ação possessória modelo
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Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Complexo Açucará - Osasco: uma análise crítica sobre a falta de efetividade da jurisdição tradicional para conferir tratamento adequado a um processo estrutural
... desconformidade estruturada – uma situ-ação" de ilicitude continua e permanente ou uma situaç\xC3" ... não “cabem” de forma satisfatória no modelo de lide que inspirou o desenvolvimento da nossa ... ª Vara da Fazenda, tramitou a ação possessória de n. 0033699-48.2011.8.26.0405, promovida por ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
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Acórdão nº 1.0290.06.032312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - AFASTADA - ARTIGO 489, § 1º, INCISO I DO CPC - INDICAÇÃO DE PROVAS CONCRETAS - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - QUESTÃO DE MÉRITO - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.-
... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... -
Controle difuso no Brasil
... Fornecida aquela visão genérica de nosso modelo de controle de constitucionalidade, passaremos a ... da possibilidade de sua utilização em ação civil pública, bem como do ainda incipiente ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
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Processo nº 0035582-93.2010.8.19.0038 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... POSSESSÓRIA. AVENÇA QUE SE TRATOU ... Ação ... Benz, modelo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...
... ao de reintegrao de posse do veculo FIAT, modelo STRADA ADVENTURE CD, ano e modelo 2013, cor ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
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Decisão da Presidência nº 161020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ... ação penal, afirma o MPF que José Antônio de Jesus, ... ingressaram, ou não, na esfera possessória do paciente. Ademais, no caso concreto, ...
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Decisões Monocráticas nº 161020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ... ação penal, afirma o MPF que José Antônio de Jesus, ... ingressaram, ou não, na esfera possessória do paciente. Ademais, no caso concreto, ...
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Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... , por meio de advogado constituído, ação submetida ao procedimento comum, em desfavor do ... do que se entende em matéria possessória (que não seja, na origem, violenta, clandestina ... maquete e à apresentação do apartamento modelo decorado. No ato efetuou o Pedido de Reserva que ...
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Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC)
... da propositura, pelo locador, de nova ação (ação executória). A execução, embora ... da ação de despejo, é a ação possessória. Não é aqui, porém, o espaço adequado para se ... no que diz respeito à execução, segue o modelo romano, que adota o princípio segundo o qual só ...
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A Propriedade Privada Imóvel no Direito Penal
... à espécie, como os institutos da ação penal, procedimento e competência para ... clássica até a consolidação do modelo político-institucional que integramos na ... o possuidor pode intentar ação possessória contra o proprietário, razão maior existe para ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... económica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Esta ação humana que tem em vista uma finalidade. Ora, toda ... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... A consolidação do modelo principiológico retratado encontrava ... momento de sua obra, Ihering aborda a ação possessória: “A ação possessória mostra-nos ...
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Direito Processual Civil
... ódigo de Processo Civil de 2015: (A) A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como ... que a distinção ( distinguishing , no modelo do common law ) seja feita por qualquer órgão ... (A) Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ...
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A construção dos 'bens comuns': é possível superar a lógica proprietária?
... sobre o bem, a avaliação da tutela possessória se vincula à promoção de interesses ... acerca da viabilidade e da eficiência do modelo de bens comuns. Ainda assim, a heterogeneidade ... O Superior Tribunal de Justiça analisou Ação Civil Pública 43 que questionava a desafetação ...
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Acórdão Nº 59000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828: INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR EFETIVADA APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA. RETOMADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO SUJEITA ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO IMPOSTAS POR ESTE...
... PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE ... IDENTIDADE MATERIAL ... de Cuiabá/MT nos autos da demanda possessória“ (fl. 2, ... Requer sejam rejeitados “os ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ... -
Decisao Nº 8012379-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A ... POSSE E DE NATUREZA PETITORIA E NÃO POSSESSORIA. DAI PORQUE O TITULO HABIL A LEGITIMAR A AÇÃO ... ÇÃO.O DIREITO BRASILEIRO NÃO CONHECE O MODELO INTERDITAL NA AÇÃO PETITORIA, SENDO ...
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Direito fundamental de greve
... coletivo pode até operar-se mediante a ação individual, mas assim se dá para proteger-se o ... e a jurisprudência decidissem romper o modelo atual no que toca à possibilidade de o ... para que não se utilize uma ação possessória, destinada a proteger um interesse pessoal e não ...
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O paradigma da propriedade pública e privada e a necessidade de sua releitura a partir da Lei 9.985/2000
... 1 INTRODUÇÃO ... O modelo de unidades de conservação americano inluencia ... , e a alteração desses espaços mediante ação da autoridade legislativa (BRASIL, 1966) ... -se as regras para indenização possessória da legislação civilista (BENATTI, 1998) ...
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Acórdão, Processo nº 5025600-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... decisão que, em sede de ação civil pública acerca de procedimento de ... ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA POR PARTICULARES CONTRA PARTICULARES - ... ela criada, emitir título de acordo com o modelo existente nos autos e observando-se os limites ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... poderá se materializar median-te ação de conhecimento de cunho declaratório, ... -processual adequado, não mais focado num modelo individualista (inter partes), mas preocupado com ... uma ação pleiteando a proteção possessória de seus bens. A ação foi proposta em face de ...