ação desconstituição débito
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Acórdão nº 1.0000.22.111336-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - POSSIBILIDADE - NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Não comprovado, pelo credor, que o negócio jurídico obedeceu aos preceitos formais cominados pela legislação civil, deve ser declarado nulo o...
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Acórdão Nº 0000042-38.2017.8.06.0187 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS COM VALORES EXORBITANTES. QUANTIAS QUE MUITO DIVERGEM DO HISTÓRICO DE CONSUMO DA UNIDADE. VAZAMENTO NO IMÓVEL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DAS
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ... -
Acórdão Nº 0701351-24.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO. SERVIÇO DE ...
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Processo nº 0015878-24.2015.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... AÇÃO" DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO E\xC2" ...
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Processo nº 0029898-56.2011.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Desconstituição de Débito Com Pedido de Tutela Antecipada. Ocorrência de Erro Material No Acórdão Embargado. Acórdão Que, por Erro Material, É Publicado Constando Na Parte Dispositiva "negar Provimento", Quando, Na Verdade, O Acórdão Deu Parcial Provimento Ao Recurso. Embargos de Declaração. Provimento Fim de Se Corrigir O Erro Material.
... DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Processo nº 0003214-20.2007.8.19.0011 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Desconstituição de Débito C/c Reparação por Danos Morais. Sentença de Procedência que Deve Ser Parcialmente Reformada. Concessionária Ré Não Logrou Ilidir Os Fatos Constitutivos Do Direito Invocado Pelo Autor, Nos Moldes Do Inciso Viii, Do Art. 6º, Do Cdc. Obrigação de Natureza Pessoal, Consumerista e Contraprestacional, de Modo que O Autor Deve Pagar a Tarifa Mínima Pelo Serviço...
... DESCONSTITUIÇÃO ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação ... decorre da existência de débito ... -
Acórdão nº 51934244320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas apenas tentativa de rediscussão da matéria, o que é inviável pela via estreita dos embargos declaratórios. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... nos autos da ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais, ... -
Processo nº 0387434-92.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Bradesco S.A. Ação" de desconstituição de ... compensaç\xC3" ... seja declarado inexistente o débito ...
- Acórdão Nº 5002324-23.2021.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão nº 0504618-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... 214/220, ... prolatada nos autos da Ação de Desconstituição de Débito c/c Indenização ...
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Acórdão nº 71009989054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DÉBITO PROVENIENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO ADIMPLIDO. INSCRIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50042381820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSENTE NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE CONTRATAÇÃO. ALÍNEA "B" DO ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 05/2020, DO ÓRGÃO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TRATA-SE DE AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO EM QUE NÃO HÁ NEGATIVA...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE desconstituição de DÉBITO CUMULADA INDENIZATÓRIA POR DANOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0078498-56.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC/73 AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELO SERVIÇO É PESSOAL E NÃO PROPTER REM. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO ... DE DÉBITO CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 71009991688 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO E NÃO UTILIZADO. LICITUDE NÃO COMPROVADA. AUTORA QUE NÃO RESIDIA MAIS NO IMÓVEL PARA O QUAL FOI ENVIADO O PLÁSTICO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. READEQUADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO...
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provimento dado em Ação ... , porquanto, com a desconstituição da ... reconhecendo débito ...
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Acórdão nº 71010342350 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HISTÓRICO QUINQUENAL DE ANOTAÇÕES QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE AO MENOS 3 (TRÊS) REGISTROS ANTERIORES ÀQUELA DISCUTIDA NO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0301255-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ... Débito" do Fundo de Garantia e da ... Contribuiç\xC3" ... desconstituição" do crédito por ela consolidado, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0701309-79.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ...
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Acórdão nº 2014/0209557-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. ART. 535. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte....
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Acórdão nº 50000481020188210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA CONSIGNAÇÃO. CONFIRMADA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A RETIRADA DA INSCRIÇÃO E QUE OS DÉBITOS REMANESCENTES SEJAM COBRADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO, CONFORME SEJA LIBERADA MARGEM SALARIAL. APELOS DESPROVIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... dos inadimplentes, em razão do presente débito, sob pena de incidência de multa de R$ 3.000,00, ... AÇÃO ordinária de desconstituição de débito. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Acórdão nº 71010506103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 50077933620208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ainda que operada e inversão do ônus da prova, a parte deve produzir um mínimo de prova de suas alegações. Inexistindo conduta ilícita por parte da demandada, afasta-se a pretensão em relação à desconstituição do débito, cancelamento da inscrição e indenização por dano...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... a ação ordinária de desconstituição de débito ajuizada por ADRIANA DE OLIVEIRA ... -
Decisão Monocrática nº 50002857020168210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO...
... TIPO DE AÇÃO: De Análise de Crédito ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 50046193920208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DÉBITO DECORRENTE DE ENCARGOS E TARIFAS LANÇADOS AO LONGO DE DIVERSOS MESES EM CONTA INATIVA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... de origem) que, na ação de desconstituição de débito por ele ajuizada contra BANCO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50008569320218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... COSTA XAVIER, ajuizou ação de desconstituição de débito c/c pedido liminar em face do BANCO DO ...