ação reipersecutória
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Acordao N° 1336435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Requisitos não comprovados. Alienação anterior ao ajuizamento da ação. Má-fé não evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante dispõe o art. 792 do cpc, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão...
... ALIENAÇÃO ANTERIOR AO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1 ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, ... desde que tenha sido averbada no respectivo registro público, se ... -
Decisão Monocrática N° 07139734320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por NELSON PEREIRA DA SILVA em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, nos autos de cumprimento de sentença n. 0012575-71.2014.8.07.0004, a qual não conheceu do instituto da fraude à execução. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?fraude à execução encontra-se disciplinada no artigo 792 do CPC, que...
- Acórdãos nº 0000474-23.2013.8.26.0484 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Morador de favela
... o possuidor foi desalojado do local, ele tem um ano para propor uma ação a fim de recuperar a posse. Isto quer dizer que a lei considera que o ... 2.6 Ação reipersecutória imobiliária ... Outra ação que precisa ser lembrada é a ação ...
- Acórdãos nº 4003329-86.2013.8.26.0004 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 2126757-20.2014.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2014
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Acordao N° 1680205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Fraude à execução. Venda de imóvel. Após citação. Má-fé do terceiro adquirente. Não comprovada. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de decretação de fraude à execução. 1. 1. Em seu recurso, o agravante alega que, existindo ação capaz de...
... 1.1. Em seu recurso, o agravante alega que, ... existindo ação capaz de levar o devedor à insolvência, a alienação do bem realizada ... reipersecutória, de execução ou de ato de constrição, ... além da presença de ... -
Acordao N° 1317448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão e contradição no julgado. Dívida decorrente de ação de indenização por danos emergentes e cessantes referente a equipamentos hospitalares. Alegação de fraude à execução. Requerimento de anulação de alterações contratuais. Necessidade probatória. Cotas. Penhora. Supressão de instância. Ausência de vícios. Mero...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E CESSANTES REFERENTE A ... fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha ... sido averbada no respectivo ... -
Acórdãos nº 1003163-94.2016.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Ação civil pública que não pode ser considerada ação real ou l reipersecutória, logo, não constaria da certidão Título executivo ...
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Acórdão Nº 0501030-38.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE, ... À REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS, JULGOU PROCEDENTE A REIPERSECUTÓRIA ... RECURSO DO BANCO AUTOR ... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0304457-39.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... A sentença indeferiu a petição inicial da ação de regularização de propriedade em virtude da existência de certidão ... ser instruída com "certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de ...
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Acórdãos nº 1031858-36.2017.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... APELADO : VALÉRIO JULIANO DA SILVA V O T O Nº 35534 Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Liminar reipersecutória não cumprida. Impossibilidade de prosseguimento do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0181303-41.2020.8.19.0001 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 634) QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DA EXEQUENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação monitória na qual foi proferida sentença, em 2011, julgando procedente o pedido, a fim de condenar os Réus, G Plus Informática LTDA. e Luis Carlos P. S., ao pagamento de R$54.012,26. Iniciado cumprimento de sentença, não houve pagamento da dívida...
... PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação ... monitória na qual foi proferida sentença, em 2011, ... julgando ... reipersecutória, desde que a pendência do processo ... tenha sido averbada no respectivo ... -
Acordao N° 1351828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Requisitos não comprovados. Má-fé não evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 792 do cpc, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que tenha sido averbada no...
... quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que ... -
Acórdãos nº 0000933-64.2010.8.26.0020 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... 26.0020 Comarca: São Paulo Juízo de Origem: 4ª Vara Cível Ação nº 0000933-64.2010.8.26.0020 Apelante: Marcos Willian Jesus do ... ócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento das ...
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Decisão Monocrática Nº 4032789-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2019
... pela Magistrada oficiante na 1ª Vara da Comarca de Urussanga, na ação executiva movida contra Edson Bonfanti - autos n ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
- Acórdão Nº 5017520-44.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
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Decisão Monocrática Nº 4011501-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Da propriedade imobiliária
... sobre a coisa, ou seja, é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ilegitimamente o detenha, em razão do ... ício do direito de reivindicação se dá pela ação reipersecutória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha ...
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Livro V - Da tutela provisória
... interesse do requerente em utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter definitivo ... O art. 861 ... do Trabalho não possui competência para apreciar ação reipersecutória ...
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Acórdão nº 2000.33.01.000464-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Abril de 2006
... 267, I e 284), uma vez que não se trata de ação real ou reipersecutória, mas sim de ação de natureza possessória ...
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Acordao N° 1820578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Tutela de urgência. Suspensão de medidas constritivas sobre o bem litigioso. Requisitos do art. 678 do cpc. Preenchimento. Aquisição do veículo em data anterior à penhora sobre ele incidente. Alegação de fraude à execução. Má-fé do terceiro adquirente. Súmula 375 do stj. Ausência de comprovação neste momento processual....
... tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação ... capaz de reduzi-lo à insolvência. 3.1. A Súmula nº 375 ... ão em seu registro da pendência de ação com pretensão reipersecutória, de processo de ... execução, de ato de constrição judicial ... -
Decisão Monocrática N° 07022688220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ALIENAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÁ-FÉ NÃO...
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Acórdãos nº 0204352-90.2009.8.26.0005 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... 26.0005 Comarca: São Paulo Juízo de Origem: 1ª Vara Cível Ação Civil nº 005.09.204352-0 Apelante: Audria Possebon Mascarenhas ... inócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de ...
- Acórdão Nº 0315208-13.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022