ação possessória modelo
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Acórdão nº 0008353-51.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. EXERCÍCIO DA POSSE PELA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0008353-51.2012.8.05.0080, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel...
... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por LUCIENE ... , ausente um dos requisitos da ação possessória, e ainda, por ... outro lado, o aludido ato ... A posse não é reconhecida como modelo jurídico ... autônomo, pois o possuidor seria ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... proibitório , ação de nature-za possessória, vem sendo admitido pela Justiça do Trabalho, ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Vistos etc ... Trata-se AÇÃO DE ALIMENTOS demandada por LOARA IORRANA GOMES DE ... o ofício requisitório, atentando para o modelo disponibilizado pelo e. TJ/BA, intimando as ... , 2) É cediço que a ação possessória compete a quem pretende proteger a posse de seus ...
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Acordao N° 1224905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processual civil. Usucapião ordinária. Indeferimento da inicial. Cessão de direitos possessórios. Imóvel litigioso. Ausência de posse mansa e pacífica e justo título. I - a existência de ação possessória proposta pelos proprietários em face dos então possuidores, cujos efeitos da sentença se estendem aos atuais (art. 109, § 3º, do cpc), descaracteriza o requisito da posse mansa e...
... I – A existência de ação possessória proposta pelos proprietários em ... O fundamento deste modelo jurídico é dúplice: representa um prêmio ... -
Acordao N° 1290282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Reintegração possessória. Consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. 1. Os honorários advocatícios e as demais despesas processuais têm disciplina no art. 82 e seguintes do cpc, bem como pelo princípio da causalidade, respondendo o vencido ou, quando ausente sucumbência, aquele que deu causa ao processo.
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. CONSOLIDAÇÃO DA ... PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA NO ... sentença[1] dada na ação de reintegração de posse ajuizada por SPE ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ... -
Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... Assim, a proteção possessória apresenta-se como uma posição defensiva do ... socialmente desejáveis, ao revés do modelo liberal tipicamente protetivo-repressivo, ... o direito à percepção dos frutos 64 , a ação para recuperação da coisa quando objeto de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Cuida-se de Ação de Execução, intentada por MULTIMARCAS ... escolha de um veículo usado, marca Fiat e modelo Siena, ano 2009 e modelo 2010, momento em que foi ... Assim, na ação possessória é possível que o réu, na contestação, ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO INICIAL ... Qualquer demanda possessória deve girar em torno de uma agressão material a ... ículo MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: Carro MODELO: FOX TRENDLINE 1.0 12V FLE CHASSI: ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... Vistos e etc., ... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... é cediço, em se tratando de ação possessória, como no caso, ação de interdito proibitório, ... ária do veículo FORD KA FLEX; ANO/MODELO: 2009/2009; PLACA: JSN 7694; COR: PRATA; CÓD ...
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Acórdão Nº 0012773-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
E M E N T A 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO EM PARTE DA PROPRIEDADE RURAL. DOMÍNIO COMPROVADO. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DA TERRA OBJETO DA AÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.1. A ação reivindicatória é a ação própria para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha, pelo titular...
... em face de Decisão prolatada nos Autos da ação reivindicatória n o 0005239-15.2020.8.27.2731, ... áveis para transformá-la em uma fazenda modelo para o município ... Afirma que, há uns dois ... ória) ou possessório (ação possessória) ... A autora atendendo a intimação juntou ... -
Diário do Executivo, 25-09-2019
... da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) ... de n° 10.000031638.89, de ... Posto Modelo de Carneirinho Ltda, Município: Carneirinho, ... de comprovação da situação possessória de acordo com o art. 28 do Decreto nº ...
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Acordao N° 1711544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito civil e processual civil. Duas apelações. Ação de cobrança com pedido liminar de busca e apreensão. Compra e venda. Veículo. Particulares. Pagamento. Inadimplência. Transferências imediatamente posteriores. Estelionato. Indícios. Terceira adquirente de boa-fé. Prejudicado. Ausência de nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação...
... DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA COM ... PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E ... ção da pretensão petitória com possessória. Sustenta que ... não há como devolver o ... KNAJT814AB7264023, ano 2010, modelo 2011, b) lançar restrição de ... -
Decisao Nº 0504615-69.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTEMPESTIVIDADE ... Analisando o modelo cooperativo que deve reger o processo civil, ... 2. O ajuizamento de ação possessória não impede a análise da relação jurídica ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11252-69.2015.5.03.0000) 10-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO - ATO COATOR CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PELA BANCA EXAMINADORA DE QUESTÃO DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE "ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA" DO TRT DA 3ª REGIÃO - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores...
... ência da Justiça do Trabalho para julgar ação possessória do Município", pleito alternativo ... resposta, em que se expunha uma resposta modelo para aferição do acerto, a Banca justificou que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.236130-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. A usucapião é modalidade de aquisição originária de propriedade de bem móvel ou imóvel. A usucapião permite aquisição da propriedade de bem móvel por posse contínua e pacífica, ânimo de dono (animus domini), justo título, boa-fé e lapso temporal, conforme art. 1.260 do CPC.
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Acordao N° 1694945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelações cíveis. Preliminares. Intempestividade. Ausência de condição da ação. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ação pelo procedimento comum. Ação de reintegração de posse. Conexão. Julgamento simultâneo. Prestação de serviço. Intermediação. Solução de pendências imobiliárias. Comprovação. Cessão de direitos. Inexistência. Valores despendidos durante o serviço. Ressarcimento. Necessidade. Uso...
... AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ... DA AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO PELO ... possessória no caso de esbulho, ante a juntada de ... De acordo com o paradigma inovador do ... modelo de processo coparticipativo, contemplado no ... -
Acórdão Nº 0300157-66.2015.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.SUSCITADA A POSSE INJUSTA DO DEMANDANTE. TESE DE NÃO QUITAÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENTABULADO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA E O POSSUIDOR ANTERIOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADUZIDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS PROBANDI QUE COMPETIA À CASA...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA ... DE ... FORD Cargo 1215, placa LYO-8484, ano 1997/modelo 1997, ... pelo prazo superior há três anos ... possessória em 15-2-2002, o banco apelante teria até a ... -
Acórdão nº 1.0372.11.002511-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO "ULTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - PROVA DE POSSE E ESBULHO - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. O proprietário, em razão da posse...
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Acórdão nº 1.0372.11.002511-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO "ULTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - PROVA DE POSSE E ESBULHO - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. O proprietário, em razão da posse...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ( Automóvel – Marca: RENAULT – Modelo: DUSTER OROCH DYNA. 2 Placa: PKI5B04 – ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE SAÚDE ... ões apresentadas na defesa da ação possessória, advogou que não há dever de indenizar, sob ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... Inicialmente esclareça-se que a ação possessória, no Juizado Especial Cível, está ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0332321-78.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.SUSTENTADA NECESSIDADE DE RETOMADA DA POSSE EM VIRTUDE DE DÉBITOS FISCAIS E PENHORA TRABALHISTA INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. RÉU QUE TRANSFERIU QUOTAS SOCIAIS E BENS DE DIVERSAS EMPRESAS ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR. EXISTÊNCIA DE ANEXO AO CONTRATO EXCLUINDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... possessória tem previsão legal no art. 1.210, caput, do ... MODELO: Kangoo RN ... ANO DE FABRICAÇÃO: ... -
Correntina - Vara c�vel
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... ré, querendo, contestar a presente ação, na mesma assentada ou até esta, sob pena de ... fato é comprovado em cada ação possessória aforada na região. Usual a prática de se ...
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Acordao N° 1257234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
... DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS ... , pois, o deferimento de proteção possessória em seu benefício. 4.1. Por outro lado, emerge ... -se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição ... Federal e pelo ...