ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

Ata notarial
- Tabelionato de notas
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... ão atas que autenticam o agir humano, as ações de uma pessoa, por si ou em representação ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ) Usucapião em defesa na ação reivindicatória (art. 1.228, § 4º, do Código Civil). Não é ... possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, reintegração de posse e ...
Acórdão nº 1.0193.17.001979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO PETITÓRIA AFASTADA. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228, do Código Civil, sendo aquela proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a detém de forma injusta. Para a procedência da ação reivindicatória,...
Acórdão nº 1.0512.13.010533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". A usucapião especial de imóvel urbano, prevista no art. 183 da Constituição, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por cinco anos, e "animus domini", de imóvel urbano de área não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado para
Acórdão nº 1.0188.04.024441-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO -INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS - REQUISITOS LEGAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - RELAÇÃO COM MÉRITO DA DEMANDA - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - REQUISITOS...
Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
Acórdão nº 1.0309.15.005850-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - POSSESSÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA DE CONTRARRAZÕES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGADO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO ROBSUTO - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO. As contrarrazões são cabíveis apenas para contrapor os argumentos deduzidos no recurso, com intuito de...
Acórdão nº 0000862-53.2013.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018

... APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA NAS ... DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. USUCAPIÃO ... CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE ... de 15 anos para as ações reais entre ausentes, e de 10 anos entre ... vencedores em todas as ações possessórias promovidas. Ademais, a ação possessória ...
Acórdão nº 1.0000.19.053488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO - MATÉRIA DE MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO DOS TERRENOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - POSSE NÃO COMPROVADA -
Acórdão nº 1.0000.19.053488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO - MATÉRIA DE MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO DOS TERRENOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - POSSE NÃO COMPROVADA -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
Acórdão nº 1.0452.14.007968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E OPOSIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA ANALISADA EM JULGAMENTO ANTERIOR - LAUDO PERCIAL - QUESITOS COMPLEMENTARES - PRECLUSÃO - DUPLICIDADE REGISTRAL E SOBREPOSIÇÃO DE LOTES - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTRO.- Quando o pedido de reconhecimento de prescrição aquisitiva foi...
Acórdão nº 1.0317.12.015044-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RAZÕES DISSOCIADAS DOS TERMOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÃO DE COMPRA AD CORPUS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, § 3º, III, DO CPC - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
Acórdão nº 1.0000.21.033730-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não...
Acórdão nº 1.0701.12.018270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: USUCAPIÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ESVAZIAMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA. PROTEÇÃO DA POSSE ENQUANTO SITUAÇÃO FÁTICA. EXCEÇÃO DO DOMÍNIO. CAUSA DE PEDIR. TUTELA POSSESSÓRIA EMBASADA NO DOMÍNIO OU TITULARIDADE DE OUTRO DIREITO REAL. 1. Por força do art. 923, do CPC c/c art. 1210, parágrafo segundo, do CCB, considerada a necessidade de proteção autônoma da posse, na pendênci
Acórdão nº 1.0701.12.018270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: USUCAPIÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ESVAZIAMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA. PROTEÇÃO DA POSSE ENQUANTO SITUAÇÃO FÁTICA. EXCEÇÃO DO DOMÍNIO. CAUSA DE PEDIR. TUTELA POSSESSÓRIA EMBASADA NO DOMÍNIO OU TITULARIDADE DE OUTRO DIREITO REAL. 1. Por força do art. 923, do CPC c/c art. 1210, parágrafo segundo, do CCB, considerada a necessidade de proteção autônoma da posse, na pendênci
Acórdão nº 1.0105.09.317056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - BENFEITORIAS - Não há que se falar em inovação recursal se a tese constate da apelação já havia sido apresentada pelos requeridos na contestação. - Não há julgamento extra petita se o magistrado analisa a lide nos...
Acórdão nº 1.0105.09.317056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - BENFEITORIAS - Não há que se falar em inovação recursal se a tese constate da apelação já havia sido apresentada pelos requeridos na contestação. - Não há julgamento extra petita se o magistrado analisa a lide nos...
Acórdão nº 1.0637.11.006874-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DO DOMÍNIO. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. MERA DETENÇÃO. POSSE USUCAPIONE. AUSÊNCIA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - Para que possa ser ajuizada a ação reivindicatória, é necessária a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida injustamente por...
Acórdão nº 1.0637.11.006874-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DO DOMÍNIO. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. MERA DETENÇÃO. POSSE USUCAPIONE. AUSÊNCIA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - Para que possa ser ajuizada a ação reivindicatória, é necessária a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida injustamente por...
Acórdão nº 1.0378.09.031064-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Os pressupostos para se manejar a ação reivindicatória são: prova do domínio da coisa; prova de que o réu detenha o bem ou o possua injustamente; e identificação pormenorizada da coisa. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o...
Acórdão nº 1.0701.12.044771-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARES - UNIRRECORRIBILIDADE - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROVA DA PROPRIEDADE - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO E NÃO QUESTIONADO - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Considerando que foi proferida uma única sentença para os dois processos, cabe à parte a interposição de um único recurso, sob pena de ofensa ao...
Acórdão nº 1.0241.16.004700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. - A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
Acórdão nº 1.0241.16.004700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. - A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
Parte especial
- Novo código de processo civil comentado. Lei n. 13.105, de 16.03.2015 atualizada pela Lei n. 13.256, de 04.02.2016
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reivindicatória, a “escritura devidamente registrada”; ... ém, formular pedido genérico: I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os ... veicular pedido de declaração de usucapião, ampliando subjetivamente o processo, desde que ... ência de justificação nas ações possessórias (art. 562 do CPC) ... Art. 359 ... Instalada a ...