ação reipersecutória
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Acórdãos nº 0026459-79.2013.8.26.0003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... EMENTA: Arrendamento mercantil 'Leasing' financeiro - Ação de reintegração de posse Sentença de procedência ... (anatocismo) Inconsistência Ação reipersecutória que não é sede apropriada para a revisão de ...
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Decisão Monocrática N° 07077966020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AQUISIÇÃO DE COTAS SOCIAIS POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 792, § 4º, DO...
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Acórdão Nº 0011613-17.2019 do Conselho da Magistratura, 09-07-2019
... AVERBAÇÃO. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. CERTIDÃO NARRATIVA. AÇÃO JUDICIAL. FASE DE CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ... o bem, ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ou, b) em desfavor do indivíduo, ação capaz de reduzi-lo à ...
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Acórdão Nº 0011613-17.2019 do Conselho da Magistratura, 09-07-2019
... AVERBAÇÃO. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. CERTIDÃO NARRATIVA. AÇÃO JUDICIAL. FASE DE CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ... o bem, ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ou, b) em desfavor do indivíduo, ação capaz de reduzi-lo à ...
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Acórdão nº 50004153720228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE MATRÍCULA INDIVIDUAL. PROJETO MORE LEGAL. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO REGISTRAL. No caso dos procedimentos de jurisdição voluntária que tratam do registro imobiliário, deve-se aplicar os critérios de conveniência e oportunidade, que abrem ao juiz a interpretação e, com isso, a possibilidade de otimizar os direitos fundamentais...
... TIPO DE AÇÃO: Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ... II – certidão de ação real ou reipersecutória e de ônus reais e outros gravames, referente ao imóvel, expedida pelo ... -
Acórdãos nº 2249482-69.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Reipersecutória movida pelo Município de Jacareí em face ...
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Acórdãos nº 0007889-39.2022.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 25 de Septiembre de 2022
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Agravo de instrumento Ação reipersecutória de coisa depositada Distribuição do ...
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Acórdãos nº 1014188-77.2015.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Preto Valor da Causa: R$ 7.709,77 VOTO Nº 6529 APELAÇÃO AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO Tendo em vista a não localiza\xC3" ... magistrado converteu a ação reipersecutória, de ofício, em ação de execução Muito embora o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050466-61.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2022
Agravo de Instrumento. Tutela provisória. Decisão em Embargos de Terceiro que determinou a indisponibilidade de imóvel. Recurso da embargante. Demanda distribuída por dependência a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens. Os Embargos de Terceiro são cabíveis quando alguém, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por...
... embargante ... Demanda distribuída por dependência a Ação de ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c ... Partilha ... pessoal reipersecutória, como determina o artigo 167, ... inciso I, número 21 da Lei nº ... -
Acórdãos nº 0003648-16.2014.8.26.0028 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - ... fiduciante, sem repercussão na presente ação reipersecutória. Apelo do réu desprovido. VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso de ...
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Acordao N° 1623589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Civil. Processo civil. Embargos à execução. Fraude à execução. Configuração. Aquisição de cotas sociais posterior ao cumprimento de sentença. Artigo 792, § 4º, do cpc. Sentença mantida. 1. Dispõe o artigo 792 do cpc que se considera fraude à execução, a alienação ou a oneração de bem: a) na pendência de ação reipersecutória, desde que averbada no registro público do bem; b) quando...
... a) na pendência de ação reipersecutória, desde que averbada no registro público do bem; b) ... -
Acórdãos nº 1017567-16.2017.8.26.0007 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão – Sentença de improcedência ... justificar o decreto de procedência da ação reipersecutória – Correto reconhecimento pelo Juízo da causa. Apelo da autora ...
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Acórdãos nº 0001899-10.2015.8.26.0648 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência Manutenção ... que se mostra inócua ao deslinde da ação reipersecutória - Liquidação financeira a ser efetuado em momento ...
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Acórdãos nº 0005985-36.2013.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... EMENTA: Arrendamento mercantil - Leasing financeiro - Ação" de reintegração de posse Sentença de procedência Manuten\xC3" ... reipersecutória aonde suficiente a comprovação da mora 'debitorum' Pedido ...
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Acórdãos nº 1002896-62.2015.8.26.0587 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência Manutenção ... ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória aonde suficiente a prova da mora ou da falta ...
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Acórdãos nº 1021790-45.2014.8.26.0224 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência – Manutenção ... ócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1010582-24.2014.8.26.0011 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia – Ação de busca e apreensão – Sentença que reconheceu a ... mora que existia quando da propositura da ação reipersecutória – Inviabilidade do julgamento de mérito, na hipótese – ...
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Acórdãos nº 1000896-90.2015.8.26.0037 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência – Manutenção ... ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1011808-45.2015.8.26.0006 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência – Manutenção ... , inócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1000484-47.2017.8.26.0666 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência ... ócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória em que suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1079540-23.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência – Recurso do ... ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória em que suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1002365-55.2017.8.26.0344 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - Manutenção ... ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória em que suficiente a prova da mora ou da falta de ...
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Acórdãos nº 1006478-40.2017.8.26.0348 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência ... ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória em que suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 1002581-43.2015.8.26.0196 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência Manutenção ... , inócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória aonde suficiente a prova da mora ou da falta de ...
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Acórdãos nº 1002455-71.2016.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... e apreensão EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - Manutenção ... extrajudicial enviada e não atendida – Ação reipersecutória em que suficiente a prova da mora ou da falta de ...