ação ordinária cobrança ação monitória
- Decisão Monocrática nº 5016061-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Septiembre de 2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acordão nº 20160238433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2016
... ça de origem concluiu pela carência da ação do pedido relativo às contribuições sindicais, ... que o artigo 606, da CLT dispõe que a cobrança da contribuição sindical demanda ação ... , inclusive, através de ação monitória: “São inúmeros os pleitos com os quais temos ... monitória, ora por meio de uma ação ordinária de cobrança, seguindo as regras do processo do ...
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Decisão Monocrática nº 5013174-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... ção de título extrajudicial para a cobrança de débitos referente a saldo devedor de Contrato ... , emende a inicial, convertendo o feito em ação monitória ou ação ordinária de cobrança, ...
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Decisão Monocrática nº 5013175-07.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... ção de título extrajudicial para a cobrança de débitos referente a saldo devedor de Contrato ... , emende a inicial, convertendo o feito em ação monitória ou ação ordinária de cobrança, ...
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Acórdão Nº 0015205-16.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. CAUSA DE PEDIR. RECEBIMENTO DE QUANTIA REPRESENTADA POR CHEQUE. ALEGADA EMISSÃO DE NOVO TÍTULO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS DA AÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA DELIMITADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. CHEQUE SACADO EM 2013. AÇÃO PROPOSTA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE RECONHECE ... A ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA É DE DEZ ANOS. JURISPRUDÊNCIA ... MONITÓRIA É DE CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO ... -
Acórdãos nº 2150338-88.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
Agravo de instrumento – Ação monitória – Decisão proferida na origem determinando emenda da petição inicial para conversão em ação ordinária - Descabimento – Prova documental encartada aos autos que se mostra suficiente para comprovar que a autora tem embasamento para efetuar a cobrança do débito – Eventuais questões relativas a valores, e à própria existência do débito, que poderão ser...
... VOTO 37.855 Agravo de instrumento Ação monitória Decisão proferida na ... para conversão em ação ordinária - Descabimento Prova documental ... tem embasamento para efetuar a cobrança do débito Eventuais questões ... -
Barreiras - 1ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8002282-90.2020.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Autor: Banco Do Brasil ... Trata-se de ação Monitória, cuja petição inicial se encontra ... Trata-se, em verdade, de ação ordinária" de cobrança, distribuída equivocadamente como a\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5014514-98.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ção de título extrajudicial para a cobrança de débitos referente a saldo devedor de Contrato ... , emende a inicial, convertendo o feito em ação monitória ou ação ordinária de cobrança, ...
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Decisão Monocrática nº 5014096-29.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
... "emende a inicial, com a transformação da ação executiva em monitória, no prazo de 10 dias" ... a ação monitória ou uma ação ordinária de cobrança com amplo contraditório ... O art ...
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Decisão Monocrática nº 5013844-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
... inicial, adequando-a ao rito processual da ação monitória, sob pena de extinção do feito, nos ... a ação monitória ou uma ação ordinária de cobrança com amplo contraditório ... O art ...
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Decisão Monocrática nº 5016186-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Septiembre de 2012
... inicial, adequando-a ao rito processual da ação monitória, sob pena de extinção do feito, nos ... a ação monitória ou uma ação ordinária de cobrança com amplo contraditório ... O art ...
- Decisão Monocrática nº 5008578-69.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2013
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Acordão nº 0000052-22.2011.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... respeita à alegação de que a presente ação de cobrança foi julgada como se fosse ação ... sentença, na medida em que na ação ordinária de cobrança - assim como na ação monitória -, ...
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Acordão nº 0001335-60.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... ação executiva ou monitória, observados os ... para tanto, ou por meio de ação ordinária de cobrança, de cognição plena, tendente à ...
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Acordao N° 1354006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil e civil. Ação monitória. Taxas condominais. Prejudicial de prescrição. Fundo de reserva. Recursos não providos. 1 - juntadas aos autos a convenção do condomínio e as atas de assembleias em que aprovadas as taxas de condomínio, além da planilha do débito, reputam-se cumpridos os requisitos previstos no artigo 784, x, do cpc. 2 - em sede de recurso especial representativo de...
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TAXAS CONDOMINAIS. PREJUDICIAL ... DE ... /DF) já assentou que a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária ... -
Decisão Monocrática nº 5013934-68.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2012
... , emende a inicial, convertendo o feito em ação monitória ou ação ordinária de cobrança, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... consignação em pagamento, a ação monitória, a ação anulatória, as medidas cautelares etc ... no Código de Processo Civil, ordinária (quando o próprio interessado defende seu ... -ações de cumprimento (ações para cobrança de contribuições sindicais) ... Sob a ...
- Decisão Monocrática nº 5020093-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2012
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... ordinária, perante a qual se processa a execução, pontuou ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 798, CPC: “Ao propor a ...
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Acórdãos nº 1004476-36.2015.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM ORDINÁRIA DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADO POR SUAS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA – FIXAÇÃ
... MARIA ANDRADE DE AGUIAR VOTO Nº 33.092 AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM ORDINÁRIA DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acordao N° 1627261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ausência de dialeticidade e interesse recursal. Ação declaratória de prescrição c/c cancelamento de hipoteca. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, o recorrente deve enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstrar o motivo de o julgamento ser desconstituído ou...
... INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO D ... a prescrição da pretensão de cobrança de cédula de crédito rural, seja por ação ... executiva, monitória ou pela via ordinária, impõe-se o cancelamento ... -
Acórdão nº 2.0000.00.414465-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - INÉPCIA DA INICIAL - CAUSA DEBENDI NÃO DECLINADA - INOCORRÊNCIA - PROVA - ÔNUS. É cabível ação monitória para a cobrança de cheque prescrito, uma vez que tal procedimento não restitui a força executiva dessa cambial, mas tão-somente torna disponível, para a obtenção de título executivo judicial, uma via processual mais célere que a ação...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA ... É cabível ação monitória para a cobrança de cheque prescrito, uma vez que tal procedimento ... processual mais célere que a ação ordinária de cobrança, em nada restando agredido o ... -
Acórdãos nº 1012577-94.2017.8.26.0196 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. Ocorrência. O prazo prescricional para que o condomínio exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação e independentemente da natureza da ação proposta. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Pretensão de cobrança de débitos...
... DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. Ocorrência. O ... ínio exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0000138-92.2007.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DO ANUNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA COM BASE EM CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA PELO ENDOSSATÁRIO. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. AUTONOMIA DO TÍTULO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE. IMPOSSIBILIDADE
... ORIGEM: AÇÃO MONITÓRIA - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL ... POSSIBILIDADE ... COBRANÇA PELO ENDOSSATÁRIO. LEGITIMIDADE CONFIGURADA ... a Ação Monitória em Ação Ordinária de Cobrança, por ocasião da ... audiência de ...