ação possessória modelo
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Do Poder Judiciário no Brasil
... interesse diretamente, como licitações, ação" de improbidade contra seus dirigentes, indenizaç\xC3" ... , como cobrança, anulatória, possessória, mandado de segurança, habeas corpus ou ... inconstitucional por não seguir o modelo traçado para organizar a Justiça militar ...
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Acórdão nº 1.0000.20.043117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO -- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem móvel cedido em razão de comodato verbal, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado para...
... posse do veculo Fiat Uno/Sporting 1.4, ano/modelo 2013/2013, placa OQD-8969, de cor preta, CHASSI: ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO -- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem móvel cedido em razão de comodato verbal, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado para...
... posse do veculo Fiat Uno/Sporting 1.4, ano/modelo 2013/2013, placa OQD-8969, de cor preta, CHASSI: ... -
Acórdão nº 1.0704.09.135143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de interdito proibitório, é indispensável que a parte autora demonstre a posse anterior, bem como a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que seja efetivada tal ameaça, tal como preceitua o art. 567, do CPC/2015. Assim, demonstrados tais...
... agrcolas:a) trator Massey Fergunson, modelo 290, ano 1985;b) trator SLC John Deere 7505, 4x4, ... -
Acórdão nº 0803217-85.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... da Comarca de Xinguara-PA, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... Em breve ... do TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, CABINADO MODELO BM125I, 4X4, MARCA VALTRA, SERIE M125386208, ... eis que busca amparar sua pretensão possessória em alegada propriedade do trator e por ...
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Acordao N° 1772131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Apelação cível. Direito civil. Posse. Veículo. Reintegração. Esbulho. Requisitos da ação possessória. Ônus da prova. Autor. Setença mantida. 1. Compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do alegado direito de obter a posse do veículo objeto da demanda, nos termos do art. 373, i, bem como dos arts. 560 e 561, todos do cpc. 2. No caso, as apelantes não se desincumbiram do ônus que
... ESBULHO ... REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. SETENÇA ... Eli financiou o veículo Toyota modelo ... Corolla, placa REK 8G49, ano/modelo ... -
Queimadas - Vara cível
... PROCESSO Nº 8000630-05.2019.8.05.0206 AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
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Acórdão Nº 5026485-39.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Rafael Germer Conde, que, na "Ação de Reintegração de Posse", movida por IRANY ... conturbada. Tratando-se de ação possessória, incumbe ao autor apenas a demonstração dos ... A posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, sendo que a ...
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Decisão monocrática Nº 59100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... não, identificados no imóvel objeto da ação possessória ... *. Assevera que em ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 50179878520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... óvel “Toyota/Corolla GLI 1.8”, ano/modelo" 2010/2011, placa “ERV3783”. Defendeu que a vi\xC3" ... Destarte, a proteção possessória em relação aos bens do monte mor deve ser ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... na terminologia do CPC), de natureza possessória. Seu objetivo é assegurar a posse turbada ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.068659-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO CPC - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD - DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (lei 13.105/15), a tutela de urgência
... automotores e proprietria do veculo modelo VW/Novo Voyage TL MBV, placa QNL-5455, e que em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068659-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO CPC - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD - DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (lei 13.105/15), a tutela de urgência
... automotores e proprietria do veculo modelo VW/Novo Voyage TL MBV, placa QNL-5455, e que em ... -
Questões exame de ordem
... judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção ... podem requerer patente de invenção ou modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96 ... possessória ... Gabarito: A ... 15. VIII Exame ... Com ...
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Capítulo IV
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... visto nos itens 28 a 31, é o direito de ação efetivamente exercido (a ação em concreto), ... ário, mas se tratando de disputa possessória, ainda que sobre imóvel, a participação do ...
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Acórdão Nº 0006950-66.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... realizou a venda da motocicleta MARCA/MODELO: HONDA/POP 100, PLACA MWM6412, para o senhor ... 5. Do mérito ... A presente ação tem por objeto a anulação da dívida ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. PROTESTO PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM ...
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Acórdão Nº 0003426-13.2010.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... ; no sabe o valor das casas, mas depende do modelo; que chegou a usar a casa vrias vezes; na poca ...
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Das penalidades
... poderão, ainda, optar pelo ajuizamento da ação de cumprimento prevista no art. 872, da CLT ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... poderão, ainda, optar pelo ajuizamento da ação de cumprimento prevista no art. 872, da CLT ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
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Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... sentido de que “A decisão proferida em ação popular é desprovida de força vinculante, em ... pelo rito próprio, conforme prevê o modelo do Estado Constitucional, que é a ... , pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada. 4. Agravo regimental a que se dá ...
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Acórdão nº 0531383-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... DEMANDA DE ... REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO QUE PONTUA ... ASPECTOS DO DIREITO DE ... requer a reforma da sentença para que a ação seja julgada improcedente ... Intimada, a autora ... A ... posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, sendo que a ...
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Acórdão Nº 0806632-17.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM "AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR". DECISÃO LIMINAR CUJO TEOR INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE. DEMANDA POSSESSÓRIA QUE NÃO SEGUE O RITO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 555CI
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM "AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO ... AGRAVANTE. DEMANDA POSSESSÓRIA QUE NÃO SEGUE O RITO ESPECIAL ... PREVISTO NO ... do veículo PRISMA LT 1.4 ANO 2016 MODELO 2017, PLACA PYO ... 5433, CHASSI ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... , mas no vencimento da dívida, e a sua ação pode ser movida contra qualquer possuidor da ... que exerce tão somente a pretensão possessória, pela via da busca e apreensão da coisa. Não ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...
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Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ...