e fundamentos próprios, porque ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.443888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS -. 1. A consulta ao processo eletrônico realizada no ícone "acesso de terceiros" não acarreta comparecimento espontâneo ao processo, por não garantir que o procurador teve ciência inequívoca da decisão agravada.
... parte autora, alm da comprovao dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, isto , evidncia da ... -
Acórdão nº 1.0363.11.003235-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA -ANÁLISE DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MANEJO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA - NECESSIDADE. Conforme pacífica jurisprudência do STJ, o êxito da demanda reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e
... reivindicatria exige a presena de trs requisitos: a prova da titularidade do domnio pelo autor, a ... -
Acórdão nº 1.0363.11.003235-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA -ANÁLISE DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MANEJO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA - NECESSIDADE. Conforme pacífica jurisprudência do STJ, o êxito da demanda reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e
... reivindicatria exige a presena de trs requisitos: a prova da titularidade do domnio pelo autor, a ... -
Acórdão Nº 0002449-12.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... VOTO ... O recurso preenche os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, motivo ... REQUISITOS COMPROVADOS. PRETENSÃO DEMARCATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE DE DIRIMÊNCIA EM AÇÃO POSSESS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.265914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO DESCONFIGURADA - PRESENÇA DOS...
... mrito, aduzem a ausncia de provas dos requisitos ensejadores da usucapio extraordinria pleiteada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.265914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO DESCONFIGURADA - PRESENÇA DOS...
... mrito, aduzem a ausncia de provas dos requisitos ensejadores da usucapio extraordinria pleiteada ... -
Acórdão Nº 0301118-69.2015.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... animus domini e cumpridos os demais requisitos determinados pela Lei, o que, no caso dos autos, ... DEFENDIDA VIABILIDADE DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. ACOLHIMENTO. DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO ...
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Acórdão nº 1.0325.09.013326-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - LIMITES CERTOS E ASSINALADOS DOS IMÓVEIS - MANTER SENTENÇA.
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA" - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONTESTAÇÃO - REJEI\xC3"ÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - LIMITES CERTOS E ASSINALADOS DOS ... -
Relatório e Voto com número 0464992-20.2011.8.09.0089 da 5ª Câmara Cível, 10-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. USUCAPIÃO. ARGUIÇÃO EM DEFESA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMARCATÓRIA. 1. É pacífico o entendimento de que a usucapião pode ser arguida em defesa, estando a referida matéria já sumulada pelo Excelso Supremo...
... AÇÃO ... DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. USUCAPIÃO. ARGUIÇÃO EM DEFESA ... TRIBUNAL FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... E N S E J A D O R E S D O U S U C A P I Ã O ... -
Acórdãos nº 1006664-61.2014.8.26.0609 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... E OUTRO VOTO N o 33.343 AÇÃO DEMARCATÓRIA Sentença de improcedência, por ... Inicial que preencheu os requisitos do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Nº 0036990-28.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. TODAS AS TESES DO EMBARGANTE FORAM ENFRENTADAS NA DECISÃO COMBATIDA. EXAME DOS AUTOS QUE INDICOU A CARÊNCIA DE REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NECESSIDADE DE MANEJO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRETENSÃO ÚNICA DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. SÚMULA 18 DO TJCE. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. EMBARGOS CONHECIDOS E
... REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NECESSIDADE DE EJO DE ... AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRETENSÃO ÚNICA DE REEXAME DA MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0004063-02.2009.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... EM ANTERIOR AÇÃO DEMARCATÓRIA ... SUSPENSÃO ... DO FEITO ATÉ A MEDIÇÃO ... CONSOANTE ART. 502 DO CPC. REQUISITOS DA AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA RECONHECIDOS PELO ...
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Decisão Monocrática nº 50404476620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO NOVO CÓDIGO DE...
... ção de posse cumulada com ação demarcatória e divisória. liminar de reintegração de posse ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1012962-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO GEORREFERENCIAMENTO REALIZADO PELO RÉU - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.No caso, o Magistrado agiu com acerto, pois, a meu ver, o material probatório anexado aos autos da ação originária não se mostra suficiente e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... REALIZADO PELO RÉU - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0038498-44.2012.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ROCHA VOTO Nº 30.271 AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA Extinção sem ... Desnecessidade de observar os requisitos e procedimentos da ação demarcatória ...
- Acórdãos nº 0628828-78.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2.0000.00.369291-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2002
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - INÉPCIA ...
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Acórdão Nº 0030094-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE ... REQUISITOS CUMULATIVOS PARA CONCESSÃO ... INTELIGÊNCIA DO ...
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nº 95.01.34207-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Abril de 1998
AÇÃO DEMARCATÓRIA. COISA JULGADA. DEFERIMENTO DE PERÍCIA.INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIMINAR.I - Deferida a realização de perícia em ação demarcatória, inexiste perigo de lesão aos proprietários de área supostamente envolvida no litígio, se sobre a mesma há decisão judicial com trânsito em julgado.II - O deferimento da liminar implicaria prejuízo maior aos agravados, em
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Acórdão nº 1.0447.12.000979-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - AÇÃO DEMARCATÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NUNCIAÇÃO OBRA NOVA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório. A falta de qualificação das partes na petição recursal não justifica o não conhecimento recurso,
... Esto presentes os requisitos de conhecimento do recurso, que recebo apenas no ... -
Acórdão nº 1.0447.12.000979-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - AÇÃO DEMARCATÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NUNCIAÇÃO OBRA NOVA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório. A falta de qualificação das partes na petição recursal não justifica o não conhecimento recurso,
... Esto presentes os requisitos de conhecimento do recurso, que recebo apenas no ... -
Acórdão nº 1.0710.14.001285-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - PREJUDICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. São requisitos da usucapião extraordinária a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo requerente, por ao menos quinze anos, independentemente de justo título ou boa-fé. Ausente a demonstração do não preenchimento dos requisitos da usucapião, a manutenção da...
... Com efeito, so requisitos da usucapio a posse mansa, pacfica e ininterrupta ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REQUISITOS PROCESSUAIS DISTINTOS. EXAME, PELO ACÓRDÃO ... Legitimidade na demarcatória: ... ü PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ...