ação possessória modelo
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Acórdão nº 0832326-22.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-11-2023
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONTRATO DE ... como objeto um veículo da marca RENAULT, modelo: SANDERO AUTH PLUS HI-POWER 1.0 16V, placa: ... FALTA DE PAGAMENTO. CABIMENTO DA POSSESSÓRIA AO CASO. RECURSO PROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME ...
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Decisões Monocráticas nº 1181571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... ÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO -Ação promovida pelo Município de Santo André para se ... inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público ... Não induzem posse ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acordao N° 1322481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Oposição ajuizada em ação possessória. Discussão de posse com fundamento na propriedade. Impossibilidade. Pedido condenatório formulado apenas contra uma das partes da lide principal. Ampliação do objeto da lide principal. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1 ? em se constatando que a insurgência deduzida nas razões...
... REJEIÇÃO ... OPOSIÇÃO AJUIZADA EM AÇÃO POSSESSÓRIA. DISCUSSÃO DE POSSE COM ... A posse é um modelo jurídico ... autônomo à propriedade, sendo que ... -
Processo nº 0003207-91.2015.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO" DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ... PROTE\xC3"ÇÃO POSSESSÓRIA ... “( ... ) A posse é um modelo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044609-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMODATO VERBAL. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para obter-se êxito na ação possessória é necessário que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados na lei processual civil (art. 561): sua...
... Benz C250, ano de fabricao 2016, ano modelo 2016, cor preta, placa PYJ-0309, RENAVAM ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... do direito processual, na construo de um modelo de litigncia responsvel, protegendo aquela parte ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... do direito processual, na construo de um modelo de litigncia responsvel, protegendo aquela parte ... -
Acórdão Nº 5046582-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO DOS DEMANDANTES. DECISÃO AGRAVADA QUE SE FUNDAMENTOU NA ESCOLHA EQUIVOCADA DA FERRAMENTA PROCESSUAL. DECISÃO HÍGIDA. PARTES QUE TIVERAM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA APÓS O FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS. MEDIDA PROCESSUAL QUE DEVE SER PERTINENTE À DEFESA DA PROPRIEDADE E NÃO DE...
... pelo Juzo da Vara nica da Comarca de Modelo, que nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE"n ... -
O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... O esgotamento do modelo liberal puro é atribuído ao exacerbado ... puramente liberais deixará de conter a ação do ente estatal, levando-o a um certo ... diverso da boa-fé em matéria possessória (posse de boa-fé) e das normas que, em matéria ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... rol do 1 do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentao analtica das decises judiciais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... rol do 1 do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentao analtica das decises judiciais ... -
Acórdão Nº 0301393-61.2016.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... jurdico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicao. Se a posse do imvel, ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Acórdão nº 1.0525.11.000930-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0525.11.002460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0525.11.002460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Decisao Nº 8024904-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NO ... já reconheceu a conexão da Ação Possessória com a de Interdito Proibitório, determinando o ... de justificação se tornam inviáveis no modelo de videoconferência. Isto porque nas mesmas é ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021953-59.2010.8.19.0068 (Criminal), 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE É O LEGÍTIMO POSSUIDOR DO LOTE DE TERRA Nº 37, QUADRA 43, BEIRA MAR ¿ RIO DAS OSTRAS ADQUIRIDO EM 25/01/2005, PELO VALOR DE R$ 6.000,00, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AQUISITIVOS DE POSSE DA SRA. ADRIANA CANDIDO DA SILVA. ALEGA QUE O RÉU FABIANO INVADIU SEU TERRENO E...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ALEGAÇÃO DO ... POSSESSÓRIA VINDICADA. INCONFORMADO, O ... AUTOR APELA ... 109) : ... “( ... ) a posse é um modelo jurídico autônomo à ... propriedade, sendo que ... -
Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... (D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo ... ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em ... (D) A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de ...
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Acórdão Nº 64858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... -se dos autos ter havido a propositura de ação de ... reintegração de posse por Jorge Sakai e ... figuram como réus na ação possessória ... de origem ... A análise do feito invocado ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... Em regra é o autor que ingressa com ação e formula pedido em face do réu em busca do bem ... divisão, demarcação, partilha e possessória ... Cabe mencionar o entendimento de Ovídio A ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... ÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA POSSESSÓRIA – REQUISITOS DEMONSTRADOS - CONTRATO DE ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Acórdão Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... -se dos autos ter havido a propositura de ação de ... reintegração de posse pela Igreja ... figuram como réus na ação possessória ... de origem ... A análise do feito invocado ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ...