ação possessória modelo
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Decisão monocrática Nº 58296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2023
... de vulnerabilidade e de insegurança possessória. Especificamente sobre a quarta tutela ... a 31), tais como: a sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1.311/2007, de 29/08/2010 ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 64920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Desocupação coletiva. 3. Alegação de violação ao entendimento firmado no julgamento da ADPF 828/DF-MC. Não ocorrência. 4. Hipótese em que não se mostra configurada a inobservância ao regime de transição fixado pelo Supremo Tribunal Federal no precedente indicado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo
... , ou não , a tutela provisória possessória ... As comissões de conflitos fundiários, a ... criado uma nova espécie de ação rescisória, violando o princípio da separação ... referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ... -
Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... Limitamo-nos a dizer que a ação possessória é admissível no foro trabalhista no caso de o ...
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A posse de bens imateriais
... 178), exercer a ação de reivindicação, típica do domínio de ... 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter ... do domínio ou de uma relação possessória sôbre uma determinada coisa, que é a base ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007918920194058310), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800791-89.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANO DE BRITTO CAVALCANTI ADVOGADO: Jose Aldenio Costa Ferro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. UNIÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR RECONHECIDA....
... de sentença exarada nos autos de uma ação de reintegração de posse, pela qual julgou ... Acostou aos autos o modelo de minuta do Termo de Acordo Extrajudicial sem as ... de rigor a confirmação da tutela possessória, não merece prosperar o pleito de perdas e danos ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... do imóvel, para os fins de ação possessória, é dada pelo art. 1.197 do Código Civil. 54 ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... /BA) - Processo 0504491-73.2016.8.05.0080 - Ação Civil Pública - Dissolução - AUTOR: ... E IMPROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO."(Apelação n.º ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... casuisticamente consideradas, dentro de um modelo teórico mais abrangente ... Impõe-se, desse ... ão; e (iv) sentença judicial em ação de divisão ... Estruturalmente, apenas se ... proprietário no caso de uma disputa possessória, mas não propriamente a extinção automática ... -
Garagem
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... VAGAS DE GARAGEM EM ... Discussão na possessória quanto a precariedade da posse do apelado ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... áveis, necessita ser apurada por meio de ação judicial de inquérito (art. 494 e arts. 853 a ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... de perceber as peculiaridades de cada modelo" contratual, conforme o bem da vida que vise alcan\xC3" ... , justificando a propositura da ação de reintegração de posse com pedido de liminar ... ção em mora, não se dê pela via possessória, com o deferimento de liminar sem que o contrato ...
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Repressão à importação paralela através da Tutela Antecipada Antecedente
Opinião: Tutela Antecipada Antecedente contra importação paralela
... jurídico a possibilidade de uma ação destinada primariamente a obter a tutela de ... ilícita dos produtos “Xbox One S”, modelo que sequer havia sido lançado no Brasil. Na ... , fazia o autor migrar de uma ação possessória para uma cautelar inominada. Não por aí se pode ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... úblico do Trabalho em ajuizar também essa ação. Com isso, haverá o respeito do direito ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...
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Acórdão nº 1.0000.20.564174-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - CUSTAS RECOLHIDAS- PRELIMINAR REJEITADA - APELO CONHECIDO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR DO ANTECESSOR - COMPROVAÇÃO - POSSE PRECÁRIA DO RÉU - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO - EFEITOS - Promovido o recolhimento das custas recursais, ante o indeferimento da assistência judiciária postulada pela parte apelante, não há falar-se em deserção. -...
... nico bem mvel, um veculo de Marca TOYOTA, modelo Etios Sedan, ano de fabricao 2019, modelo 2020, ... -
Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... com a divisão social do trabalho, com a ação dos deuses universais que ultrapassam os quadros ... suficiente para afastar a proteção possessória, não sendo o procedimento da reintegração, ... íveis jurídicos pela interpretação, o modelo afirma que ainda há tudo por se fazer ... -
Acórdão Nº 0037681-40.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , regra geral, é sempre a proteção possessória. A posse molestada pode estar sendo exercida pelo ... provada, bem como, qualquer ação fraudulenta entre o embargante e o executado, o ... BENZ L1113 Placa IIH1475, Ano Fabricação/Modelo 1972/1972" em 18/01/2018 e, quando o bem foi ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007935-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPOSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - DIREITO DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... , assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. De forma ... de 2015 que, na pendência de ação possessória", é vedado tanto ao autor quanto ao réu propor a\xC3" ... Assim como o modelo italiano, o Código Civil brasileiro (art. 1.255, ...
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Decisao Nº 8008900-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO ... ão do veículo: MARCA: MERCEDES - BENZ MODELO: CLA 250 SPORT 2.0 16V TB 4MATI ANO: 2014/2015 ... AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. JULGAMENTO ...
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Decisao Nº 8009124-43.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-05-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHE PRELIMINAR ... ÍCULOS S.A o veículo SONIC LTZ 1.6, ano/modelo 2012/2012, na cor vermelha, de CHASSI ... POSSESSÓRIA. IDENTIDADE DOS FATOS INVOCADOS E DA PRETENSÃO ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... ão material, como, v.g., pretensão possessória, consignatória, desalijatória, o de pequenas ... ídos a partir dele, desviando-se do modelo padrão, considerado o standard básico. Por ... é que induziu o legislador a fundir a ação com o bem da vida que compõe o objeto mediato do ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... sua função: criar condições para a ação. No caso da ciência dogmática, criar ... saldo pendente - Carência da ação possessória reconhecida – Processo extinto, sem exame do ...