ação reivindicatória

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA DE COPROPRIETÁRIO SOBRE PARTE DA ÁREA COMUM - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CARÁTER INJUSTO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM. A ação reivindicatória se funda no jus possidendi e não no jus possessionis, ou seja, não tem como fundamento o direito de posse, mas sim o direito à posse, como efeito da relação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA APENSADA À AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO DECLARADA NULA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA POSTERIOR JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS.- A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". A usucapião especial de imóvel urbano, prevista no art. 183 da Constituição, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por cinco anos, e "animus domini", de imóvel urbano de área não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado para

Constitucional e administrativo. Civil e processual civil. Ação anulatória c/c cominatória de obrigação de fazer e cumprimento de sentença. Apelação cível interposta pelo réu. Falta de interesse recursal. Não conhecimento do recurso. Apelação cível interposta pelos autores. Inovação em relação a parte da pretensão recursal e juntada extemporânea de documento. Não conhecimento do recurso em relação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DO RÉU - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.- Uma vez carreado aos autos documento que comprove a insuficiência de recursos do litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido.- Tendo a autora individualizado

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECONHECIDO O DIREITO DE RETENÇÃO EM RECURSO ANTERIOR EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO AUTOR - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.No julgamento do sequencial 001 restou consignado que o reconhecimento de posse em ação possessória transitada em julgado nã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO. PRESENÇA. 1. Para a concessão da antecipação de tutela em ação reivindicatória, o exame da verossimilhança das alegações do autor será feito sob a ótica dos pressupostos de admissibilidade da ação, notadamente: a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. - Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido. - Tendo havido, na prática, acolhimento parcial dos embargos de declaração previamente opostos

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. - Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido. - Tendo havido, na prática, acolhimento parcial dos embargos de declaração previamente opostos

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO 'PRO MORARE' EM MATÉRIA DE DEFESA. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. EXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O IMÓVEL. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVA OPOSIÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CORRELATA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DA PARTE RÉ - NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PROCESSUAIS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE NÃO COMPROVADA. Não tendo o cônjuge da parte ré da ação reivindicatória correlata sido devidamente citado para compor o polo passivo daquela demanda, deve ser reconhecida a nulidade. Não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MEIO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA AÇÃO PETITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS REQUERIDOS. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Torna-se imperioso o reconhecimento de nulidade processual consubstanciada na ausência de citação dos cônjuges dos requeridos, considerando resvalar a discussão em questões inerentes à propriedade dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

E M E N T A 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO EM PARTE DA PROPRIEDADE RURAL. DOMÍNIO COMPROVADO.  VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DA TERRA OBJETO DA AÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.1. A ação reivindicatória é a ação própria para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha, pelo titular...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL URBANO - CURADORA ESPECIAL NOMEADA AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - NULIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - JULGAMENTO PREJUDICADO.- Citados os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL URBANO - CURADORA ESPECIAL NOMEADA AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - NULIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - JULGAMENTO PREJUDICADO.- Citados os...