ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
1570 resultados para ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
-
Acórdão nº 1.0086.15.002406-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - INDEFERIMENTO - COISA JULGADA MATERIAL - NÃO CONSTITUIÇÃO - SENTENÇA DE MÉRITO. O indeferimento da usucapião alegada como matéria de defesa na ação possessória não enseja a constituição de coisa julgada material oponível à ação posterior de usucapião. Por isso sentença de mérito deverá ser proferida na ação posterior...
-
Acórdão nº 1.0433.11.013903-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil e é proposta pelo proprietário destituído da posse, em face do não...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... Ações judiciais que são propostas na hipótese de ... , como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, ... arguida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da ...
-
Direito Civil
... , subordinado de João, pretende ajuizar ação" de indenização civil em face deste, sob a alega\xC3" ... (D) Os bens sujeitos a usucapião. (E) Os dominicais, quando objeto de direito ... ações que os asseguram, a sucessão aberta e os ... ativa para propor as ações possessórias, mas pode se valer do desforço imediato; C: ... de ação petitória ou ação reivindicatória. Já as ações fundadas na posse (reintegração ...
-
Acórdão nº 1.0382.12.006673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - MAIS DE 30 ANOS - ARTIGO 550 DO CC/16 - PLEITO REIVINDICATÓRIO AFASTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
-
Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
-
Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
-
Acórdão nº 1.0000.20.084228-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA - RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO EM SEGUNDO GRAU - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. O direito de propriedade, que possui características...
-
Acórdão nº 1.0043.12.000528-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
-
Acórdão nº 1.0043.12.000528-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
-
Acórdão nº 1.0567.11.001671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- É possível ao réu alegar em sede de defesa na ação reivindicatória a usucapião.- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os...
-
Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
-
Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
-
Acórdão Nº 5051417-58.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... contra decisão proferida nos autos da ação reivindicatória n. 5002824-66.2023.8.24.0042, ... em suma, que: a) apesar de a ação de usucapião por ela movida em conjunto com seu ex-esposo ... especialíssimos, não se aplicam às ações reivindicatórias contra posse de força velha, ... ão da natureza das ações possessórias e a confusão maior ainda em identificar o "rito ...
-
Acórdão nº 0801658-35.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-02-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO ... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
-
Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
-
Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
-
Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... da lentidão no processamento das ações nos tribunais brasileiros: “Na realidade, o ... a competência para as ações possessórias imobiliárias de maneira inequívoca em relação ... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Posse nova (posse de força nova) ... um pode ajuizar uma ação reivindicatória ou possessória, não somente em relação à sua ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.293432-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POSSESSÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREVENÇÃO CARACTERIZADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA - ART. 59 DO CPC - EXTINÇÃO POSTERIOR DA PRIMEIRA DEMANDA - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. São conexas as ações possessória e de usucapião tendo como objeto o mesmo imóvel.2. Conforme previsão do art. 59 do CPC, a...
-
Acórdão nº 1.0000.22.293432-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POSSESSÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREVENÇÃO CARACTERIZADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA - ART. 59 DO CPC - EXTINÇÃO POSTERIOR DA PRIMEIRA DEMANDA - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. São conexas as ações possessória e de usucapião tendo como objeto o mesmo imóvel.2. Conforme previsão do art. 59 do CPC, a...
-
Acórdão nº 1.0627.10.002169-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO PETITÓRIA ENQUANTO ANDAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REVELIA. PRELIMINARES AFASTADAS. AUSÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO NEGADA.- A ação possessória ainda deve estar tramitando para ensejar na proibição da propositura de ação petitória. Preliminar afastada.- Ausente...
-
Acórdão nº 1.0625.09.102280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA TITULARIDADE DA ÁREA SUPOSTAMENTE ESBULHADA - IMPRESNCIDIBILIDADE - PROVA TÉCNICA - INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE A ÁREA EM DEBATE E AQUELA À QUAL SE REFERE O TÍTULO DO DIREITO REAL APRESENTADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Na demanda reivindicatória a prova do 'suposto' esbulho cometido pelo réu é questão...
-
Acórdão nº 1.0625.09.102280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA TITULARIDADE DA ÁREA SUPOSTAMENTE ESBULHADA - IMPRESNCIDIBILIDADE - PROVA TÉCNICA - INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE A ÁREA EM DEBATE E AQUELA À QUAL SE REFERE O TÍTULO DO DIREITO REAL APRESENTADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Na demanda reivindicatória a prova do 'suposto' esbulho cometido pelo réu é questão...
-
Acórdão nº 1.0000.19.087693-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. A ação de imissão na posse (de natureza petitória), ao contrário do que ocorre com as ações possessórias, deita raízes no direito de propriedade. 2. Compete ao proprietário do bem que não exerce sobre ele a posse direta demonstrar, de plano, sua condiç
-
Acórdão nº 1.0000.19.087693-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. A ação de imissão na posse (de natureza petitória), ao contrário do que ocorre com as ações possessórias, deita raízes no direito de propriedade. 2. Compete ao proprietário do bem que não exerce sobre ele a posse direta demonstrar, de plano, sua condiç