ação reivindicatória de posse
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Acórdão nº 1.0267.13.001868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Não sendo demonstrado pelo autor da ação reivindicatória que os réus estão na posse do imóvel...
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Acórdão nº 1.0267.13.001868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Não sendo demonstrado pelo autor da ação reivindicatória que os réus estão na posse do imóvel...
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Acórdão nº 1.0000.20.604270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. A ação reivindicatória tem natureza petitória mostrando-se necessária a prova do domínio e do exercício irregular da posse pelo réu para o deferimento da liminar de imissão na posse.
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Acórdão Nº 0009467-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE ...
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Acórdão Nº 0078280-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLÊNCIA. TRANSFERÊNCIA POR ADJUDICAÇÃO AO BANCO. IMÓVEL REVENDIDO AOS APELADOS, QUE INTERPUSERAM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE DA APELANTE PRECÁRIA. ALIENAÇÃO QUE DESCARACTERIZA O ANIMUS DOMINI.
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 6ª VARA ... INTERPUSERAM ... REIVINDICATÓRIA ... APELANTE PRECÁRIA. ALIENAÇÃO QUE ... posse contra o possuidor desprovido de domínio ... -
Acórdão nº 1.0271.01.002788-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - INEXISTÊNCIA - IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO - AUSENCIA DE REQUISITOS A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença...
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Acórdão nº 1.0479.15.016981-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse
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Acórdão nº 1.0479.15.015806-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse
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Acórdão nº 1.0479.15.016981-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... REIVINDICATÓRIA. ... POSSE PERTENCE À MÃE DA AUTORA DA ... ação reivindicatória. ...
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Acórdão Nº 0301101-64.2017.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... apelação cível. ação" reivindicatória. posse injusta dos requeridos. a\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0043.12.000528-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
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Acórdão nº 1.0043.12.000528-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
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Acórdão Nº 1367878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. NATUREZA ICA DA ... POSSE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096132-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ERROR IN JUDICANDO - PROVA PERICIAL - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ.A ação reivindicatória compete ao proprietário que não tem a posse contra o possuidor que não tem o domínio. Há error in judicando, em se tratando de ação reivindicatória, cuja posse decorre do título de propriedade, quando a prova pericial de todo imprescindível, para que decisão de...
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Acórdão nº 1.0512.13.010533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". A usucapião especial de imóvel urbano, prevista no art. 183 da Constituição, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por cinco anos, e "animus domini", de imóvel urbano de área não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado para
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Acórdão nº 1.0024.12.286773-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - CASSAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.-A sentença proferida sem observância dos limites do pedido, concedendo prestação de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte diversa da pleiteada, incide em vício extra petita, acarretando sua nulidade (art. 14
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Acórdão nº 1.0188.94.001204-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA - CUMPRIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ATO COMPLEMENTAR - PRETENSÃO OBSTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - TERCEIRO PREJUDICADO.A decisão de manutenção de posse, proferida como ato complementar do cumprimento de sentença reivindicatória, já operado o...
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Acórdão nº 1.0109.17.001545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CADEIA DE CONTRATO DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA. O ÚLTIMO PROMISSÁRIO COMPRADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. Se o contrato de promessa de compra e venda que vincula a parte autora é o ultimo de cadeia de contratos de promessa de compra e venda alusivos ao mesmo imóvel, quanto ao qual se pretende obter a posse, não tem o ultimo promissário comprador legitimidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
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Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
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Acordao Nº 90656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA PELO AUTOR - REFORMA INCABIVEL. 1) A ação reivindicatória tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e, c) a comprovação da posse injusta por parte do terceiro sobre a coisa. 2) Na espécie, não
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Acordao Nº 90656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA PELO AUTOR - REFORMA INCABIVEL. 1) A ação reivindicatória tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e, c) a comprovação da posse injusta por parte do terceiro sobre a coisa. 2) Na espécie, não