ação possessória modelo
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... poderão, ainda, optar pelo ajuizamento da ação de cumprimento prevista no art. 872, da CLT ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
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Acórdão nº 0531383-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... DEMANDA DE ... REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO QUE PONTUA ... ASPECTOS DO DIREITO DE ... requer a reforma da sentença para que a ação seja julgada improcedente ... Intimada, a autora ... A ... posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, sendo que a ...
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Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... sentido de que “A decisão proferida em ação popular é desprovida de força vinculante, em ... pelo rito próprio, conforme prevê o modelo do Estado Constitucional, que é a ... , pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada. 4. Agravo regimental a que se dá ...
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Acórdão Nº 0806632-17.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM "AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR". DECISÃO LIMINAR CUJO TEOR INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE. DEMANDA POSSESSÓRIA QUE NÃO SEGUE O RITO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 555CI
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM "AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO ... AGRAVANTE. DEMANDA POSSESSÓRIA QUE NÃO SEGUE O RITO ESPECIAL ... PREVISTO NO ... do veículo PRISMA LT 1.4 ANO 2016 MODELO 2017, PLACA PYO ... 5433, CHASSI ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... , mas no vencimento da dívida, e a sua ação pode ser movida contra qualquer possuidor da ... que exerce tão somente a pretensão possessória, pela via da busca e apreensão da coisa. Não ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...
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Acórdão nº 0020768-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... EMENTA: DIREITO CIVIL. 1. AÇÃO POSSESSÓRIA ... CUMULADA COM PLEITO DE ... marca/modelo I/LIFAN FOISON PU 1.3L (…). Também abriu ...
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Acórdão nº 1.0145.14.004154-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA- TEORIA DA ASSERÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS PELO RÉU. Pela teoria da asserção, a legitimidade deve ser inferida à luz dos fatos deduzidos na inicial. Para que o pleiteante obtenha a reintegração da posse anterior, deve cumprir os requisitos do art. 561 do CPC. Além da posse, deve provar o...
... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... -
A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... por excelência da liberdade de ação de cada qual de seus membros. Qualquer ... A construção do modelo proprietário liga-se à total abstração do ... de espoliação ou de violação possessória, ainda que tais atos sejam praticados por ...
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Processo nº 0006205-24.2011.8.19.0012 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... ção possessória" aos demandantes, pois meros de- ... tentores\xC2" ... ( ... ) a posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, ... Percebemos, destarte, que, na ação" possessória, não é ... permitida a\xC2" ...
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Decisao Nº 8026033-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... EMBARGOS DE TERCEIROS NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO ... FLEX, cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2014, placa OUY-8957, Chassi n° ... de terceiro possibilitam a tutela possessória relacionada a bem que tenha sido alvo de ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: ... -se existência prévia, de ação possessória cuja causa de pedir remota abrange a presente, na ... nos autos, tendo como objeto veículo FIAT Modelo: ARGO DRIVE 1.0 Ano: 2020/2021 Cor: BRANCA Placa: ...
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Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO REGULAR DAS CUSTAS RECURSAIS. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO POSSESSÓRIA. DESCABIMENTO. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Preliminar afastada. MÉRITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
... AÇÃO POSSESSÓRIA ... DESCABIMENTO. Preliminar ... dessa forma porque só havia no local modelo ... de nota promissória ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO ... pelo Réu do veículo marca: HYUNDAI, Modelo: HB20S EVOLUTION1 0TG, Ano: 2019, Cor: PRETA, ... de justiça gratuita; a proteção possessória consistente na concessão liminar da manutenção ...
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Acórdão Nº 0033738-91.2019.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DETENTOR DO DOMÍNIO DO BEM OBJETO DA AÇÃO ... POSSESSÓRIA ENVOLVENDO OS APELADOS – ... modelo 535I, placa FUK 7555, RENAVAM nº. 1010520650, ...
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Acórdão Nº 0033738-91.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DETENTOR DO DOMÍNIO DO BEM OBJETO DA AÇÃO ... POSSESSÓRIA ENVOLVENDO OS APELADOS – ... modelo 535I, placa FUK 7555, RENAVAM nº. 1010520650, ...
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Processo nº 0000713-12.2006.8.19.0017 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... POSSESSÓRIA ONDE NÃO SE ... 109: ... “( ... ) a posse é um modelo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... TÍTULO I ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de ...
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Acórdão nº 1.0596.10.004690-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - ESBULHO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO DE OFÍCIO - NATUREZA DE INTERROGATÓRIO - PENA DE CONFESSO - NÃO INCIDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, pela prova pericial, que o ato praticado pelo réu ao desviar o curso natural da água que passa por seu imóvel não...
... : "( ... ) O sistema brasileiro seguiu o modelo italiano: h duas espcies de depoimento da parte, ... -
Acórdão nº 1.0596.10.004690-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - ESBULHO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO DE OFÍCIO - NATUREZA DE INTERROGATÓRIO - PENA DE CONFESSO - NÃO INCIDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, pela prova pericial, que o ato praticado pelo réu ao desviar o curso natural da água que passa por seu imóvel não...
... : "( ... ) O sistema brasileiro seguiu o modelo italiano: h duas espcies de depoimento da parte, ... -
Posse e propriedade: um conflito infindável. A função social como parâmetro de proteção do vínculo homem-solo
... ôs ao colegiado o não acolhimento de uma ação reivindicatória, último bastião de proteção ... da vida, estimulando uma tutela possessória mais atenta aos interesses sociais e à ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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Queimadas - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
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A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
... Ação Civil Originária n.º499 em que se discute a ... dessa competência decorre do modelo federativo adotado pela República Federativa do ... , após a formalização de ação possessória contra si pela Fundação Nacional do Índio – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO. Deve ser indeferida a liminar postulada em ação possessória se ausente estiverem os requisitos previstos no artigo 562 do Código de Processo Civil.
... P-20 e 36 (trinta e seis) vasilhames do modelo P-45 (cf. contrato, doc. 14) Encerrado o ...