ação ordinária cobrança ação monitória
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O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
... ação estatal (ANDRADE, 2009, p. 109) ... A ... de justiça constitucional, e de forma ordinária, diante de órgãos de justiça comum) das ... ção executiva e a ação ordinária de cobrança, entre esta e a ação monitória (28) (29) ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA.ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. "Como o endosso póstumo tem a forma de endosso, prescinde danotificação do devedor para...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... ção civil pública ou ação coletiva ordinária - , é cabível a condenação da Fazenda ... monitória ... Sumário: Etapa 1. Contrato de abertura de ...
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Acórdão Nº 0003164-90.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... de Alvorada/TO, exarada em sede de “AÇÃO MONITÓRIA” que lhe promove Ezequias Mendes ... a todo e qualquer que buscar uma cobrança com base no fundamento de prova escrita, porém ... ser perseguido por meio de uma ação ordinária que permite ao julgador promover a adequada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004742120194058107), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800474-21.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HERMES DE MACEDO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De...
... Monitórios, julgando procedente a Ação Monitória para constituir o mandado de pagamento ... Juiz "a quo" ... Diz que "a AÇÃO ORDINÁRIA protocolada no dia 06 de novembro de 2018, pelo o ... A causa de pedir refere-se à cobrança de valores de devedor em decorrência da mora ... -
Acórdão Nº 0020739-16.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
... Afirma que optou por ajuizar a ação pelo rito ordinário, donde dispensados os ... á sendo resistida na presente ação ordinária. Advoga que estão presentes todos os ... Ação de Cumprimento cumulada com Cobrança de Contribuição Sindical em face de Farias ... da ação executiva (ação monitória), não sendo exigível para o ajuizamento da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... detalhamento no plano da legislação ordinária, notadamente nos seus aspectos estruturais e ... Também em um caso de ação de cobrança de contribuição sindical e assistencial, o TST ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Acórdão Nº 08004497320218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO ... ÃO EXECUTÓRIA QUE NÃO IMPEDE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ARTIGO 206, § 5°, I, DO CÓDIGO ... Monitória, a qual é incompatível com o rito dos Juizados ...
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Acórdão Nº 08004300420208205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... anos, resta ao credor promover ação monitória ou a competente ação ordinária de cobrança, ...
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Imobiliário
... condominiais extras, em embargos à monitoria de cobrança, alegando nulidade da assembleia ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITORIA PARA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... admissibilidade negativo na instância ordinária (fls. 233-235), porém dei provimento ao agravo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057135420204058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805713-54.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUSTECLINIO ROSA ARAGAO ADVOGADO: Fillipe Oliveira Correia APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ação de cobrança movida pela Caixa Econômica Federal ... Na presente ação ordinária a Caixa Econômica Federal busca o pagamento do ... hábil para o ajuizamento da ação monitória" ... Ainda que na ação de cobrança não se ... -
Acórdão nº 1.0056.12.026014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. - Não há que se falar em prescrição intercorrente e sua consequente extinção se não houve inércia por parte do autor, por prazo superior ao prescricional da pretensão monitória.
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Acórdão nº 1.0016.11.004621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO GRAVAME ATÉ A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do...
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Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA POR ... 2. A cobrança de créditos oriundos de contratos de cédula de ... é possível a propositura de Ação Ordinária de Cobrança ou de Ação Monitória no ...
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Acórdão Nº 820823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... utilize dos meios de direito para a cobrança de eventuais compensações ... ou multas em face ... INTRODUÇÃO ... Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento ... por ... de título extrajudicial, de ação monitória, de ação ordinária etc. – para a ...
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Acórdão Nº 08004583520218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ... á cobrá-la seja através de Ação Monitória, Ação de Locupletamento ou de Ação de ... ção da ação monitória ou da ação ordinária de cobrança, cujo prazo prescricional é ...
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Acórdão, Processo nº 0003839-80.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... A CAIXA ECONMICA FEDERAL ajuizou ao monitoria em face de LEVI MARQUES DE OLIVEIRA, ENIVALDO ...
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Acórdão nº 1.0701.15.009091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cédula de crédito bancário sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
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Acórdão nº 1.0701.15.009091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cédula de crédito bancário sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
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Acórdão nº 1.0000.22.059831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO CAMBIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL - PREJUDICIAL REJEITADA - JUROS - TERMO INICIAL. Conforme dispõe o art. 202, caput, do Código Civil, a interrupção da prescrição ocorre somente uma única vez para a mesma relação jurídica. Se o ajuizamento da ação é realizado antes de cinco anos do termo a quo de...
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Acórdão nº 1.0000.22.059831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO CAMBIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL - PREJUDICIAL REJEITADA - JUROS - TERMO INICIAL. Conforme dispõe o art. 202, caput, do Código Civil, a interrupção da prescrição ocorre somente uma única vez para a mesma relação jurídica. Se o ajuizamento da ação é realizado antes de cinco anos do termo a quo de...
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Contratos bancários
... o mutuante e com estabelecimento de cobrança de juros. 238 Já no art. 424, o legislador teve ... de Abertura de Crédito para Instruir Ação Monitória - Súmula 247/STJ ... O procedimento ... factoring e na cessão de crédito ordinária, a faturizada/cedente não garante a solvência ...
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Acórdão nº 1.0351.10.003763-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. CONSUMAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo para ajuizamento de ação de cobrança em face do emitente de cédula rural hipotecária sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Precedentes.
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Acórdão nº 1.0351.10.003763-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. CONSUMAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo para ajuizamento de ação de cobrança em face do emitente de cédula rural hipotecária sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Precedentes.
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Acórdão nº 1.0000.22.285926-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de cobrança baseadas em cheque prescrito não é obrigatória a descrição da causa debendi, pois o ônus de afastar a veracidade que emana dos títulos, ainda que prescrita a ação cambial, é do suposto devedor. A cobrança de cheque prescrito, prescinde da causa de sua emissão, porque,