ação possessória modelo
-
Posse e propriedade: um conflito infindável. A função social como parâmetro de proteção do vínculo homem-solo
... ôs ao colegiado o não acolhimento de uma ação reivindicatória, último bastião de proteção ... da vida, estimulando uma tutela possessória mais atenta aos interesses sociais e à ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
-
A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
... Ação Civil Originária n.º499 em que se discute a ... dessa competência decorre do modelo federativo adotado pela República Federativa do ... , após a formalização de ação possessória contra si pela Fundação Nacional do Índio – ... -
Queimadas - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.129202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO. Deve ser indeferida a liminar postulada em ação possessória se ausente estiverem os requisitos previstos no artigo 562 do Código de Processo Civil.
... P-20 e 36 (trinta e seis) vasilhames do modelo P-45 (cf. contrato, doc. 14) Encerrado o ... -
Decisões Monocráticas nº 751116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... ÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO E DA USUCAPIÃO RECURSO DOS AUTORES POSSE ... Contudo, a usucapienda não faz jus ao modelo pró-moradia, não revestida sua pretensão dos ... ário se torna a comprovação possessória, porquanto aquela da requerida não se funda na ...
-
Decisão da Presidência nº 751116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... ÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO E DA USUCAPIÃO RECURSO DOS AUTORES POSSE ... Contudo, a usucapienda não faz jus ao modelo pró-moradia, não revestida sua pretensão dos ... ário se torna a comprovação possessória, porquanto aquela da requerida não se funda na ...
-
Práticas Antissindicais
... Não adentraremos no estudo do modelo de organização sindical escolhido, mas tão ... necessárias ao normal desempenho da ação coletiva" 8 ... Essa liberdade sindical - é ... Direito francês não cabe a ação possessória para reprimir os atos praticados em decorrência ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... á do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... ário, mas se tratando de disputa possessória, ainda que sobre imóvel, a participação do ...
-
Processo nº 0002165-17.2016.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO. ... CONTRATO\xC2" ... QUE É REQUISITO ESSENCIAL DA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA ... , placa KWB8842,marca/modelo CHEVROLET/ÔNIX ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu e a data da ocorrência do fato. Ausentes tais requisitos ou imprescindível a dilação probatória, impõe-se o não deferimento da...
... veculo FIAT FIORINO 1.4 flex., ano 2014, Modelo 2015, placa PUL 5803, uma vez que est devidamente ... -
Decisão monocrática Nº 0805133-97.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-04-2023
... que ele seja substitudo por algo) como modelo de governo popular? Ns no sabemos. ERIC J ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.067230-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DA LIMINAR - OBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL nº 13.604/2000 E DA DECISÃO DO STF NA ADPF 828/DF. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e...
... Fundirios, tendo como referncia o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justia do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067230-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DA LIMINAR - OBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL nº 13.604/2000 E DA DECISÃO DO STF NA ADPF 828/DF. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e...
... Fundirios, tendo como referncia o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justia do ... -
A vocação defensorial do novo Código de Processo Civil
A vocação defensorial do novo Código de Processo Civil
... jurídico; ( ... ) VII – promover ação civil pública e todas as espécies de ações ... autonomia, efetivando a existência de um modelo público de assistência jurídica integral e ... possessória em que figure no polo passivo grande número de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 754-13.2020.5.10.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÕES NA FONTE DE CUSTEIO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DIREITO...
... pactuadas, autorizou a revisão do modelo de custeio, com cobrança de ... Trata-se de ação" coletiva por intermédio da qual diversas associa\xC3" ... reais, especialmente em matéria possessória, bem como no direito ... processual, ... -
Acórdão nº 0550380-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CÍVEL E ... ão há permissivo para uso da ação possessória ... prevista no art. 3º, § 15 do Decreto-Lei ... na posse do veículo Fiat Palio, modelo Attractive (Stile) 1.4, na cor branca e de placa ...
-
Territórios subsumidos: insistências despossessórias e sujeitos contingentes
A despossessão não é um processo novo, mas a sua forma contemporânea evidencia elementos sofisticados que perpassam as permanências da apropriação violenta da terra e delineia as formas de assujeitamento. O artigo resgata as reflexões sobre a acumulação primitiva, discutindo os processos de conformação da despossessão associados à forma jurídica na especificidade da transição colonial-moderna...
... ção na importação de uma teoria possessória e proprietária que salvaguardasse tais ... na brutalidade de seu assassinato pela ação incendiária do avanço da fronteira mercantil ... A forma de despossessão que superou o modelo" colonizatório de roubo de terra com o uso da for\xC3" ... -
O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police
O artigo aborda os institutos da posse, da propriedade e do tombamento a partir da perspectiva constitucional, considerando para tanto o exercício de sua função cultural, apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram submetidos os proprietários. A pesquisa objetiva pautar o tombamento enquanto...
... Assim, e de acordo com a vigência do novo modelo valorativo da normativa instituída, atualmente ... colocar em prática os próprios planos de ação, dentro de uma história que está em perene ... A circunstância fática possessória é geradora do direito do possuidor ( jus ... -
Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... tratar de ação reivindicatória ou possessória, consoante o caput do artigo 1.314 do Código ...
-
Acórdão Nº 0000403-58.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL ... ÁRIO QUE PODE SE VALER DE AÇÃO POSSESSÓRIA OU ... PETITÓRIA, AS QUAIS SÃO DIVERSAS EM QUE ... /207HB XS, ano de fabricação 2008, modelo 2009, na cor preta, placas EIJ -2J34, RENAVAM: ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... DESPACHO ... Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva e ... operador de máquinas na obra do Colégio Modelo que tem sido realizada pelo Estado da Bahia e que ... Com efeito, ainda que a ação possessória detenha natureza dúplice, há situações nas ...
-
Acórdão nº 1.0453.13.003312-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 PREENCHIDOS - COMODATO VERBAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - COMPROVAÇÃO. - Não se insurgindo oportunamente a parte sobre a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa por meio de decisão saneadora interlocutória no curso do procedimento e...
... a da precluso, que sem comprometer o modelo constitucional de processo possibilita o ... -
Acórdão nº 1.0453.13.003312-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 PREENCHIDOS - COMODATO VERBAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - COMPROVAÇÃO. - Não se insurgindo oportunamente a parte sobre a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa por meio de decisão saneadora interlocutória no curso do procedimento e...
... a da precluso, que sem comprometer o modelo constitucional de processo possibilita o ... -
Acórdão Nº 0006104-86.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM ... EM DOMÍNIO PARA ALCANÇAR TUTELA POSSESSÓRIA – REJEITADA – ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... Turbo, cor branca, placa ODI-7277, ano/modelo 2014, com contrato de ... alienação ...
-
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ... número 1, três linhas de política e ação são visadas, a saber: melhor atendimento ao ... ção mais célere dos atos de defesa possessória diminuiriam a extensão do dano. 5. Violação ...