ação ordinária cobrança ação monitória

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL- AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DOCUMENTO REPRESENTATIVO DA OBRIGAÇÃO - TÍTULO NÃO CAUSAL - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO.

• A execução na justiça do trabalho. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 e a MP n. 808/2017

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL APONTADO. INEXISTENTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ERRO MATERIAL DETECTADO EX OFFICIO. CORREÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração são o recurso cabível para sanar problemas intrínsecos à decisão atacada. Isso implica dizer que deve ser identificada alguma omissão, contradição ou obscuridade dentro da própria decisão. - Em momento algum...

• Manual de processo do trabalho. 4ª Edição

Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Assinatura prescindível. Cobrança de mensalidades. Sentença mantida. 1. Não se conhece em parte da apelação que formula matéria não aventada na origem, sob pena de indevida inovação em sede recursal e supressão de instância. 1. 1. A curadoria especial tem a faculdade de apresentar contestação por negativa geral, o que

AÇÃO MONITÓRIA – termo de confissão de dívida não assinado por duas testemunhas – formalidade necessária apenas para o documento seja reconhecido como título executivo extrajudicial – ação anterior de execução, cujos embargos foram acolhidos justamente por essa razão – ausência de coisa julgada, já que a dívida continua existindo e pode ser cobrada por ação monitória ou ordinária de cobrança –...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação

PROCESSO: 0800827-02.2021.8.19.0207 RECORRENTE/AUTOR: WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Magistrado: Dr. Jose de Arimateia Beserra Macedo VOTO Alega o autor que no mês de Abril/2021 foi surpreendido, pois descobriu que a empresa ré, adquiriu a dívida do banco Itaú e a protestou, negativando o seu nome, mesmo após...

Apelação – Contrato de abertura de crédito (BB Giro Empresa Flex) – Ação monitória – Sentença de rejeição dos embargos – Reforma ligeira, apenas para limitação dos encargos moratórios. 1. Cerceamento de defesa – Inocorrência – Resolução do litígio não exigindo a produção de outras provas além da documental, já acostada aos autos. 2. Código de defesa do consumidor – Inaplicabilidade – Mútuo obtido

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO-COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Prestação de serviços educacionais. Ação monitória fundada em cheque prescrito. Aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, §5º, I, do Código Civil, contados a partir do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. Entendimento pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça sem sede de julgamento de recursos repetitivos. Ação ajuizada após o decurso do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PELO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – NÃO CABIMENTO – SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES RECURSAIS QUE OBSTARAM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA POR MEIO DO TRÂNSITO...

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (FORMAS E ESCORAMENTOS) -COBRANÇA DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DA SUPOSTA NÃO RESTITUIÇÃO DA COISA LOCADA NO ESTADO EM QUE A RECEBEU, RESSALVADAS AS DETERIORAÇÕES NATURAIS AO USO REGULAR – QUESTÃO FULCRAL PARA O DESLINDE DA CAUSA NÃO ELUCIDADA NOS AUTOS – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ATESTANDO A RELAÇÃO DE MATERIAIS QUE...

PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CHEQUES. Contestada a autenticidade das assinaturas dispostas nos títulos. Despesas periciais a cargo da parte que produziu os documentos nos autos. Inteligência dos artigos 388 e 389, inciso II, do CPC. Decisão mantida. Agravo não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2158585-34.2014.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. nota promissória. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. PRELIMINARES DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS. Ausência de comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Condenação devida. Juros de mora fixados de forma inadequada – termo inicial a partir da citação do devedor. Sentença parcialmente reformada....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO PELO IPC. PRETENDIDA CORREÇÃO PELO BTNF E REPETIÇÃO DO INDÉBITO CORRESPONDENTE. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITA DA AÇÃO. FÓRMULA LEGAL QUE NÃO IMPÕE AO AUTOR A OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JÁ NA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILDIADE DE PEDIDO DE

COBRANÇA. Pedido fundado em cédula de crédito prescrita. Possibilidade. Documentos (cédula firmada pelo devedor, demonstrativo de evolução do débito e da operação bancária) que acompanham a petição inicial que se mostram suficientes para a propositura da ação de cobrança. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1005590-16.2014.8.26.0562; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

RECURSO – Preparo – Insuficiência – Complementação determinada – Inércia – Deserção configurada – Apelação do hospital apelante não conhecida PRESCRIÇÃO – Instrumento particular de dívida assinado na vigência do Código Civil de 1916 – Aplicação do prazo vintenário – Interrupção do prazo prescricional pelo pagamento de juros contratuais a partir de julho de 2001 – Pagamentos mensais interrompidos...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE EMITIDO COM CLÁUSULA A ORDEM. ENDOSSO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO DETENTOR DO TÍTULO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSENCIA DE ATO...