ação possessória modelo
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Acordao N° 1224905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processual civil. Usucapião ordinária. Indeferimento da inicial. Cessão de direitos possessórios. Imóvel litigioso. Ausência de posse mansa e pacífica e justo título. I - a existência de ação possessória proposta pelos proprietários em face dos então possuidores, cujos efeitos da sentença se estendem aos atuais (art. 109, § 3º, do cpc), descaracteriza o requisito da posse mansa e...
... I – A existência de ação possessória proposta pelos proprietários em ... O fundamento deste modelo jurídico é dúplice: representa um prêmio ... -
Diário do Executivo, 25-09-2019
... da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) ... de n° 10.000031638.89, de ... Posto Modelo de Carneirinho Ltda, Município: Carneirinho, ... de comprovação da situação possessória de acordo com o art. 28 do Decreto nº ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... proibitório , ação de nature-za possessória, vem sendo admitido pela Justiça do Trabalho, ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Acórdão Nº 08103281420198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-04-2024
... da Comarca de Parnamirim que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório com Pedido de Liminar, ... no esbulho ou na turbação possessória.” ... Sobre a o tema a jurisprudência ... alteração da fachada, estabelecida pelo modelo ...
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Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... Assim, a proteção possessória apresenta-se como uma posição defensiva do ... socialmente desejáveis, ao revés do modelo liberal tipicamente protetivo-repressivo, ... o direito à percepção dos frutos 64 , a ação para recuperação da coisa quando objeto de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Cuida-se de Ação de Execução, intentada por MULTIMARCAS ... escolha de um veículo usado, marca Fiat e modelo Siena, ano 2009 e modelo 2010, momento em que foi ... Assim, na ação possessória é possível que o réu, na contestação, ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... Vistos e etc., ... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... é cediço, em se tratando de ação possessória, como no caso, ação de interdito proibitório, ... ária do veículo FORD KA FLEX; ANO/MODELO: 2009/2009; PLACA: JSN 7694; COR: PRATA; CÓD ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO INICIAL ... Qualquer demanda possessória deve girar em torno de uma agressão material a ... ículo MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: Carro MODELO: FOX TRENDLINE 1.0 12V FLE CHASSI: ...
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Acórdão Nº 0012773-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... em face de Decisão prolatada nos Autos da ação reivindicatória n o 0005239-15.2020.8.27.2731, ... áveis para transformá-la em uma fazenda modelo para o município ... Afirma que, há uns dois ... ória) ou possessório (ação possessória) ... A autora atendendo a intimação juntou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11252-69.2015.5.03.0000) 10-12-2018
... ência da Justiça do Trabalho para julgar ação possessória do Município", pleito alternativo ... resposta, em que se expunha uma resposta modelo para aferição do acerto, a Banca justificou que ...
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Acordao N° 1711544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito civil e processual civil. Duas apelações. Ação de cobrança com pedido liminar de busca e apreensão. Compra e venda. Veículo. Particulares. Pagamento. Inadimplência. Transferências imediatamente posteriores. Estelionato. Indícios. Terceira adquirente de boa-fé. Prejudicado. Ausência de nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação...
... DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA COM ... PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E ... ção da pretensão petitória com possessória. Sustenta que ... não há como devolver o ... KNAJT814AB7264023, ano 2010, modelo 2011, b) lançar restrição de ... -
Decisao Nº 0504615-69.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTEMPESTIVIDADE ... Analisando o modelo cooperativo que deve reger o processo civil, ... 2. O ajuizamento de ação possessória não impede a análise da relação jurídica ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236130-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. A usucapião é modalidade de aquisição originária de propriedade de bem móvel ou imóvel. A usucapião permite aquisição da propriedade de bem móvel por posse contínua e pacífica, ânimo de dono (animus domini), justo título, boa-fé e lapso temporal, conforme art. 1.260 do CPC.
... no dia 08/05/2006 adquiriu o veculo Marca/Modelo BMW 328i, Ano 1996/1996, Placa AZM-0099, Cor ... -
Acórdão Nº 0300157-66.2015.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA ... DE ... FORD Cargo 1215, placa LYO-8484, ano 1997/modelo 1997, ... pelo prazo superior há três anos ... possessória em 15-2-2002, o banco apelante teria até a ...
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Acordao N° 1694945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelações cíveis. Preliminares. Intempestividade. Ausência de condição da ação. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ação pelo procedimento comum. Ação de reintegração de posse. Conexão. Julgamento simultâneo. Prestação de serviço. Intermediação. Solução de pendências imobiliárias. Comprovação. Cessão de direitos. Inexistência. Valores despendidos durante o serviço. Ressarcimento. Necessidade. Uso...
... AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ... DA AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO PELO ... possessória no caso de esbulho, ante a juntada de ... De acordo com o paradigma inovador do ... modelo de processo coparticipativo, contemplado no ... -
Acórdão Nº 0088357-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... de Fabricação/Modelo: 2013/2014 ... Sustenta a Parte agravante, em ... dar ensejo à proteção possessória em favor do espólio e do herdeiro beneficiário, ...
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Acórdão nº 1.0372.11.002511-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO "ULTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - PROVA DE POSSE E ESBULHO - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. O proprietário, em razão da posse...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Acórdão nº 1.0372.11.002511-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO "ULTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - PROVA DE POSSE E ESBULHO - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. O proprietário, em razão da posse...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Wenceslau guimarães - Vara cível
... Inicialmente esclareça-se que a ação possessória, no Juizado Especial Cível, está ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ( Automóvel – Marca: RENAULT – Modelo: DUSTER OROCH DYNA. 2 Placa: PKI5B04 – ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE SAÚDE ... ões apresentadas na defesa da ação possessória, advogou que não há dever de indenizar, sob ...
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Acórdão Nº 0332321-78.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... possessória tem previsão legal no art. 1.210, caput, do ... MODELO: Kangoo RN ... ANO DE FABRICAÇÃO: ...
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Correntina - Vara c�vel
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... ré, querendo, contestar a presente ação, na mesma assentada ou até esta, sob pena de ... fato é comprovado em cada ação possessória aforada na região. Usual a prática de se ...
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Acordao N° 1257269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
... DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS ... , pois, o deferimento de proteção possessória em seu benefício. 4.1. Por outro lado, emerge ... -se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição ... Federal e pelo ... -
Acordao N° 1257234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
... DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS ... , pois, o deferimento de proteção possessória em seu benefício. 4.1. Por outro lado, emerge ... -se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição ... Federal e pelo ... -
Efetividade: Conceito e Evolução
... 11.232/2005 e 11.382/2006), cujo modelo sincrético se baseou na CLT, sem falar nos ... 1226 Tal como em nossa fracassada ação monitória, nos sistemas em que vigente a via ... 920. A propositura de uma ação possessória ...