ação reipersecutória
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Acordao Nº 138984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESTINADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - ORDEM DE DEPÓSITO DO OBJETO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Se no caso concreto o pedido reipersecutório está fundado em prova documental referente a...
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Acordao Nº 138984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESTINADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - ORDEM DE DEPÓSITO DO OBJETO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Se no caso concreto o pedido reipersecutório está fundado em prova documental referente a...
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Acordao Nº 138984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESTINADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - ORDEM DE DEPÓSITO DO OBJETO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Se no caso concreto o pedido reipersecutório está fundado em prova documental referente a...
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Acordao Nº 138984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESTINADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - ORDEM DE DEPÓSITO DO OBJETO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Se no caso concreto o pedido reipersecutório está fundado em prova documental referente a...
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Acordao Nº 138984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESTINADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - ORDEM DE DEPÓSITO DO OBJETO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Se no caso concreto o pedido reipersecutório está fundado em prova documental referente a...
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Acórdão Nº 0300687-17.2018.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... RECURSO INOMINADO. "AÇÃO REIPERSECUTÓRIA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0002909-09.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA C/C DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE CAUSA E DO ...
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Acordao N° 1651722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação reipersecutória de coisa depositada. Acordo homologado judicialmente em outra ação. Descumprimento do acordo. Incabível nova ação. Cumprimento de sentença necessário. Coisa julgada. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Requerimentos, formulados em nova ação, referentes a acordo já homologado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA ... ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0011229-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EDINEIA CONCEIÇÃO CAMILLO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO" REIPERSECUTÓRIA PARA ... RESTITUIÇÃO DE IMÓVEIS À AUTORA C/C INDENIZA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1027569-21.2016.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 6544 APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Ação que tem por objeto a ... magistrado converteu a ação reipersecutória, de ofício, em ação de execução – ...
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Decisão Monocrática N° 07156614020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA CONSTRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA....
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Acórdãos nº 1000361-30.2014.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Recurso. Ação" anulatória de negócio jurídico cumulada com declaraç\xC3" ... entre as partes quando já pendia ação Reipersecutória em face da corré Nair, onde se discutia a ...
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Acordao N° 1609695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Fraude à execução. Configuração. Ausência de intimação prévia da constrição. Não configuração. Manutenção da penhora. Cabimento. 1. Dispõe o artigo 792 do código de processo civil que se considera fraude à execução a alienação ou a oneração de bem: a) na pendência de ação reipersecutória, desde que averbada no registro público do bem; b)...
... a oneração de bem: a) na pendência de ação reipersecutória, desde que averbada no registro público do ... bem; b) ... -
Acórdãos nº 2125731-45.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... instrumento reconhecida ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTEN\xC3" ... certa quanto a sentença decorre de ação reipersecutória e não condenatória Não cabimento IMPUGNAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07347057920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por BANCO VOTORANTIM S.A., em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, que, nos autos da ?Ação Reipersecutória de Coisa Depositada? sob o n. 0715807-55.2021.8.07.0020, indeferiu a tutela de evidência, nos seguintes termos: ?[...] Em...
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Decisão Monocrática N° 07347057920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por BANCO VOTORANTIM S.A., em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, que, nos autos da ?Ação Reipersecutória de Coisa Depositada? sob o n. 0715807-55.2021.8.07.0020, proposta em desfavor de SOBERANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,...
- Acórdão Nº 5001084-67.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
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Acórdãos nº 1025420-80.2016.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência ... autônoma – Inconsistência jurídica - Ação reipersecutória em que suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1025476-80.2015.8.26.0007 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão – Sentença de procedência – Recurso da ... – Discussão – Impossibilidade – Ação reipersecutória e desconstitutiva, aonde suficiente a comprovação da ...
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Decisão Monocrática N° 07059329520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Cuida-se de apelação interposta por LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES e DEISE FERREIRA BASTOS, autores da ação, contra a r. sentença de ID 21133708 prolatada pelo ilustre Juízo da Primeira Vara Cível de Águas Claras na ação reipersecutória combinada com reparação de danos. No apelo, os recorrentes requerem os benefícios da gratuidade de justiça já negados na primeira instância. No mérito, pedem a...
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Acórdãos nº 2125130-39.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ação reipersecutória, que pode acarretar busca e apreensão bem ...
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Acórdãos nº 1052638-55.2016.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE VENDA ... VALOR DO CONTRATO DETERMINADA NA AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADO PELA AUTORA ...
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Acórdãos nº 1001752-23.2015.8.26.0597 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência Manutenção ... que já é objeto de ação revisional - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1000528-76.2018.8.26.0037 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... MAGANO APELAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... , em sede de cumprimento de sentença na ação reipersecutória, foi o relativo aos honorários advocatícios fixados em ...
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Acórdãos nº 1000394-53.2015.8.26.0296 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência da ação e de ... , mas logrou comprovar, no bojo de ação reipersecutória, que muito antes da propositura a única prestação em ...