acao despejo replica
-
Acórdão nº 1.0702.16.023446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. IMÓVEL COMERCIAL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. BEM ESSENCIAL ÂS ATIVIDADES DO RÉU. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1 -Em se tratando de ação de despejo em razão do não pagamento dos alugueis, não se aplica a proteção prevista no art. 53 da Lei 8.245/91, sendo autorizada a rescisão do contrato de locação, ainda que
... 19 e 33, proferida nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ... -
Decisão monocrática Nº 1371664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
...Apelação desprovida. 1. Na réplica, reconheceu a apelante que já foi inscrita no ... impunha condicionantes às ordens de despejo. A questão posta aos autos tem, portanto, ...
-
Legislação
... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; . IV — ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão nº 0007751-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO x AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO INEXISTENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. APLICABILIDADE DO ART. 55, §3º, DO NCPC. REUNIÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO NO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o presente recurso visando reformar a decisão proferida pelo primeiro grau, que rejeitou a remessa dos autos da ação
...Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por OFELIA CASTELO BRANCO. BRANDÃO E ...A parte autora ofertou réplica". No tocante ao pedido de remessa dos. autos ao Ju\xC3"... -
Acórdão Nº 08085310320198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ..., na medida em que foi nomeada de “RÉPLICA A CONTESTAÇÃO”. . A duas, porque não dedica ...
-
Processo nº 0429660-44.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Despejo. Denúncia Vazia. Locação Não Residencial. Salas Ocupadas por Clínica de Ortopedia e Traumatologia. Município de São João de Meriti. Aplicação Do Artigo 53 Da Lei 8245/91, que Impede O Despejo, Fora Das Hipóteses Do Artigo 9º Da Lei de Locações. Prestação de Serviço Em Município Da Baixada Fluminense Onde, Reconhecidamente, Não Existem Muitas Unidades Públicas de Saúde. Fechamento...
... . . A C Ó R D Ã O . DESPEJO. . DENÚNCIA . VAZIA. . LOCAÇÃO . NÃO . ...réplica... -
Vitória da conquista - 3ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ORDINATÓRIO 0800351-54.2015.8.05.0274 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Vitória Da ... contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de ...
-
Acórdão Nº 0002209-95.2011.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. SIMULAÇÃO. ATO SIMULADO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM LOCAÇÃO REALIZADO PARA DISSIMULAR PACTO COMISSÓRIO DESTINADO À GARANTIA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO, MEDIANTE ENTREGA DO BEM. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA
...ÓRIOS II.1 - RELATÓRIO DA AÇÃO DE DESPEJO 0002209-95.2011.8.24.0006 Cuido de ação de ...Réplica no evento 161, com documentos no evento 162. O ... -
Acórdão Nº 0300038-73.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - CONTRATOS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA - SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA LOCATÁRIA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - PERDA DO OBJETO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.Consubstanciado o interesse processual na...
... - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... Houve réplica (fls. 67-68). Sobreveio ... -
Acórdão nº 50230283320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C PEDIDO DE DESPEJO E PEDIDO DE COBRANÇA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPEJO RURAL. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE
... de contrato de arrendamento c/c pedido de despejo e pedido de cobrança ajuizada por JULIETA DO ... de reintegração de posse trazido na réplica, não existem fatos novos que ensejam nova ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Decisao Nº 0515755-62.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 23-11-2022
... . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL .... . Veja-se que em réplica a Autora reconheceu o pagamento do mês de ...
-
Acórdão Nº 0300343-37.2015.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. SIMULAÇÃO. ATO SIMULADO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM LOCAÇÃO REALIZADO PARA DISSIMULAR PACTO COMISSÓRIO DESTINADO À GARANTIA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO, MEDIANTE ENTREGA DO BEM. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA
...ÓRIOS II.1 - RELATÓRIO DA AÇÃO DE DESPEJO 0002209-95.2011.8.24.0006 Cuido de ação de ...Réplica no evento 161, com documentos no evento 162. O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. SEGURO FIANÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO PELA SEGURADORA. ART. 940, CC. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A quitação do débito de aluguel e encargos locatícios atrasados em decorrência de seguro fiança, permite ao terceiro que ele sub-rogue na dívida do locatário. Não caracteriza cobrança indevida o ajuizamento da aç
...único) proferida nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de ..., e, inclusive foi esclarecido em sua réplica e contestação à reconvenção. Entende ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. SEGURO FIANÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO PELA SEGURADORA. ART. 940, CC. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A quitação do débito de aluguel e encargos locatícios atrasados em decorrência de seguro fiança, permite ao terceiro que ele sub-rogue na dívida do locatário. Não caracteriza cobrança indevida o ajuizamento da aç
...único) proferida nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de ..., e, inclusive foi esclarecido em sua réplica e contestação à reconvenção. Entende ... -
Acórdão Nº 0309772-87.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO CONDICIONAL DA MEDIDA - RESTRIÇÕES À EXECUÇÃO DE ATOS JUDICIAIS PRESENCIAIS - OBSERVÂNCIA1 Como forma de atenuar a propagação do contágio do novo coronavírus (COVID-19), os órgãos públicos dos três poderes do Estado editam e reeditam normativas com regras de distanciamento social, entre outras, a fim de conter a disseminação da doença.E dentre as...
... grau):"Marilise Hetzer ajuizou ação de despejo com pedido de cobrança de aluguéis, impostos e ... pela autora na peça vestibular.Houve réplica (Evento 13), oportunidade em que a autora ... -
Acórdão nº 51829986920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO VERBAL. RELAÇÃO LOCATÍCIA DESPROVIDA DE QUALQUER MODALIDADE DE GARANTIA CONTRATUAL. PRESCINDIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA LOCADORA. DÍVIDA LOCATÍCIA SUPERIOR À QUANTIA LEGALMENTE EXIGIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 59, §1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/91
...ção, visando o deferimento de ordem de despejo contra a parte autora, nos termos do art. ... Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias e, na mesma oportunidade e ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027545-46.2019.8.19.0205 (Criminal), 07-04-2022
DIREITO CIVIL. Ação de despejo c/c cobrança. Cinge-se a controvérsia recursal ao pedido de suspensão do despejo enquanto estiver vigente a Lei estadual n° 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a pandemia da Covid-19. Com efeito, a Lei Estadual nº 9.020/20 determina a suspensão de todos os...
...DIREITO CIVIL. Ação de despejo c/c cobrança. Cinge-se a. controvérsia recursal ...82/88. Réplica às fls. 91/95, na qual requer a juntada dos ... -
Decisão Monocrática nº 50763659720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA APÓS A CONTESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO DEMANDADO À DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA ...i. Dos documentos juntados na réplica de Evento 26, RÉPLICA1, dê-se vista à parte ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... Como bem pontuou a parte Autora na sua réplica, não existe litispendência entre a ação atória de aluguel e as ações de despejo apontadas na defesa. Não são iguais as ações. ...
-
Acórdão Nº 5032680-12.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE DEFERIDA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AVENTADA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECORRENTE QUE PRETENDE VER RESTABELECIDOS OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR...
... da comarca da Capital que, na ação de despejo nº 5056384-82.2020.8.24.0023 movida contra DAX ... de 2025" e que o documento juntado com a réplica (evento 26, documentação2) não pode ser ... -
Acórdão Nº 0301849-24.2015.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO LOCATÁRIO.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE. ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PREJUDICADO.PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ARREMATAÇÃO DO BEM IMÓVEL EM LEILÃO. CONFIRMAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA...
... . APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ...Juntou documentos (fls. 176-185). . . Réplica. vazada às fls. 190-195. . . Intimadas. as ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo ... ORDINATÓRIO 0158542-89.2009.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ...
-
Acórdão Nº 0315188-70.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NAS RENOVATÓRIAS E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NAS DESALIJATÓRIAS. IRRESIGNAÇÃO DA LOCADORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE NÃO SE MOSTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. SUBSISTÊNCIA....
...DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS ...302/315. . Réplica às pp. 318/349, na qual a parte autora pediu a ... -
Acórdão nº 52385712920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PERDA DO OBJETO. Considera-se prejudicado o recurso quando constatada a ausência de interesse recursal superveniente à sua interposição. No caso concreto, a autora-agravante não consta no polo passivo da ação de despejo, a qual foi ajuizada apenas em face da sua genitora, motivo pelo qual o cumprimento do mandado liminar de despejo
..., os réus alegam que a medida liminar de despejo já foi cumprida na ação conexa e, diante da .... Em réplica (Evento 36 do originário), a autora JANAINA ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...