ação reipersecutória
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Acórdão Nº 5002162-79.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ACTIO REIPERSECUTÓRIA E, POR OUTRO LADO, IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL . RECLAMO DA PARTE DEVEDORA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. TENCIONADARECOGNIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONANTE REFERENTE A UM SEGUNDO EMPRÉSTIMO, DIVERSO DO DEBATIDO NOS AUTOS, CUJO PAGAMENTO...
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Acórdão Nº 0004478-61.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência” ... - Segundo o STJ, “As ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ... (ii) quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do ...
- Acórdão Nº 0317697-13.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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A
... Abjurgar - Abjudicar ... Ablação - Ação de tirar por força ... Abluir - Purificar por meio da água; ... Ação reipersecutória - Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que ...
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Decisão monocrática Nº 1407111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES ...
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Acórdão Nº 5061999-77.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... Bancário, exarada pela MM.ª Juíza Cintia Gonçalves Costi em ação de busca e apreensão ajuizada contra ora recorrente por Banco Bradesco ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ACTIO REIPERSECUTÓRIA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO TOCANTE AO PLEITO RECONVENCIONAL DE REVISÃO ...
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Acórdãos nº 2188855-70.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... 8.26.0000 Comarca: Ibitinga Juízo de Origem: 1ª Vara Cível Ação nº 1003294-58.2016.8.26.0236 Agravante: Aparecida de Fátima Jiacobono ... revisional que não altera o curso da demanda reipersecutória - Notificação extrajudicial efetivada por meio de Cartório ...
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Acórdãos nº 1000224-39.2015.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Ação que, atualmente, não tem natureza apenas reipersecutória, ...
- Acórdão Nº 5040731-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
- Acórdão Nº 0301130-39.2018.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
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Sentença e Coisa Julgada
... reconhecer sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada ... à execução supõe inscrição e citação em ação ou reipersecutória ou execução singular ou coletiva. Tampouco havemos de confundi-la com a ...
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Acórdão Nº 5001751-45.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... por Banco Itaucard S/A contra sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada por si contra Alexsandro Varela da Mota, ... (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA REIPERSECUTÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO INTERPOSTO PELA CASA ...
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Acórdão Nº 0003526-60.2016.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-02-2023
... oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência” ... - Segundo o STJ, “As ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ... (ii) quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do ...
- Acórdão Nº 5050182-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II - do sócio, nos termos da lei; ... III - do devedor, ainda que em ...
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Do processo de execução
... qual para o seu exercício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução não se exige prévio ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
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Decisão monocrática Nº 1333756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 732 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 1980
VENDA EM HASTA PÚBLICA. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. - O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO NÃO SE APLICA A RESCISÓRIA, QUE NÃO E RECURSO, MAS AÇÃO CONTRA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, ATACAVEL, AINDA QUE A LEI INVOCADA NÃO TENHA SIDO EXAMINADA NA DECISÃO RESCINDENDA. - A ORIENTAÇÃO DOMINANTE, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E A DE QUE A VENDA DE BENS
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Acórdão nº 732 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 1980
VENDA EM HASTA PÚBLICA. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. - O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO NÃO SE APLICA A RESCISÓRIA, QUE NÃO E RECURSO, MAS AÇÃO CONTRA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, ATACAVEL, AINDA QUE A LEI INVOCADA NÃO TENHA SIDO EXAMINADA NA DECISÃO RESCINDENDA. - A ORIENTAÇÃO DOMINANTE, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E A DE QUE A VENDA DE BENS
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Acórdão nº 732 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 1980
VENDA EM HASTA PÚBLICA. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. - O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO NÃO SE APLICA A RESCISÓRIA, QUE NÃO E RECURSO, MAS AÇÃO CONTRA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, ATACAVEL, AINDA QUE A LEI INVOCADA NÃO TENHA SIDO EXAMINADA NA DECISÃO RESCINDENDA. - A ORIENTAÇÃO DOMINANTE, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E A DE QUE A VENDA DE BENS
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II - do sócio, nos termos da lei; ... III - do devedor, ainda que em ...
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Acórdãos nº 0019354-42.2009.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS INADMISSIBILIDADE - ADEMAIS, A AÇÃO É DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL ...
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Acórdãos nº 0032356-48.2009.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INADMISSIBILIDADE - AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL DEFESA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.312148-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2000
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgamento antecipado da lide deve acontecer quando evidenciada a desnecessidade de produção de prova; de outro modo, caracterizado fica o cerceamento de defesa. Se o devedor protesta pela produção de prova testemunhal para demonstrar que ocorreu o roubo ou furto do veículo alienado, deve-se-lhe permitir a produção de tal...
... o roubo do veículo alienado, tal fato impediria a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, porque sendo esta e ação reipersecutória, sabendo-se que o bem não está na posse do depositário por ato ... -
Dos direitos reais
... razão da subtração da propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal concluiu que: ... ício do direito de reivindicação se dá pela ação reipersecutória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha ...